«Estarão todos na rua, em protesto, no dia 1 de Outubro»
Cordão humano contra a destruição do vínculo público
Greve nacional na Função Pública
Com um cordão humano, no dia 19, em Lisboa, a Frente Comum repudiou o novo regime de contrato de trabalho em funções públicas, exigiu correcções salariais e apelou à adesão à greve nacional na Função Pública, dia 1 de Outubro.
Os mais de 500 representantes da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública deslocaram-se, até ao Ministério das Finanças, num cordão humano, iniciado na Praça do Rossio, que também pretendeu exigir do Governo uma reunião, «no propósito de negociar as remunerações para o próximo ano, como obriga a Lei da negociação que o Governo nunca cumpre», explicou a coordenadora sindical, Ana Avoila, em declarações à imprensa onde salientou o outro motivo central deste protesto.
«Os sindicatos da Administração Pública estarão, dia 1 de Outubro, em luta conjunta com o sector privado por objectivos necessários, porque temos em cima da cabeça um Código do Trabalho para funções públicas que nos vai retirar direitos conquistados ao longo de 30 anos, e promover o despedimento por inadaptação», alertou a coordenadora da Frente Comum.
«Este Governo tem de passar a respeitar a Constituição, tem deixar de ser autoritário e autista e passar a respeitar os trabalhadores da Administração Pública que têm sido penalizados, ao longo dos anos, com a desculpa esfarrapada de que o são para que seja cumprido o défice público», considerou a dirigente sindical, na intervenção que encerrou a acção de protesto.
Ana Avoila reclamou que as negociações salariais fiquem concluídas antes de o Governo apresentar a sua proposta orçamental para o próximo ano. No fim da acção, uma delegação sindical entregou, no Ministério das Finanças, um ofício onde apela à negociação da Proposta Reivindicativa para 2009, aprovada em cimeira sindical da FCSAP e que foi entregue, no dia 4, ao ministro da tutela.

Manter o vínculo público

Rejeitando mais cortes na aposentação e nos salários, a Frente Comum exige a manutenção do vínculo de emprego público, «porque não queremos um contrato de trabalho privado, mas que todos os trabalhadores precários passem a estar integrados nos quadros, desde que desempenhem funções de trabalho permanentes».
A FCSAP exige aumentos salariais, «no mínimo, de 5 por cento para o próximo ano, e um ganho mínimo de 50 euros por trabalhador, quando transitar para a nova carreira, «o que não é nada, se compararmos com o que o Governo já tirou aos trabalhadores nos escalões», considerou a dirigente.
Além dos 5 por cento de aumento é também reivindicada «a correcção salarial prometida pelo Governo, mas entretanto por ele esquecida, uma vez que se confirma incorrecta a sua previsão da inflação para este ano», recordou Ana Avoila, salientando a necessidade de o Governo corrigir o aumento salarial deste ano em mais 0,9 por cento, com retroactividade desde Janeiro e a incluir nos salários de Dezembro.
Indisponíveis para aceitar as propostas do Governo, os trabalhadores «estarão todos na rua, em protesto, no dia 1 de Outubro», anunciou Ana Avoila que também recordou a parda do vínculo de nomeação, com a nova legislação laboral

Políticos «de terceira apanha»

O presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local salientou como o Governo está a «tentar criar mais precariedade e a desvalorizar os salários», através de «alterações que deixam o País com uma pior Administração Pública e com uma pior legislação laboral». «É uma alteração retrógrada que só serve mesmo a políticos de terceira apanha como este ministro mentiroso», acusou, recordando a promessa de correcção salarial esquecida pelo Governo.
Francisco Braz também recordou como as alterações legislativas resultarão numa ainda maior insegurança dos vínculos, na falta de uma verdadeira qualificação e de uma correcta avaliação de desempenho, a par de uma «insistência num miserabilismo para a maioria, e na riqueza em excesso para uns poucos».
«Lutaremos por todos os meios e percorreremos todos os caminhos que forem necessários até que esta legislação laboral seja erradicada», garantiu, lembrando a greve nacional nas autarquias, agendada para 1 de Outubro.
Em nome da Federação Nacional de Professores, Mário Nogueira garantiu que a generalidade da classe docente participará na luta da CGTP-IN, de 1 de Outubro, para manifestar o «seu mais profundo repúdio» por um «Governo que não tem vergonha na cara, quando mente sucessivamente».
O secretário-geral da Fenprof recordou como nos últimos três anos o Governo subtraiu aos professores tempo de serviço, condições de aposentação e tentou retirar-lhes «a dignidade mas não conseguiu, nem o conseguirá». «Se alguém não tem dignidade na forma como gere os destinos do País, é quem ainda este ano prometeu que os trabalhadores não iriam ter quebras salariais, e quando o disse já sabia que estavam a roubar-nos, mais uma vez, nos salários», recordou.
Guadalupe Simões salientou que também os enfermeiros são «contra as políticas deste Governo que nos quer retirar e precarizar as condições de trabalho necessárias ao bom desempenho das nossas funções».
A dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses lembrou os sete mil enfermeiros com contratos precários e os mais de cinco mil no desemprego, embora faltem cerca de 20 mil, nos serviços públicos de saúde. Também recordou o encerramento de serviços, «para dar lugar a instituições privadas» e garantiu que a greve dos enfermeiros, marcada para os dias 30 deste mês e 1 de Outubro «terá forte expressão» por todo o País, bem como a participação nas acções da CGTP-IN.


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