É constante a violação impune de direitos dos trabalhadores
Desemprego, precariedade, revisão do Código
Preocupação e acção na Guarda
Com um número «elevadíssimo» de desempregados e a precariedade a alastrar na Administração Pública, a União dos Sindicatos da Guarda manifestou preocupação e apontou linhas de acção, neste verão em que a política de direita não dá descanso aos trabalhadores.
No início da semana passada, a estrutura distrital da CGTP-IN promoveu na Guarda uma distribuição de informação sobre as alterações em curso à legislação laboral. Tal como sucede um pouco por todo o País, referiu a USG, em conferência de imprensa, no dia 8, esta iniciativa inseriu-se no trabalho de esclarecimento e de recolha de pareceres contra a revisão do Código do Trabalho desencadeada pelo Governo, com o apoio da maioria PS na Assembleia da República. Sobre esta matéria, os activistas sindicais do distrito preparam também a participação num debate com representantes dos partidos políticos, no dia 4 de Setembro.
Prossegue igualmente a subscrição de dois abaixo-assinados, de âmbito nacional, em defesa da água e contra a política de privatização, e em defesa da escola pública.
Aos jornalistas, a União lembrou o contexto do País e os reflexos da política do Governo e da acção do patronato na situação social que hoje o distrito vive. «Quase diariamente» ocorrem despedimentos ou encerramentos de empresas, enquanto se arrastam sem solução outros problemas laborais, deixando «milhares de trabalhadores em desespero, perante as responsabilidades sociais que contraíram, nomeadamente empréstimos à habitação e outros», protesta a USG, no documento que divulgou à comunicação social.
Outras marcas da actual situação, referidas pela União, são «a angústia e a revolta de todos os trabalhadores da Administração Pública», com as medidas do PRACE e o novo regime de contrato de trabalho em funções públicas. «Muitos estão sujeitos a ficarem sem trabalho e irem para os disponíveis, quando há destruição dos serviços públicos», enquanto alastra o outsourcing (entrega de serviços a empresas privadas), sublinhando a USG que «não será certamente este o caminho para debelar promiscuidades entre o sector privado e o público».
É sem surpresa, neste quadro, que a União dos Sindicatos da Guarda reage às estatísticas, que revelam «um nível elevadíssimo de desempregados» no distrito: «mais de 7000 (desemprego registado+ocupados, em Junho de 2008) diz o IEFP, a ultrapassar os nove por cento, segundo o INE», com o desemprego, em termos homólogos, a registar um aumento de 14,9 por cento.
As preocupações ganham mais fundamento perante a crescente precariedade de emprego, que no distrito se concentra «fundamentalmente» na hotelaria e restauração, na construção civil, no comércio e serviços, e na metalurgia, e que está «em grande expansão na Administração Pública».
«Uma constante diária» é a violação de direitos contratuais e legais, «em todos os sectores de actividade», não podendo os trabalhadores contar com uma intervenção eficaz da Inspecção do Trabalho.

O «caso» dos enfermeiros

Enquanto o Governo apregoa aos sete ventos o combate à precariedade, a sua política serviu apenas para aumentar e prolongar a precariedade e a instabilidade na relação contratual dos profissionais de Enfermagem, afirma a direcção regional da Beira Alta do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, numa nota de imprensa sobre a situação no distrito da Guarda. O SEP/CGTP-IN aponta o exemplo do Hospital Sousa Martins, «pela proliferação do recurso à contratação por recibo verde, verdadeira engenharia financeira que apenas visa “esconder” as verdadeiras despesas com recursos humanos e encapotar a despesa pública».
O aumento dos vínculos precários é acompanhado pela degradação das condições de trabalho. A «grave carência de enfermeiros em grande parte das instituições do distrito» está a ser colmatada com «recurso a horas extraordinárias programadas, para garantir os serviços mínimos».
Com uma população bastante envelhecida e necessitada de cuidados de saúde, a Guarda tem 3,7 enfermeiros por mil habitantes, um dos mais baixos rácios do País (a média é de 5,3 em Portugal, de 5,9 na UE e de 8,2 nos países da OCDE). Além dos «constrangimentos» na prestação de cuidados, esta situação «implica que os enfermeiros tenham elevados ritmos e sobrecargas de trabalho, pondo também em causa o gozo de elementares direitos», afirma o sindicato, que refere ainda o recurso sistemático a trabalho extraordinário programado, «como acontece na generalidade dos serviços do Hospital Sousa Martins e no Centro de Saúde de Aguiar da Beira». Este último, «para garantir o normal funcionamento do SAP no mês de Agosto, teve de solicitar enfermeiros de outros centros de saúde (também eles carenciados)».
A degradação das condições de trabalho está ainda patente no Centro de Saúde de Pinhel, que funciona em contentores há mais de dois anos.


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