As previsões da inflação estão sempre abaixo da taxa verificada
CGTP-IN defende ganho real de dois por cento
Reivindicações justas
A Intersindical Nacional apresentou anteontem as suas orientações e reivindicações para 2009 e vai assinalar o fim da discussão pública da revisão do Código do Trabalho com um cordão humano, na próxima quarta-feira.
A política reivindicativa da CGTP-IN foi divulgada aos jornalistas terça-feira à tarde, após a reunião do Conselho Nacional da central. Para ontem, estava anunciada igualmente uma cimeira da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, que tinha na sua ordem de trabalhos a aprovação da proposta reivindicativa de 2009 e a análise das perspectivas de desenvolvimento das lutas no sector.
Num documento de dezena e meia de páginas, a CGTP-IN reafirma a condenação do retrocesso económico e social que caracterizou «todos os anos da presente década», assinalando que «a acção do presente Governo não inverteu, antes agravou esta situação». Os 15 objectivos definidos na Carta Reivindicativa saída do 11.º Congresso, em Fevereiro, são assumidos como linhas orientadoras da intervenção sindical na discussão com o Governo e o patronato. Uma «importância estratégica» é atribuída à revisão do Código do Trabalho.
À cabeça, entre as «prioridades e principais medidas de política de rendimentos para 2009», surge a melhoria dos salários, recordando a Inter que, de 1998 a 2007, foi acumulada uma diferença de 6,7 por cento, entre os valores da inflação prevista (pelos governos) e a verificada. Em 2008, esta diferença poderá subir mais 0,9 por cento, caso a inflação oficial atinja os três por cento, como prevê o Banco de Portugal. Para assegurar uma melhoria real dos salários, a CGTP-IN aponta como objectivo da luta dos trabalhadores a conquista de aumentos salariais que se situem, pelo menos, dois por cento acima da inflação verificada.
Respeitando o acordo de Dezembro de 2006, o Governo deverá fixar o salário mínimo nacional em 450 euros, em Janeiro, mantendo a trajectória de evolução que o colocará em 500 euros, em 2011. A central dá mais um passo, para valorização do salário mínimo além daquela data, propondo um novo quadro plurianual, que permita atingir os 600 euros em 2013. Como 2009 será ano de eleições legislativas, a Inter espera dos partidos que inscrevam nos seus programas compromissos para a próxima legislatura nesta matéria.
São apontadas várias medidas para melhorar a informação estatística sobre os preços e o poder de compra dos salários.
Ao reclamar o aumento das pensões e das prestações da Segurança Social, a CGTP-IN volta a reclamar a revogação do «factor de sustentabilidade», que veio determinar uma redução generalizada e bastante significativa do rendimento dos pensionistas, e a revisão dos critérios de actualização das pensões. O subsídio de desemprego deverá ser indexado ao salário mínimo (e não ao Indexante dos Apoios Sociais) e não deverá ser inferior ao SMN líquido, enquanto o subsídio social de desemprego deve ser prolongado, como medida de emergência, face ao desemprego de longa duração.
São defendidas medidas de apoio às famílias com maiores dificuldades económicas e, para uma mais justa distribuição do rendimento, as actualizações dos escalões do IRS devem ser corrigidas, contando o valor da inflação verificada, e devem ser criados dois novos escalões, no topo da tributação. Devem aumentar, por outro lado, as deduções à colecta respeitantes a despesas de educação e de formação profissional.

Tempo de lutar

A CGTP-IN anunciou para dia 10 de Setembro, a próxima quarta-feira, em Lisboa, a realização de um cordão humano, que levará até à Assembleia da República o resultado da recolha de pareceres do movimento sindical, no dia em que termina o fortemente contestado período oficial de discussão pública do projecto de lei de revisão do Código do Trabalho.
No dia de aniversário da Intersindical, 1 de Outubro, o movimento sindical unitário vai promover um dia nacional de luta, por melhores salários, por emprego sem precariedade e contra a revisão do Código do Trabalho. Nessa quarta-feira ocorrerão paralisações, plenários e greves.


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