O I Congresso do Partido alertava já para o perigo do fascismo
Em Novembro de 1923
I Congresso do PCP
A uma semana da edição das Teses para o XVIII Congresso do Partido, o Avante! publica o primeiro de uma série de artigos sobre congressos anteriores. Neste número, recorda-se o I Congresso do PCP, realizado em Novembro de 1923.
O I Congresso do PCP realizou-se pouco mais de dois anos após a fundação do Partido – a 10, 11 e 12 de Novembro de 1923. Nele participaram cerca de 90 delegados, representando 27 organizações partidárias. As Teses foram publicadas antecipadamente nas páginas do órgão central do Partido na época, O Comunista, e debatidas nas organizações. É precisamente nas páginas deste jornal, nomeadamente no seu número 7, de Dezembro, que é feito o relato dos trabalhos do congresso.
A sessão preparatória do congresso realizou-se na noite do dia 10, no Centro Socialista de Lisboa. Foram aprovados o parecer da Comissão Revisora de Mandatos e Pareceres e o Regulamento do Congresso. O debate do Regulamento gerou algumas críticas por parte daqueles que defendiam uma votação por Comuna (organização partidária) e não individual.
Na tarde do dia seguinte, e já na sede do Sindicato dos Arsenalistas da Marinha, realizou-se a 1.ª sessão ordinária. O relatório do Comité Executivo, apresentado por José Carlos Rates, foi aprovado por unanimidade. Também a tese Organização Partidária e o Estatuto do Partido foram aprovados nesta primeira sessão, tendo o segundo sido alvo de uma viva discussão e sofrido alterações à redacção original.

Princípios e acção

Na noite desse dia, os congressistas voltaram ao Centro Socialista para a 2.ª sessão ordinária do Congresso. Em debate estiveram duas teses: Definição de Princípios, apresentada novamente por Rates e aprovada por unanimidade; e Programa de Acção, cuja discussão se prolongou para o dia seguinte.
Particularmente activos nesta discussão estiveram os delegados do meio rural, que exigiam a jornada de oito horas de trabalho também para os trabalhadores rurais. Um delegado propôs, e seria aceite, a seguinte formulação: «Estando em vigor actualmente a lei de 8 horas de trabalho para a classe operária e sendo os trabalhadores rurais também assalariados, propomos que se reclame desde já ao governo burguês o cumprimento desta lei para os rurais.»
Na tarde do dia seguinte, na 3.ª sessão, prosseguiu-se a discussão do Programa de Acção. Entre as propostas de alteração aprovadas, uma referia-se especificamente às mulheres grávidas trabalhadoras nas oficinas ou nos campos. Estas não deveriam trabalhar durante os dois meses anteriores ao parto e no mês a seguir ao parto. Em compensação, receberiam um subsídio.
No mesmo debate, registaram-se referências particulares às responsabilidades dos deputados comunistas e aos riscos que o jogo parlamentar acarretava. Foi ainda realçada a importância da conquista das autarquias, juntas de freguesia e municípios, como instituições de «mais contacto com as massas».
Nesta sessão esteve ainda em debate a tese O Governo dos Operários e dos Camponeses, que seria aprovada. A noite do segundo dia de trabalho acabaria com a intervenção do delegado da Internacional Comunista, Humbert Droz, e com a aplicação de sanções disciplinares a alguns militantes. Alguns delegados, discordando das sanções, acabariam por abandonar o congresso.

A questão agrária e a Comissão Central

No terceiro dia de trabalhos foi debatida a tese A Questão Agrária, que teve a participação activa dos delegados oriundos das regiões rurais. Alguns oradores insistem na necessidade do reordenamento rural e de regadio, e sublinham as desigualdades entre o Norte e o Sul.
Mas o tema principal prendia-se com o da posse e repartição da terra e consequentes formas de exploração agrícola. O Congresso avança com a reivindicação de que o «camponês detenha a terra que possa fazer frutificar com o seu braço». Aprovada a tese, foi feita a recomendação de ser impressa para ampla difusão entre os camponeses.
Seguiu-se-lhe a eleição da Comissão Central que passaria a dirigir o Partido. São eleitos nominalmente José Carlos Rates, Artur Vieira Bastos, Francisco Rodrigues Loureiro, Grácio Ramos, Salvaterra Júnior, António Rodrigues Graça, Manuel Martins, Alberto Monteiro e Raul Lavado.
Após o encerramento do Congresso, realizou-se na Amadora um jantar de homenagem ao delegado da Internacional Comunista, que contou com a participação de 62 militantes. O programa cultural fica a cargo do célebre guitarrista Armandinho e de Georgino de Sousa, que executaram variações de fados.

E o fascismo já espreitava

Quando se realiza o I Congresso do PCP faltavam ainda pouco menos de três anos para o golpe militar de 28 de Maio. Mas o perigo do fascismo era já apontado pelos comunistas. No Congresso, foram analisadas as suas causas e sublinhada a necessidade de unidade da classe operária como condição indispensável para a sua derrota. A história, cruel, viria a comprovar a validade desta tese...
Em Itália, Mussolini já estava no poder desde o ano anterior e Primo de Rivera alcançara um mês e meio antes o poder em Espanha. Encorajada por estes exemplos, a grande burguesia portuguesa cria as primeiras organizações fascistas. Entre 1923 e 1924, surgem a Confederação Patronal, a Cruzada Nun' Álvares e a União dos Interesses Económicos. A influência destas forças não parou de crescer no seio dos governos republicanos neste período, que endureciam a repressão sobre dirigentes e militantes do movimento operário. Entre estes, estavam alguns comunistas.
Isto fez-se sentir no próprio Congresso do PCP, onde chegou a ser lida uma saudação de 19 presos – militantes comunistas e sindicais – do Forte de São Julião da Barra. O I Congresso do Partido foi, aliás, vigiado de perto pela Secção de Informações do Comissariado Geral da Polícia de Segurança Pública. Dos relatórios policiais constavam, com pormenor, os nomes dos principais intervenientes e os temas em debate.

Primeiros passos de uma luta heróica

Os primeiros meses de vida do PCP – fundado a 6 de Março de 1921 – são de intensa actividade. Logo após a fundação, o organismo dirigente, a Junta Nacional, realiza uma série de reuniões. Já com sede própria no segundo andar do número 3 da Rua do Arco do Marquês do Alegrete, em Lisboa, o Partido lança-se no recrutamento de novos membros. Em pouco tempo, alcança o milhar de militantes.
Num manifesto em que faz a sua apresentação pública, edita as 21 Condições da Internacional Comunista, que constituem a sua base política. Pouco tempo depois, forma-se a Juventude Comunista.
No final do ano, em reunião conjunta do Partido e da Juventude, decide-se avançar para a edição dos primeiros órgãos comunistas – ainda em 1921, sai O Comunista; O Jovem Comunista é editado em Maio do ano seguinte.
Nestes primeiros meses de vida do Partido, os comunistas lutam dentro das organizações sindicais por uma justa orientação à luta dos trabalhadores e pela adesão do movimento sindical português à Internacional Sindical Vermelha. Esta última questão seria mesmo debatida no Congresso Nacional Operário de Setembro de 1922, na Covilhã. As propostas dos partidários da adesão à ISV foram derrotadas, mas as suas posições continuaram muito fortes no movimento sindical.
Mas os primeiros anos de vida do PCP seriam também marcados por uma profunda crise, gerada e alimentada pela fraca preparação teórica e pelas raízes anarco-sindicalistas e oportunistas de muitos dos seus membros. As lutas internas sucediam-se e nem mesmo o I Congresso as conseguiria resolver.
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Bibliografia: 60 anos de luta ao serviço do povo e do País; O Comunista n.º 7, Dezembro de 1923; Bento Gonçalves, Palavras necessárias; J.M da Costa Feijão, 70.º aniversário do I Congresso do PCP, in «O Militante», Novembro-Dezembro de 1993.


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