As fichas pessoais ameaçam as liberdades e a vida privada
Franceses defendem direitos democráticos
<i>Edvige</i>, vigilância total
Seiscentas e vinte e três associações, sindicatos e partidos políticos e 77 638 cidadãos em nome individual haviam subscrito, na segunda-feira, 11, uma petição exigindo a revogação do decreto governamental que prevê a instalação do sistema de fichas designado Edvige.
O Edvige, acrónimo de Exploração Documental e Valorização de Informação Geral, foi instituído num decreto que o governo francês fez publicar em 1 de Julho, no Journal Officiel.
O diploma estabelece que o Edvige tem como objectivo organizar o fichamento geral e sistemático de «todas as pessoas a partir dos 13 anos de idade», «susceptíveis de poderem atentar contra a ordem pública» ou que tenham «solicitado, exercido ou que exerçam um mandato político, sindical, ou económico ou que desempenhem um papel institucional, económico, social ou religioso significativo».
Por outras palavras, o governo francês determina que qualquer cidadão que esteja ou se tenha empenhado na vida pública do seu país ou comunidade local deverá ser fichado.
Por outro lado, a lei não coloca qualquer limite ou restrição à recolha e registo dos dados de carácter pessoal. Para além da fotografia e estado civil, todas as informações relativas a hábitos e comportamentos, deslocações, encontros, pertença étnica, vida sexual, opiniões políticas, filosóficas e religiosas, património, automóvel pessoal, etc., poderão figurar na base de dados e ser utilizadas pela polícia contra qualquer «suspeito» de atentar contra a ordem pública.
Até agora, a recolha e tratamento de informações em França estava regulamentada por um decreto de 1991 que já permitia a elaboração de fichas sobre figuras públicas envolvidas no debate político.
Todavia, com este novo passo na deriva securitária, o governo de Sarkozy propõe-se fichar todos os indivíduos politicamente activos (estima-se que 10 milhões de pessoas fiquem automaticamente abrangidas pelo sistema), o que constitui uma ameaça às liberdades e ao direito à vida privada e representa um poderoso instrumento de dissuasão de qualquer forma de contestação social e oposição política.
Como sublinha o Sindicato da Magistratura, o Edvige insere-se num «contexto autoritário mais global que põe em causa tanto a independência dos media como a da Justiça e trava uma luta permanente contra os actores do movimento social» (www.syndicat-magistrature.org).

Indignação e protesto

O decreto suscitou de imediato uma vaga de indignação e protestos por parte de associações, sindicatos e forças políticas de esquerda. Uma petição lançada em 10 de Julho registou logo nas duas primeiras semanas a adesão de 40 mil pessoas e 300 organizações. Hoje estes números já duplicaram e continuam a crescer diariamente.
A própria Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL), apesar do seu parecer favorável, manifestou reservas sobre o sistema, apontando dois aspectos controversos: a possibilidade de recolher informações relativas a menores de idade (a partir dos 13 anos), algo inédito nas legislações dos regimes ditos «democráticos», e a possibilidade de recolher informações sobre a origem étnica, estado de saúde ou vida sexual dos indivíduos.
Na opinião dos promotores da petição, não há dúvida de que o Edvige «institui um nível de vigilância dos cidadãos totalmente desproporcionado e incompatível com uma concepção digna do nome de estado de direito» (nonaedvige.ras.eu.org).
Pretendendo mobilizar a opinião pública contra este sistema antidemocrático, os subscritores do documento, entre os quais estão vários partidos políticos e a generalidade das centrais sindicais, anunciam para Setembro a criação de uma associação que se propõe organizar iniciativas e acções de protesto exigindo a revogação do diploma e o abandono do Edvige.

Os segredos do Cristina

Feito à margem de qualquer debate público, a criação deste novo sistema de fichamento de cidadãos em França insere-se numa reforma dos serviços de informação que extinguiu os antigos Renseignements Gènéraux (RG).
Uma parte dos funcionários deste organismo foi transferida para uma nova Sub-Direcção de Informação Geral (SDIG). A outra foi integrada com o pessoal da Direction de Surveillance du Territoire (DST), organismo igualmente extinto, formando a nova Direcção Central de Informações do Interior.
Os ficheiros dos antigos RG foram transmitidos a esta última entidade, dando origem à criação do sistema Edvige, agora com objectivos mais alargados. Paralelamente, um volume mais vasto de informação foi confiado ao SDIG, através do sistema de dados designado Cristina (Centralisation du Renseignement Interior pour la Securité du Territoire et les Interêts Nationaux).
Segundo o jornal Le Monde (25.07), a base de dados Cristina está classificada como «segredo de defesa», o que a coloca fora do alcance do debate público. Todavia, ela não só contém igualmente dados pessoais dos indivíduos fichados como o seu espectro é ainda mais amplo, incluindo informações sobre os familiares e outras pessoas próximas dos visados.
Para além disso, se o Edvige ainda está sob o controlo da Comissão Nacional de Informática e Liberdades, o Cristina não tem esse inconveniente.


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