As «jogadas» suscitam elevada preocupação
Sem «uma só razão estratégica de fundo»
CCT contra nova venda da <i>Galp</i>
A Comissão Central de Trabalhadores da Petrogal/Galp acusa o Governo de agir «como um mero especulador», numa «subordinação total ao deficit».
«Nem uma só razão estratégica de fundo é aventada para o objectivo de vir a eliminar totalmente o papel do Estado numa das principais empresas do País, decisiva, nomeadamente, para o desenvolvimento económico» - afirma a CCT, num comunicado a reagir à decisão do Governo de alienar a participação pública de sete por cento no capital social da Galp Energia. Para a estrutura representativa dos trabalhadores, «é a governação agindo como um mero especulador, a procurar por todos os meios realizar mais-valias, antes que as acções desvalorizem e lhe estrague o encaixe financeiro e as contas» e, «caso dúvidas houvesse, fica demonstrada a subordinação total ao deficit, actuando como uma mera comissão de gestão ao serviço da União Europeia do grande capital».
Daquela quinta-feira, a CCT lembra a «curiosa sequência de notícias, que diz muito dos meandros deste nebulosos processos»: primeiro, soube-se pela comunicação social que a ENI entrou no jogo do tudo ou nada, declarando o seu presidente que, ou obtém cem por cento da Galp Energia, ou opta por sair; «algumas horas depois», veio o Governo a anunciar esta quinta fase da privatização da Galp Energia...
A propósito, a CCT questiona «como adivinharam os italianos» e «a quem interessa todo este jogo».
«Estas e outras jogadas de bastidores» são vistas «com elevada preocupação», recordando a CCT que elas «tiveram um ponto alto no tempo do super-ministro Pina Moura (com parte da empresa oferecida ao estrangeiro, ao mesmo tempo que cem milhões de contos, livres de impostos, foram entregues ao grande capital)». «Bem fresca» na memória dos representantes dos trabalhadores está a política da ENI para a área da refinação nacional. As pretensões da multinacional foram «logo de imediato traduzidas no objectivo do fim da Refinaria do Porto».
«Outro crime estratégico», durante a administração de António Mexia e Ferreira do Amaral, não é esquecido pela CCT, uma vez que a empresa «viu ameaçada a sua actividade de exploração petrolífera».

As contas deles

A decisão de avançar, ainda este ano, com a quinta fase da privatização, destinada a «investidores institucionais», foi anunciada pelo Governo, no dia 31 de Julho, ficando por determinar a data, o preço mínimo e outros termos de concretização da operação, que serão definidos em resolução do Conselho de Ministros. Além do Estado, por via da Parpública (58 milhões de acções, avaliadas em 691 milhões de euros à data do anúncio da decisão de privatizar), o capital social da Galp Energia pertence actualmente ao grupo Amorim e à multinacional italiana ENI (33 por cento cada), enquanto 25 por cento estão dispersos em bolsa.
Não sendo suficiente para cumprir o objectivo de arrecadar 900 milhões de euros com privatizações, estabelecido no Orçamento do Estado para 2008, o «encaixe» quase cobre os 720 milhões preconizados para amortização da dívida pública, notou o Diário Económico. A recente privatização da Aquapor, do grupo Águas de Portugal, representará uma receita de 63 milhões de euros, estima o jornal.
A agência Lusa lembrou que o secretário de Estado do Tesouro, a 24 de Julho, na apresentação do relatório de 2008 do sector empresarial do Estado, mostrou-se confiante quanto ao objectivo de 900 milhões de euros, este ano, de receita de privatizações. Recordou ainda que, no dia 15 de Novembro de 2007, já depois da entrega do Orçamento do Estado para 2008, o mesmo secretário de Estado tinha dito, na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças, que o Governo iria alienar em 2008-2009 as empresas que estavam no programa de privatizações de 2006-2007, mas cuja venda ainda não tinha avançado, referindo a TAP, a Inapa (onde o Estado detém 33 por cento) e a ANA - Aeroportos de Portugal. A Galp não constava da lista.
No primeiro semestre de 2008, a Galp Energia contabilizou 524 milhões de euros de lucros, em termos brutos, um acréscimo de mais de 30 por cento relativamente ao período homólogo de 2007 (401 milhões), revelou a empresa no dia 6. O lucro ajustado (excluindo o «efeito de stock» e ganhos extraordinários) foi de 214 milhões de euros, menos 25 por cento que nos seis primeiros meses do ano passado (285 milhões).

Alternativa precisa-se

Depois de lembrar como, ainda há dias, nos écrans televisivos, perante o aumento do preço dos produtos derivados do petróleo, o primeiro-ministro surgiu na Assembleia da República, com ar sarcástico, a defender-se, dizendo para não lhe pedirem contas, dado a Galp ser privada e não do Estado, a CCT contrapõe que «a demagogia e a hipocrisia deveriam dar lugar, não a mais privatização, mas sim a maior responsabilidade sobre o que é vital para o País, para o seu desenvolvimento económico e social».
Defende a Comissão Central de Trabalhadores que «a instabilidade que vem crescendo velozmente, agora também mais visível na Galp Energia e na sua administração, tem de urgentemente ser substituída com base numa política séria» e que «impõe-se uma verdadeira política alternativa à que há vários anos leva ao desastre nacional».


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