• Luís Gomes

A crise na TAP é uma artificialidade para justificar a destruição de direitos
Trabalhadores em luta por salários e direitos
A <i>TAP</i> voa baixinho
Depois da campanha promovida pela administração e o Governo PS, que davam como certo um futuro radioso cheio de altos voos na TAP, os trabalhadores vão agora sentindo as graves consequências da criação de condições para a privatização. Para os trabalhadores, os seus direitos e o País, a empresa continua a voar, mas cada vez mais rente ao chão.
A recusa em actualizar os salários e a tentativa de destruição de direitos, depois ter obtido 33,8 milhões de euros de lucro, transportando diariamente mais de 30 mil passageiros, em 2007, comprovam que os trabalhadores e o País nada têm a ganhar com a alienação da TAP, garantiram os representantes da Comissão de Trabalhadores e do Sitava/CGTP-IN, à conversa com o Avante!.
O coordenador da Comissão de Trabalhadores, Vítor Baeta, o dirigente do Sindicato dos Trabalhadores a Aviação e Aeroportos, Luís Rosa, e Manuel Godinho, também membro da CT, confirmaram a unidade dos principais sindicatos e das Comissões de Trabalhadores da TAP e da Sociedade Portuguesa de Handling (SPdH/Groundforce), confirmada na última reunião conjunta de dia 7. Neste encontro, concluíram que a «crise» justificada com o aumento dos combustíveis «foi suscitada artificialmente», com o propósito de destruir direitos «esvaziando os Acordos de Empresa».
Perante os resultados extraordinários que serviram para suprir prejuízos e encargos preocupantes decorrentes da actual gestão e que ainda resultaram num lucro assinalável, os trabalhadores e as ORTs não se conformam com a tentativa de destruição dos direitos consagrados e o congelamento dos salários.
Os representantes sindicais consideram que a recusa em proceder a actualizações salariais não se deve à falta de verbas mas, exclusivamente, à vontade política do Governo de desvalorizar a negociação do AE e o direito à vida pessoal e familiar dos trabalhadores.

Direitos ameaçados

Preparar a privatização da transportadora aérea nacional, inscrita no programa do Governo PS, tem sido o propósito da administração nomeada para a TAP, apostada em destruir um vasto conjunto de direitos inscritos no Acordo de Empresa, acusaram os representantes das ORTs.
Desde que tomou posse, a companhia de bandeira tem reduzido e precarizado drasticamente postos de trabalho, assumido prejuízos decorrentes de segmentações anteriores, como no handling, distribuído prémios, benesses e regalias entre as chefias, destruído o sector de manutenção substituindo-o pelos serviços da brasileira VEM, adquirida pela TAP, e fazendo investimentos que o Sitava/CGTP-IN e a Comissão de Trabalhadores consideram «inoportunos», como a anunciada renovação da frota com a encomenda de novas aeronaves.
No encontro de dia 7, as organizações sindicais também reflectiram sobre as consequências da crise dos combustíveis noutras empresas concorrentes, como a SATA Internacional e a Lufthansa, e concluíram que a crise justificada com o aumento dos combustíveis não as impediu de procederem a valorizações salariais que, só na companhia alemã, foram de 9,2 por cento, a serem obtidos nos próximos 21 meses.
Sindicatos e CTs recordaram como o próprio Governo considerou, durante a actual fase de mediação das negociações, no Ministério do Trabalho, que é viável uma proposta de actualização de 1,8 por cento, mas a administração teima em recusar até a proposta dos trabalhadores, que é de 1,5 por cento.
As ORTs comprometeram-se a manter a unidade na luta «pela justa recompensa dos sacrifícios que fizeram em benefício da TAP» e garantiram que continuarão a luta pelo «cumprimento integral dos Acordos de Empresa».

Valorizar e defender o AE

«Formalmente, o Acordo de Empresa só será revisto em 2009», começou por recordar
Luís Rosa, lembrando que a revisão salarial, prevista na anterior revisão do AE, em Novembro de 2007, consagra uma actualização com efeitos a partir de Novembro de 2008, mas «tem sido protelada sucessivamente pela administração que pretende atribuir um prémio em troca dos direitos consagrados». Desta forma, a administração «tentou amortecer o seu espírito reivindicativo, nas não o conseguiu», garantiu o dirigente do Sitava.
«Sem revisão salarial não haverá mais discussão sobre nenhuma outra matéria, porque essa foi a decisão consensualizada pelos quatro sindicatos e as duas Comissões de Trabalhadores, na reunião conjunta de dia 7, e que já tinha obtido, no plenário de 31 de Julho, o apoio dos mais de 700 trabalhadores que fizeram daquele «o mais participado plenário dos últimos 15 anos», revelou Vítor Baeta.
«A pretexto da crise provocada pelo aumento dos combustíveis, que não é tão credível como nos pretendem fazer crer, a administração tenta destruir direitos e criar uma suposta inevitabilidade da privatização para o Governo poder obter receitas orçamentais extraordinárias», considerou Luís Rosa.
Para as despesas acrescidas decorrentes da subida do preço dos combustíveis, a TAP criou uma tarifa aplicada aos passageiros de mais 135 euros nas viagens de longo curso e de 35, nas de médio curso, em valores médios. Se a empresa está precavida desta forma, os entrevistados não entendem como o aumento do combustível pode servir de argumento para não se proceder à revisão salarial.
A empresa também sustenta os encargos com combustíveis da Portugália, «criando a ilusão de que os prejuízos naquela empresa têm diminuído», revelou Vítor Baeta.
As ORTs reconhecem os custos agravados com os combustíveis, «mas aos trabalhadores, igualmente prejudicados, não lhes foi atribuída qualquer compensação para suportarem mais este encargo nas suas deslocações de casa para o trabalho», esclareceu Luís Rosa.

Benesses para as chefias

Paralelamente, mantém-se «a pesada estrutura administrativa que podia ter sido alterada com o processo de reestruturação», considerou Vítor Baeta.
«Todos os directores gerais, além dos directores adjuntos e os de serviços mantiveram-se na empresa e a ganhar ainda mais do que antes, ou o mesmo, e mantiveram todas as regalias», afirmou.
O coordenador da CT recordou a visita recente de Jerónimo de Sousa à TAP. O Secretário-Geral do PCP constatou uma quantidade anormal de automóveis Peugeout 407, e ficou a saber que os carros tinham sido oferecidos às chefias.
Grande parte destes quadros, com contratos individuais de trabalho, aufere de cartões de crédito, telefones e outros abonos não fixos que podem ser trocados por dinheiro no vencimento. Assim, atingem o dobro dos respectivos salários-base e, em alguns casos, o triplo, na condição de estarem disponíveis para a empresa durante as 24 horas do dia, podendo ser chamados a qualquer momento, revelou Vítor Baeta.
No propósito de convencer a abdicar dos direitos que lhes permitem conciliar a vida pessoal com a profissional, também a maioria dos trabalhadores obtiveram «prémios por objectivos», equivalentes a 40 por cento do salário, em vez da actualização salarial.
«Este pacote de medidas mais não é do que a subversão completa dos Acordos de Empresa», considerou Vítor Baeta.
«Temos feito reivindicações dentro da razoabilidade, mas se a administração pretende substituir a revisão salarial pelos prémios, estará também a incorrer em fraude à Segurança Social, considerou Luís Rosa.

Unidade e luta

Num comunicado dirigido aos trabalhadores, o Secretariado da Célula do PCP na TAP e na SPdH salienta que, com a sua gestão, o «Governo e a administração declararam guerra à TAP e aos seus trabalhadores».
Lembrando como a unidade e a luta foram determinantes para as vitórias alcançadas na SPdH, os comunistas consideram que elas também serão determinantes para conquistar o aumento salarial e defender os respectivos Acordos de Empresa.
Ao recordar o objectivo da TAP, de obter 64 milhões de euros de lucro este ano, alegadamente por via de um “plano” com esse propósito, a organização comunista salienta que aquele “plano” «um ataque aos direitos dos trabalhadores» e a antecipação da aplicação do novo Código do Trabalho».
A empresa, segundo o comunicado, representou, no ano passado, 1,5 por cento do PIB nacional e movimentou mais de 2 mil milhões de euros, sendo fundamental para o País e o crescimento económico.
Segundo a organização comunista, a TAP «não está em risco enquanto se mantiver como Empresa Pública de bandeira». «De facto, só uma ameaça paira sobre o futuro da TAP: a da sua privatização».
A célula do PCP considera que «resistir hoje às intenções do Governo tem uma quádrupla importância: a defesa dos direitos dos trabalhadores, a defesa de todos os trabalhadores portugueses ameaçados com o Código do Trabalho, a defesa do futuro da TAP e a defesa da economia nacional.


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