Fica patente o fracasso das «políticas de igualdade»
Política de direita lesa mais as mulheres
Bater a discriminação com luta
A CGTP-IN e o PCP apontam à acção dos sucessivos governos, incluindo o actual, a responsabilidade principal pela situação retratada no estudo da Eurofound, que coloca Portugal no topo da UE quanto à discriminação salarial das mulheres.
A Comissão da CGTP-IN para a Igualdade entre Mulheres e Homens, ao tomar conhecimento dos dados publicados dia 21 (ver pág. 10), reafirmou a sua preocupação pelo «agravamento das condições de vida e de trabalho dos trabalhadores, em geral, e das mulheres, em particular».
Na nota da CIMH/CGTP-IN, divulgada sexta-feira, chama-se a atenção para o facto de a diferença salarial entre homens e mulheres (25,4 por cento, em 2006), referida no relatório da fundação, indicar que «o nosso país, além de estar quase dez pontos percentuais afastado da média europeia, regrediu em relação a anos anteriores», pois situava-se em 24,6 por cento, no ano de 1992, e em 19,3 por cento em 2005. A comparação dos dois últimos anos analisados revela uma regressão de 6,1 por cento, na desigualdade salarial.
Esta situação é «inadmissível» e «tem causas profundas nas políticas económicas levadas a efeito pelos sucessivos governos e agravadas pelo actual», acusa a CIMH, que aponta ainda as desigualdades que persistem no mercado de trabalho, a estrutura remuneratória das empresas e os bloqueios que a negociação salarial encontra em sede de contratação colectiva.
«Por outro lado, a discriminação salarial, os baixos níveis de qualificação e os salários mais baixos têm efeitos negativos nas prestações sociais, nomeadamente nas pensões», alerta a CGTP-IN, que aponta dois exemplos, relativos ao valor médio acumulado, por pensionista, no primeiro semestre de 2007:
– nas pensões por invalidez, a média era de 2.113 euros, nos homens, mas nas mulheres era de 1.617 (menos 496 euros);
– nas pensões por velhice, no mesmo período, esta diferença foi ainda mais acentuada, com os homens a registarem uma média de 2.692 euros, que baixava para 1.629 nas mulheres (menos 1.063 euros).
Nota ainda, a central, que, no total dos trabalhadores, as mulheres ocupam mais postos de trabalho não especializado (60 por cento), têm menos reconhecimento nas suas funções profissionais, principalmente em sectores onde predominam os homens, e enfrentam mais obstáculos no acesso aos cargos de decisão.
Defendendo que «a situação deve ser alterada», a comissão da CGTP-IN valoriza «medidas positivas que têm sido implementadas, a nível da negociação colectiva» como o recente acordo para a indústria corticeira. Por parte da Intersindical Nacional, a «prioridade» vai para «a melhoria dos salários, a correcção das discriminações existentes e combate ao trabalho precário, que atinge um grande número de mulheres e jovens». Na resposta à revisão do Código de Trabalho, desencadeada pelo Governo, a central «está a preparar um conjunto de acções de esclarecimento e mobilização das mulheres trabalhadoras, para a defesa dos seus direitos, nomeadamente os de maternidade e de paternidade, a concretizar até ao final do corrente ano».

Directa e indirecta

Em sectores como a restauração, o comércio, os têxteis, as conservas e a cortiça, surgem casos gritantes de discriminação salarial das mulheres, quer de forma directa, quer indirectamente, salientou a CIMH/CGTP-IN.
Discriminadas directamente, as trabalhadoras recebem salários inferiores aos dos homens, por trabalho de igual valor.
Mas a discriminação também ocorre de modo indirecto, quando «funções idênticas são classificadas em profissões distintas, para “justificar” a diferença salarial», como sucede em dois sectores: na restauração, as copeiras ganham 439 euros, e os cafeteiros têm um salário de 501 euros; nos hipermercados, as operadoras especializadas, nas peixarias, auferem 605 euros, mas já os oficiais especializados, que fazem o trabalho no talho, ganham 688 euros.

Seria pior com o Código

O PCP - numa nota divulgada dia 22 pela sua Comissão para a luta e o movimento das mulheres - considera que o combate às discriminações salariais das trabalhadoras «impõe o reforço da sua luta pela garantia de acesso ao emprego de qualidade, pelo direito à contratação colectiva, pelo aumento dos salários e contra a precariedade, ainda mais, num quadro em que o Governo pretende concretizar a sua proposta de revisão para pior do Código laboral». Salienta-se no documento que tal proposta «não combate o desemprego nem a precariedade e atenta contra os direitos das trabalhadoras, visando a intensificação da sua exploração e a destruição dos mecanismos de intervenção contra as discriminações directas e indirectas das mulheres».
Os dados divulgados na véspera, sobre as discriminações salariais na UE, «revelam que Portugal se encontra no "pelotão da frente" das desigualdades e confirmam o fracasso das políticas de igualdade para as mulheres de sucessivos governos (PS, PSD e CDS-PP) e reiteradas pelo actual Governo».
«A persistência destas discriminações é a face mais visível da continuada degradação do estatuto remuneratório das trabalhadoras (no sector privado e público) e do acesso ao emprego», afirma o Partido, que classifica esta situação como «um instrumento ao serviço do aprofundamento da desigual distribuição do rendimento nacional, em detrimento dos trabalhadores, e que tem fortes incidências nos mais baixos rendimentos das trabalhadoras, seja em resultado do seu salário, seja nos mais baixos valores das prestações sociais no desemprego, na maternidade, na doença e na velhice».
Lembram os comunistas que «esta realidade é inseparável das políticas de direita que têm vindo a ser realizadas nas últimas décadas - assentes na intensificação da exploração (de mulheres e homens), na desvalorização do trabalho, numa evolução do emprego associada a um modelo económico de destruição dos sectores produtivos e da produção nacional, no aumento da precariedade - e que se repercutem numa desigual distribuição de homens e mulheres por actividades económicas e profissionais e por níveis hierárquicos, concentrando as mulheres em grupos profissionais desqualificados e mal remunerados».
Para a Comissão do Partido para a luta e o movimento das mulheres, estas políticas são responsáveis pela forte incidência do desemprego e da precariedade laboral nas mulheres - em particular, nas gerações mais jovens - e pelo aumento das violações dos direitos das trabalhadoras, nomeadamente em função da maternidade, por parte das entidades patronais.
Tudo isto ocorre num quadro de redução das funções inspectivas do Estado, bem patente na inoperância da Autoridade para as Condições de Trabalho e no bloqueamento da acção da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), refere ainda a nota.


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