«A política do Governo foi devastadora»
Fenprof valorizou a luta e os seus resultados
Dignificar o ensino e a docência
A «Marcha da Indignação» foi um momento alto de «um processo ainda não terminado», afirmou a Fenprof, ao apresentar um balanço das lutas no ano lectivo, dos seus resultados e um calendário de acções futuras.
O ano lectivo 2007-2008 foi negativo graças à política do Governo PS, acusou o secretariado nacional da Federação Nacional dos Professores, que apresentou, dia 31 de Julho, em conferência de imprensa, em Coimbra, um balanço das lutas empreendidas no ano findo.
Apresentado pelo secretário-geral da federação, Mário Nogueira, o balanço complementou-se com o anúncio de um conjunto de acções a empreender a partir de1 de Setembro, o início do próximo ano escolar, porque, para a Fenprof, a luta no ano passado, particularmente a histórica «Marcha da Indignação», em que mais de cem mil docentes repudiaram a política educativa, «faz parte de um processo ainda não terminado».
Para impedir a destruição da escola pública e a diminuição da qualidade do ensino e das condições de vida e de trabalho dos professores, empreendida pelo Ministério da Educação, a Fenprof convocou uma acção nacional descentralizada com professores desempregados e contratados para 1 de Setembro, pelo emprego com direitos e contra a precariedade.
A gestão escolar estará também no centro das prioridades da agenda política da federação.
A 10 de Setembro, a Fenprof participará na acção que a CGTP-IN desenvolverá para reforçar a recolha de assinaturas de apoio ao «Manifesto em defesa da Escola Pública».
No Dia Mundial dos Professores, 5 de Outubro, ocorrerão acções de sensibilização para a importância dos professores na sociedade.
Também se desenvolverão acções e lutas sectoriais, incluindo de quem exerce no ensino particular e cooperativo, em IPSS ou em Misericórdias.
Ainda no primeiro período terá lugar uma conferência nacional de quadros sindicais, destinada a aprovar o «Livro Negro das Políticas Educativas», a «Carta Reivindicativa dos Professores e Educadores Portugueses» e o calendário de lutas para 2009.

Vale a pena lutar

«Apesar das dificuldades inerentes ao quadro político que se vive, os professores e educadores obtiveram importantes resultados com a sua luta», salientou a Fenprof.
Os docentes opuseram-se, «com êxito, à prevista transferência, para os municípios, dos educadores de infância e dos professores do Ensino Básico».
Foi possível obrigar a ministra da Educação a assinar um «memorando de entendimento», em 17 de Abril, permitindo que, «este ano, nenhum professor fosse avaliado de acordo com as regras impostas pelo ME», e a luta também evitou penalizações, como perdas de tempo de serviço ou não renovação de contratos, para quem obteve classificações negativas.
Os sindicatos puderam passar a acompanhar a implementação do processo de avaliação através da comissão constituída para o efeito e, ainda graças à luta, estabeleceu-se um período negocial para a alteração daquele regime e abriram-se espaços de negociação relacionados com matérias que a tutela recusava negociar.
A luta também forçou o Ministério da Educação a manter as turmas reduzidas, adaptadas aos alunos com necessidades educativas especiais, impedindo uma grave redução de professores e de apoio sócio-educativo a estes alunos.
No ensino superior foi conseguido o direito ao subsídio de desemprego, enquanto nas regiões autónomas obtiveram-se Estatutos da Carreira Docente «menos penalizadores do que os aplicados no Continente».
Apesar da «fortíssima contestação», o Governo PS prosseguiu os ataques à direcção e gestão da escola pública, ao seu carácter inclusivo e aos professores, lembrou a Fenprof, considerando que «foi um ano muito violento para os docentes que, no entanto, deram o seu melhor no plano da resistência e da luta por mudanças».


Combater políticas devastadoras

Da violência a que os professores estiveram sujeitos durante o ano lectivo passado, a Fenprof destacou a decorrente da «fractura da carreira docente e a sua separação em categorias hierarquizadas», e a regulamentação do «muito negativo regime de avaliação do desempenho».
O agravamento dos horários de trabalho e das precárias condições de exercício da profissão, o aumento do desemprego e da precariedade, a preparação de uma generalização de contratos individuais de trabalho a termo e uma vulgarização do uso de falsos recibos verdes, são outras consequências da política do Governo PS, repudiadas no balanço feito.
Com as alterações à gestão escolar, o ME afastou «brutalmente», o modelo de gestão democrática das escolas.
A municipalização do ensino básico, o encerramento de mais escolas do 1.º ciclo, o acentuar do subfinanciamento do sistema, o acréscimo de encargos para as famílias e o novo Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior, que reduziu a participação e introduziu «soluções de tipo empresarial» que permitem «a transformação das instituições públicas em fundações de direito privado», foram outras das «políticas devastadoras» do ME/Governo enunciadas pela Fenprof.
A federação repudiou a introdução de «normas facilitistas» no Estatuto do Aluno, a distribuição massiva de diplomas e a diminuição do nível de exigência na primeira fase dos exames nacionais, para obter resultados estatísticos «capazes de disfarçar a realidade e que permitissem o auto-elogio».
A criação de prémios para professores e alunos também causa preocupações acrescidas com a qualidade do ensino e o mérito dos protagonistas.

Medida absurda

Pelo segundo ano consecutivo, a Direcção Geral dos Recursos Humanos de Educação está a cometer a «medida absurda» de dar indicações às escolas que, «na prática, obrigam» os professores titulares a assegurar os serviços de orientação vocacional e profissional, a deixarem esses serviço que estão a ser encerrados, acusou, num comunicado de 30 de Junho, o Sindicato do Professores da Grande Lisboa. O SPGL considera absurdo o encerramento destes gabinetes de apoio aos alunos por considerar que ficará mais reduzida a capacidade de intervenção pedagógica, o que «traduz a total incapacidade pedagógica da actual equipa ministerial».


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