Comunicado do Comité Central do PCP
Por Abril, pelo Socialismo, um Partido mais forte
O Comité Central do PCP, reunido nos dias 20 e 21 de Setembro de 2008, analisou a grave situação económica e social do País e a degradação das condições de vida da generalidade da população, denunciou a política de direita do Governo e as suas consequências, com destaque para a alteração ao Código de Trabalho e o elevado nível de desemprego. O Comité Central analisou igualmente a complexa situação internacional e a ofensiva do imperialismo. Valorizou o assinalável êxito da Festa do Avante!, saudando o colectivo partidário. O Comité Central definiu as principais tarefas e linhas de trabalho para os próximos meses, de onde se destaca a preparação do XVIII Congresso, tendo aprovado as Teses/ Projecto de Resolução Política que irá agora ser posto à discussão em todo o Partido.
I
Agrava-se a situação económica e social


O Comité Central do PCP analisou a situação económica e social que o País atravessa e o seu sistemático agravamento, com profundas repercussões no aprofundamento das desigualdades e das injustiças. A economia portuguesa – submetida a políticas restritivas quanto ao investimento e aos rendimentos dos trabalhadores e reformados, a orientações comunitárias contrárias às nossas necessidades de desenvolvimento, à progressiva destruição do aparelho produtivo nacional, aos interesses dos grandes grupos económicos nacionais e estrangeiros – continua a ter uma reduzida taxa de crescimento, aproximando-se cada vez mais da estagnação, designadamente tendo em conta o seu grau de dependência, bem patente no elevadíssimo défice externo que a caracteriza.
O desemprego mantém-se nos mais altos níveis das últimas décadas, facto que nem a propaganda do Governo consegue esconder. Para além de utilizar um critério restritivo de desemprego, que por exemplo considera como empregados os trabalhadores em formação temporária, o Governo inclui nos empregos criados nos últimos três anos, mais de 30 mil (27% do total) que correspondem a portugueses que, residindo em Portugal, trabalham no estrangeiro. O período estival caracterizou-se mais uma vez pelo encerramento de muitas empresas, facto que, a par do fim do emprego sazonal que caracteriza esta época, agravará ainda mais a situação. Em paralelo com o alastramento da realidade de salários e subsídios em atraso, aumenta a precariedade e o trabalho sem direitos, que o governo e o grande patronato procuram generalizar, acentuando a exploração.
Os trabalhadores, os reformados e pensionistas e os micro, pequenos e médios empresários, são quem suporta os efeitos da crise e das políticas de direita do governo PS. O aumento do custo de vida, que continua a estar escassamente reflectido nos dados da inflação, tem especial incidência nos bens alimentares, nos medicamentos e outras despesas de saúde, nos manuais, material escolar e restantes despesas de educação; no novo aumento das taxas de juro penalizando mais de um milhão de famílias; na manutenção dos elevados preços dos combustíveis, claramente desfasados da baixa do preço do petróleo entretanto verificada.
O Comité Central alerta para as anunciadas intenções de aumento dos preços na electricidade, no gás e na água e para as consequências daí decorrentes do agravamento da situação social e nas repercussões na economia.
Enquanto o custo de vida aumenta, os salários, as reformas e pensões continuam a sofrer diminuições reais, mercê de actualizações abaixo da inflação. Dando forte indicação para o sector privado, o Governo continua a impor aumentos nominais aos trabalhadores da Administração Pública e nas reformas e pensões, com base numa previsão de inflação deliberadamente baixa e há muito ultrapassada. Recusa-se assim a cumprir o compromisso de repor o poder de compra perdido por aqueles trabalhadores, na sequência de quase uma década de desvalorização real dos seus vencimentos.
Os lucros dos grupos económicos e do capital financeiro continuam a níveis escandalosos, beneficiando da exploração de quem trabalha, dos benefícios fiscais e outros que o governo lhes concede. A GALP e a EDP registaram lucros semestrais de 524 e 703 milhões de euros respectivamente, a banca anuncia lucros de 1070 milhões de euros no primeiro semestre, e a baixa da taxa efectiva implícita de IRC a pagar para 12,5%, ou seja, metade da taxa nominal prevista na lei.
O Comité Central considera que a grave situação económica e social potencia os fenómenos de criminalidade e insegurança das populações, cujos reflexos têm sido visíveis nos últimos meses. As evidentes dificuldades em combater esta situação resultam em primeiro lugar de erradas opções políticas e legislativas do governo como acontece com algumas das alterações ao Código de Processo Penal e que estão bem patentes na recente Lei de Segurança Interna. Mas resultam também da manifesta insuficiência do investimento nos meios materiais e humanos, seja nas forças de segurança, seja no sistema judiciário, indispensáveis para um policiamento de proximidade, para a prevenção e para o combate à criminalidade violenta, bem como para a célere e credível aplicação da justiça.
O Comité Central considera inaceitáveis as campanhas que, a propósito do aumento da criminalidade, procuram ligá-la às comunidades imigrantes residentes em Portugal, tentando esconder as suas verdadeiras razões e promovendo o racismo e a xenofobia.

II
O Governo mantém e acentua a política de direita


Não obstante estarem claros os seus efeitos na situação económica e social do país, o Governo não dá sinal de pretender alterar as suas opções na política orçamental, designadamente as já tornadas públicas para o Orçamento do Estado para 2009. De facto, a penalização e o tipo de opções para o investimento público, dos salários e das reformas, as privatizações de empresas públicas (ANA, TAP, etc.) e a crescente entrega aos privados de sectores sociais (Escola Pública, Serviço Nacional de Saúde) continuam nos objectivos do Governo.
O Comité Central alerta para a acentuação das linhas securitárias e de classe no plano da justiça e da segurança interna e para o prosseguimento do ataque à administração pública e aos direitos dos seus trabalhadores – fortemente penalizados nos seus salários, sujeitos à crescente arbitrariedade, precariedade e ao despedimento e vendo negadas condições essenciais para o desempenho das suas funções – visando o desmantelamento de serviços públicos, a partidarização do aparelho de Estado e o favorecimento dos interesses privados.
A iniciativa do Governo no sentido da alteração para pior do Código do Trabalho, constitui um factor de retrocesso social e de condicionamento do desenvolvimento do País. Dando seguimento a velhas aspirações do grande capital, que não poupa elogios à acção governamental, esta proposta visa a facilitação dos despedimentos, atribuindo ao patronato novos instrumentos para despedir de forma célere e com menos custos; a desregulamentação dos horários de trabalho, aumentando as horas extraordinárias não pagas e pondo em causa a conciliação com a vida familiar; a redução de salários e remunerações; a manutenção da eliminação do princípio do tratamento mais favorável, elemento fundamental do direito do trabalho; a destruição da contratação colectiva, designadamente impondo a sua caducidade; a legalização e alargamento da precariedade, com a transferência de receitas da segurança social para o capital e o ataque à liberdade de organização e acção sindical.
Procurando fugir ao debate e escondendo dos trabalhadores os reais objectivos deste projecto, o governo e o PS impuseram um prazo de discussão pública a decorrer nos meses de Verão, agendaram a discussão e a votação na generalidade para a primeira semana da nova sessão legislativa e procuram impor uma rápida finalização do processo legislativo.
O Comité Central salienta a necessidade da denúncia e do esclarecimento dos trabalhadores sobre o que está em causa e a valorização do projecto de lei do Partido de um Código de Trabalho orientado para a defesa dos direitos dos trabalhadores e pelos princípios constitucionais.
A par desta ofensiva, o Governo e o PS acentuam as operações de propaganda, com forte apoio da comunicação social, procurando esconder os efeitos negativos da sua política atrás de iniciativas, milimetricamente preparadas para servir de palco às intervenções de José Sócrates e do seu governo.
As divergências de circunstância entre o Presidente da República e o Governo, não escondem uma profunda e reiterada cooperação nas linhas fundamentais da política de direita, visível nas recentes decisões de promulgação, por exemplo, das leis de segurança interna e de organização da investigação criminal, concentrando poderes no secretário-geral do SSI - Sistema de Segurança Interna, na dependência directa do primeiro-ministro, da nova lei da organização dos tribunais (mapa judiciário) ou de vários diplomas da administração pública, com destaque para o regime do contrato de trabalho em funções públicas, bem demonstrativas do alinhamento político dos titulares destes dois órgãos de soberania. Cooperação que é comprovada igualmente, pelas declarações públicas de apoio à política educativa e económica.
Ao mesmo tempo que se confirmam as dificuldades dos partidos da direita, com destaque para o PSD, de encontrarem elementos diferenciadores da política do Governo, assiste-se a uma discriminatória operação na generalidade dos meios de comunicação social, frequentemente apoiada em notícias e programação de carácter anticomunista, orientada por um lado para uma bipolarização artificial entre PS e PSD, nomeadamente ao nível do comentário e da opinião, e por outro para a desvalorização da actividade e iniciativa do PCP – de que foi exemplo o tratamento dado à Festa do Avante!.
Tal orientação coincide e certamente não se desliga da crescente corrente de apoio e simpatia junto da população e dos trabalhadores em relação ao Partido, à sua intervenção e actividade e ao seu papel na luta contra a política de direita e por uma política alternativa.

III
Situação internacional


A grave crise financeira, com sucessivos colapsos de grandes empresas multinacionais, em muitos casos salvas no imediato pela intervenção de capitais públicos, a especulação no mercado das matérias primas e dos combustíveis, denunciam a falência das concepções liberalizadoras e privatizadoras, demonstrando as contradições e a incapacidade do capitalismo em responder às necessidades da humanidade.
O Comité Central reitera o empenho do PCP no apoio a todos os povos, países e forças que resistem à agressão imperialista e sublinha a importância de se aprofundar a atenção à análise da situação internacional e à promoção de iniciativas de esclarecimento e luta contra novos e perigosos desenvolvimentos do quadro internacional, bem como de solidariedade com os povos vítimas das agressões, ingerências e ameaças do imperialismo.
O Comité Central sublinha os grandes perigos para a segurança internacional que decorrem dos recentes acontecimentos no Cáucaso. O conflito militar e todas as manobras políticas e diplomáticas em seu torno, confirmam os objectivos da decisão do governo da Geórgia (com o prévio conhecimento e apoio dos EUA e de potências da NATO) de atacar militarmente a Ossétia do Sul: estender até às fronteiras com a Rússia o domínio militar e geo-estratégico da NATO; avançar na adesão da Geórgia à NATO e na instalação do dito «sistema anti-míssil» dos EUA; e criar o ambiente propício para avançar com uma ainda maior militarização do Mar Negro e do Cáucaso e controlar assim os importantes recursos e corredores energéticos aí existentes.
O Comité Central alerta para os perigos e as consequências da nova corrida armamentista em acelerado desenvolvimento e reclama do Governo português uma posição de defesa da paz e do direito internacional; da interrupção imediata do processo de alargamento a leste da NATO; de uma política de contenção e desanuviamento para a qual é fundamental a não instalação de quaisquer forças militares e/ou militarizadas de países da NATO na região do Cáucaso.
O Comité Central expressa a sua viva solidariedade aos povos, países e forças da América Latina que resistem corajosamente às manobras de ingerência e desestabilização do imperialismo norte-americano. Denuncia em particular os intentos separatistas na Bolívia alimentados, instigados e financiados a partir do exterior e que visam travar o processo de adopção de uma nova constituição; as ameaças e manobras conspirativas contra a Venezuela e o seu legítimo governo; a reactivação da IV esquadra norte-americana para a América do Sul; a campanha de perseguição do regime fascizante de Álvaro Uribe na Colômbia contra pacifistas, dirigentes políticos – nomeadamente comunistas - e sindicais, cujos objectivos persecutórios e intimidatórios se prolongam para lá das fronteiras da Colômbia. Tais acontecimentos configuram no seu conjunto uma perigosa ofensiva do imperialismo norte-americano contra os processos progressistas em curso na América Latina, que deve ser alvo da mais firme condenação.
Face às notícias vindas a público da possibilidade de negociações entre os governos de Portugal e dos EUA para instalação do quartel-general do AFRICOM – Comando militar norte-americano para África – em Portugal, o Comité Central manifesta o seu repúdio pelo possível envolvim11ento do nosso país num projecto militar de evidente cariz neo-colonialista. O PCP usará de todos os meios ao seu dispor para exigir do Governo uma clarificação cabal sobre a existência e conteúdo das negociações e para impedir o envolvimento de Portugal em mais um perigoso passo na militarização do continente africano.


IV
Festa do Avante! – um notável êxito político, cultural e de massas


O Comité Central destaca o notável êxito político, cultural e de massas da 32.ª edição da Festa do Avante! e que mais uma vez se confirmou como a mais importante iniciativa política e cultural de massas em Portugal. Contrariando aqueles que não suportam o prestígio e a dimensão da Festa, vencendo todas as tentativas de a limitar, silenciar, diminuir ou caricaturar, denunciando as intenções dos que procuram condicionar a sua realização, a Festa do Avante! foi uma grande afirmação da capacidade e da força do PCP, dos valores da liberdade, da fraternidade e da democracia, um amplo espaço de participação e afirmação política e cultural, da juventude e de solidariedade internacionalista.
O CC valoriza a contribuição de todos aqueles – comunistas e não comunistas – que com a sua disponibilidade, dedicação e esforço se empenharam na preparação, divulgação, construção e funcionamento da Festa. O Comité Central saúda simultaneamente as organizações do Partido e da JCP e o colectivo da Festa que, numa grande afirmação de militância e organização comunista, estiveram na primeira linha da resposta às enormes exigências colocadas.
A Festa do Avante!, festa de Abril, com profundas e confirmadas raízes populares e na juventude, aberta à participação de todos, espaço de tolerância e convivência democrática, de luta e de ideais, é uma iniciativa inseparável do Partido que a organiza e constrói, da sua natureza de classe, do seu funcionamento democrático, do seu projecto e ideal comunista, dos valores de solidariedade, amizade e fraternidade que caracterizam os seus militantes e do seu enraizamento nas massas trabalhadoras e populares.
A realização da Festa do Avante! e o seu grandioso comício de encerramento constituem um importante património de confiança no futuro e de estimulo para o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e do povo português pela justiça social, progresso e soberania nacional, de solidariedade com a luta dos povos e na afirmação do socialismo como grande exigência da actualidade e do futuro.

V
Iniciativa política e tarefas do Partido


O Comité Central do PCP manifesta o seu apoio à jornada de luta da CGTP-IN, convocada para o próximo dia 1 de Outubro e apela às organizações do Partido e a todos os militantes para que se empenhem na dinamização de iniciativas que conduzam a um forte sinal de protesto contra o Código de Trabalho, pela valorização real dos salários e pela exigência de uma mudança de política.
Neste quadro assume particular importância a Campanha Nacional «É tempo de lutar, é tempo de mudar - Mais força ao PCP», contra a revisão para pior do Código de Trabalho, o desemprego e a precariedade e pelo aumento de salários, a decorrer até ao final de Outubro, incluindo comícios, acções e iniciativas de rua e o contacto directo com os trabalhadores e as populações.
O Comité Central salienta a importância da continuação da iniciativa e da proposta do Partido em relação aos principais problemas que afectam o nosso povo e o nosso país, de onde se destacam as três medidas anunciadas na Festa do Avante!: a reposição do valor da perda real de salários e pensões em 2008 como acréscimo do subsídio de Natal, o congelamento dos aumentos da electricidade e do gás e o estabelecimento de um spread máximo nos empréstimos bancários, através da Caixa Geral de Depósitos, induzindo efeitos nos restantes bancos, de forma a diminuir o impacto dos aumentos das taxas de juro.
O Comité Central reitera a importância da batalha política e eleitoral na Região Autónoma dos Açores, apelando a todos os militantes do PCP e activistas de CDU que mantenham e reforcem a combativa actividade de esclarecimento e proposta junto das populações açorianas, visando garantir o reforço do PCP e da CDU e a sua representação na Assembleia Legislativa Regional, indispensável para a defesa dos interesses dos trabalhadores e das populações da região.
O Comité Central salienta ainda a realização das Jornadas Parlamentares do PCP, que terão lugar nos próximos dias 29 e 30 em Braga, centrada na situação sócio-económica, no combate à revisão para pior do Código do Trabalho e nas políticas sociais.

VI
XVIII Congresso
Por Abril, Pelo socialismo - Um Partido mais forte


A aprovação pelo Comité Central do Projecto de Teses/Resolução Política, que será publicado junto com a edição de 25 de Setembro do órgão central do Partido, o Avante!, abrirá a 3.ª fase preparatória do XVIII Congresso.
O Comité Central chama a atenção de que o conjunto de tarefas que estão colocadas ao colectivo partidário exige um apurado trabalho de direcção, planificação e articulação e apela a uma forte concentração de esforços na sua concretização.
O Comité Central apela, em articulação com a intensificação da luta, com a resposta e iniciativa política própria do Partido pela ruptura com a política de direita, ao prosseguimento da concretização das medidas com vista ao reforço do Partido (nomeadamente a elevação do numero de membros do Partido organizados a partir das empresas e locais de trabalho, o recrutamento e a integração de novos militantes, a responsabilização de quadros, a criação de organizações de base, o reforço da capacidade financeira, a realização de Assembleias da Organização, a difusão do Avante! e de O Militante), e a um forte empenhamento das organizações e militantes na preparação, dinamização e envolvimento no debate preparatório do XVIII Congresso, condição indispensável para que, com os seus conhecimentos, experiências e reflexão, possam contribuir para a melhoria e enriquecimento dos documentos, o acerto das análises e orientações, e o reforço do Partido como expressão do trabalho colectivo.
O Comité Central, no quadro da profunda democracia interna e da consciente participação militante que caracterizam o Partido, apela a um grande empenhamento de todo o colectivo partidário no processo de preparação e realização do XVIII Congresso, contribuindo para afirmar o projecto de uma sociedade nova, livre da exploração do Homem pelo Homem – o socialismo e o comunismo.

Lisboa, 20 e 21 de Setembro de 2008
O Comité Central do Partido Comunista Português


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