O número de beneficiários do RSI aumentou 437 por cento desde 2004
Governo não promove a inclusão
Rendimentos de miséria
A maioria dos beneficiários do Rendimento Social de Inserção trabalha e aufere salários de miséria, enquanto a implantação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão está por se conhecer, acusou a CGTP-IN.
Num comunicado de dia 12, a CGTP-IN anunciou que se dirigiu ao ministro do Trabalho e da Segurança Social porque considera fundamental que o Governo dê a conhecer, com urgência, a avaliação sobre a implementação do Plano Nacional de Acção para a Inclusão (PNAI) para o período 2006-2008, e os conteúdos do novo plano para 2008-2011, cuja data-limite para a sua apresentação, na Comissão Europeia, é o próximo 15 de Setembro.
Ao salientar que o executivo PS não apresentou informações relativas à implementação do plano, no período 2008-2011, a central salienta que os parceiros sociais não foram chamados a participar na sua elaboração, e considera necessário que os PNAI passem de uma lógica que prioriza a integração das pessoas mais afastadas do mercado de trabalho para uma lógica, mais global, de integração e de inclusão social», através de uma eficaz «integração das políticas, não só sociais mas também económicas, actuando numa óptica preventiva».
Embora o PNAI 2006-2008 tenha definido prioridades para corrigir «lacunas constatadas na aplicação dos programas e dos planos de luta contra a pobreza e de inclusão», os seus resultados «são decepcionantes».
A decepção com a política do Governo, nesta área, é justificada com a existência de uma maior concentração dos rendimentos e da riqueza criada, do aprofundamento das desigualdades sociais, a maior desregulamentação do mercado de trabalho, o acentuar da precariedade, o afastamento de alguns grupos sociais do mercado de trabalho, (nomeadamente, os cidadãos com deficiências), as consequências negativas no acesso aos serviços sociais, decorrentes da liberalização dos serviços públicos, e a infoexclusão, em consequência das condições em que ocorre a evolução tecnológica.

Salários até 177 euros

Os dados constantes no relatório de execução do Rendimento Social de Inserção, relativos a 2007, revelam que 66 por cento dos 334 mil beneficiários são trabalhadores no activo com rendimentos de miséria, ao contrário do que propagandeia a direita, que acusa os beneficiários de se acomodarem à magra compensação para não trabalharem.
Estes dados fazem de Portugal o país da União Europeia onde é maior a desigualdade entre ricos e pobres, com uma taxa de pobreza oficial de 18 por cento (dois por cento acima da média comunitária).
Além disso, 26 por cento dos idosos portugueses são pobres, contra a média de 19 por cento, na União Europeia.
Segundo o Ministério do Trabalho e da Segurança Social, o número de beneficiários continua a crescer todos os meses. Se, no início do ano, havia 311.731 beneficiários do RSI, em Junho, eram já 334.731, mais 23 mil.
Desde 2004, quando, pela primeira vez, foram divulgados os primeiros dados sobre este benefício, o número de beneficiários aumentou 437 por cento.
Em média, cada beneficiário recebia, no fim de 2007, apenas 88 euros, e as famílias, 231 euros.
A maior parte vive no Porto e em Lisboa, seguindo-se Braga, Setúbal, Açores, Viseu, Coimbra, Faro, Aveiro e Santarém, por esta ordem.
Se o Porto é onde mais se acentua a pobreza, Lisboa é o distrito onde se verifica o maior aumento de beneficiários, durante o primeiro semestre deste ano.
No distrito do Porto havia, em Junho, 251.985 famílias beneficiárias, que representam 637.954 pessoas, mais 54.180 do que no mesmo período de 2007. Em Lisboa, eram 194.204 os indivíduos e 68.855 famílias. Nos dois distritos, o aumento foi de mais 37 por cento em apenas um ano.
Os trabalhadores beneficiários não têm de estar desempregados para receberem o RSI, mas têm de ter rendimentos equivalentes ou inferiores a 177,05 euros, que era o valor da pensão social, em 2007, desde que comprovem serem indivíduos ou famílias em situação de grave carência económica, e satisfaçam as restantes condições de atribuição.
Os beneficiários são maioritariamente famílias, embora se note um aumento de beneficiários pertencentes a famílias monoparentais.

Propostas justas

A central destacou seis prioridades que deviam ser assumidas pelo Governo, no próximo PNAI, designadamente:
o reforço da componente de inserção no RSI, «mas sem pôr em causa esse direito», facilitando, igualmente, o acesso ao complemento solidário para idosos;
o acesso ao mercado de trabalho, nomeadamente dos deficientes, com um PNAI que promova um efectivo combate ao desemprego de longa duração, que afectava 49 por cento dos desempregados, em 2007, e que previna o «esgotamento das prestações de desemprego, reduzindo o número de beneficiários»;
o combate à pobreza laboral e à precariedade, salientando a necessidade de o PNAI implementar medidas sociais que tenham em conta a realidade dos trabalhadores pobres por culpa dos baixos salários, contribuindo para a redução do seu número, e dos prejudicados pela precariedade, pelas dificuldades de acesso à formação ou ao crédito.
A este respeito, a central também considera fundamental o reforço da fiscalização, o combate à economia clandestina e ao trabalho não declarado e ilegal, que já representa mais de 20 por cento do PIB nacional.
A educação e formação são outras prioridades, incluindo o combate ao abandono escolar precoce.
A central considera que o PNAI deve garantir o acesso adequado a serviços e a equipamentos sociais, «cruciais no quadro de sociedades mais envelhecidas», e também dar relevância ao problema do sobre-endividamento das famílias, agravado com o aumento das taxas de juro. Para isso, propõe a criação de um novo esquema de bonificação no crédito à habitação, destinado a quem tem mais baixos rendimentos. Repensar a política de habitação social deve, segundo a CGTP-IN, também fazer parte do PNAI que urge conhecer.

Governo reduziu pensões mais baixas

A União dos Sindicatos do Distrito de Braga fez saber, dia 4, através de uma nota à imprensa, que há uma mentira, subjacente à publicidade emanada pelo Governo e a Directora do Centro Regional de Segurança Social de Braga, segundo a qual, estão a esforçar-se para garantir o complemento de reforma, a todos os idosos, para que deixem de receber menos de 400 euros.
A USBraga/CGTP-IN dá o exemplo de uma reformada, a quem foi atribuído mais um euro por mês, continuando a sua pensão de reforma abaixo, não de 400, mas de 300 euros, num distrito onde a média das pensões é de 316 euros mensais.
«É o roubo que o Governo PS/Sócrates está a fazer a centenas de reformados, ao aprovar a Lei 187/2007, de 10 de Maio, com efeitos retroactivos a 1 de Janeiro de 2007, que altera o cálculo do valor das pensões e reduz, substancialmente, as pensões mais baixas», acusou a união sindical, que exigiu a reposição do cálculo anterior dos valores das pensões.
«Como é possível falar em solidariedade e combater a pobreza quando é o próprio Governo a promover a legislação que reduz as pensões mais baixas», questionou a estrutura sindical, perguntando também por que é que o executivo PS rejeitou a proposta de lei do PCP que visava corrigir esta injustiça.


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