O III Congresso do PCP foi em Novembro de 1943
Uma grande vitória do Partido<br> e do povo português na luta contra o fascismo
O Avante! recorda hoje o III Congresso do Partido, levado a cabo em Novembro de 1943 no Monte Estoril. A sua realização na clandestinidade (o primeiro nestas condições), num momento em que a ditadura fascista sufocava o País com os seus métodos repressivos e os exércitos fascistas dominavam ainda quase toda a Europa não deixa de ser, em si mesmo, uma grande vitória. As suas conclusões e a afirmação dos princípios democráticos internos entram directamente na galeria dos grandes momentos da história do Partido e da resistência ao fascismo.
Quando o PCP realizou o seu III Congresso (I ilegal), em Novembro de 1943, era já um grande partido nacional. A reorganização iniciada poucos anos antes por um conjunto de jovens militantes comunistas dava os seus frutos. Como escreveria mais tarde Álvaro Cunhal, no Rumo à Vitória, de 1965, foi após a reorganização que, «pela primeira vez no período de vida clandestina do Partido, se criou um Comité Central, uma direcção colectiva e um forte corpo de revolucionários profissionais». O Avante!, que desaparecera no final da década de 30, ressurgiu em Agosto de 1941 e nunca mais parou de ser publicado.
A organização do Partido progredia e com ela a luta da classe operária. Em vésperas do Congresso, nos meses de Julho e Agosto, um movimento grevista atingiu grandes proporções: 50 mil trabalhadores, a quase totalidade dos operários industriais de Lisboa e Margem Sul do Tejo, juntaram-se ao protesto. No ano anterior, nos meses de Outubro e Novembro, houve greves em Lisboa e arredores. À frentes destas movimentações estava o PCP.
O reforço do Partido e da luta não passaram ao lado do Congresso do Partido. Como lembrou ao Avante! de 9 de Março de 2000, Sérgio Vilarigues, estiveram representadas no III Congresso «todas as regiões do País, à excepção de duas».
Um empreendimento desta envergadura, realizado nas mais duras condições de clandestinidades, obrigou a severas medidas de segurança. O próprio Sérgio Vilarigues, que seria relator do informe sobre a juventude e que acabaria por ser eleito para o Comité Central, revelou, na mesma entrevista que «deslocámo-nos para lá com os máximos cuidados conspirativos, como não podia deixar de ser, e ainda hoje não sei exactamente onde se realizou». Foram essas mesmas razões de «ordem conspirativa» que levaram a direcção do Partido a anunciar publicamente a realização do Congresso posteriormente, no Avante! da segunda quinzena de Novembro de 1943.
Nessa edição, o órgão central do Partido dedica grande parte das suas páginas à realização do Congresso. Nas edições seguintes, editaram-se alguns documentos aprovados no Congresso, tendo outros, devido à sua extensão, sido publicados em separata e amplamente difundidos.

Uma grande vitória

Na primeira página do Avante! da segunda quinzena de Novembro, podia ler-se a grande manchete: «Mais uma grande vitória – O I Congresso do Partido Comunista realizou-se sob as consignas da frente única da classe operária, da unidade nacional anti-fascista e do robustecimento do Partido». Uma nota do Secretariado do Comité Central e a «Ordem do Dia» encimavam a página, onde se inicia a reportagem do Congresso.
A primeira sessão do Congresso ficou marcada pela eleição de um Presidium de Honra do Congresso, onde pontificavam destacados nomes do movimento comunista internacional e ainda alguns dirigentes do PCP que se encontravam presos. A seguir, foi eleita uma Comissão de Redacção.
Coube a Alberto (pseudónimo clandestino de José Gregório) a intervenção de abertura. Conta o Avante! que este dirigente comunista começou por se referir às razões da realização do Congresso, destacando ainda a «dissolução da Internacional Comunista» e o «papel histórico que esta desempenhou».
As «dificuldades que a Direcção do Partido teve de vencer para levar a cabo o Congresso» e a sua realização «pouco depois das grandes jornadas de Julho-Agosto e num momento em que Salazar se prepara para fazer uma viragem para o lado da Inglaterra e em que o glorioso Exército Vermelho obtém grandiosas vitórias sobre os fascistas hitlerianos» mereceram também a atenção de José Gregório.
Após terem sido lidas e aprovadas três saudações – aos comunistas portugueses, aos militantes do PCP presos e ao povo, exército, Partido e dirigentes soviéticos – foi a vez de Duarte (Álvaro Cunhal) apresentar o informe político do Secretariado (ver texto). Seguiu-se, novamente, Alberto, desta vez para apresentar o relatório do Secretariado sobre as jornadas de luta de Julho e Agosto desse ano e depois coube a Santos enunciar as Tarefas de Organização (ver texto próprio).

O «Grupelho», a Juventude e o Comité Central

Álvaro Cunhal apresentaria ainda um outro informe, intitulado A actividade do Grupelho Provocatório. Segundo relatou o Avante! da época, Duarte «começou por falar das condições de ilegalidade em que o Partido Comunista foi criado e se tem desenvolvido, o que tem impedido que as massas acompanhem a vida interna do Partido e conheçam os seus militantes assim como os inimigos do Partido».
O «camarada Duarte», continuava o artigo, «falou da grave crise que o Partido atravessava em 1940-41 e da necessidade da reorganização. Esta foi estudada pelos camaradas da direcção do Partido então presos, particularmente o secretário-geral do Partido, Bento Gonçalves e os camaradas que se encontravam no Tarrafal».
Álvaro Cunhal abordaria ainda a «forma como a reorganização foi feita», o afastamento dos «elementos suspeitos» e a «formação de um “grupelho anti-partido”». Em seguida, explicitou «em que consistiu a actividade provocatória» deste grupo.
Em seguida, realça o Avante!, foi Amílcar (Sérgio Vilarigues) a apresentar o seu relatório sobre a juventude. Em destaque, a «péssima situação económica e cultural a que a reduziu o fascismo», conta o jornal. A solução apontada por Amílcar, e adoptada pelo Congresso, apontou para a «necessidade da criação em Portugal de uma ampla frente de luta juvenil».
Vilarigues apontaria ainda a necessidade de «se estender a mão aos jovens católicos e da M.P. (Mocidade Portuguesa) no sentido de os trazer à unidade juvenil». As formas de organização para a «juventude em movimento» deveriam ser «o mais legais possível», concluiria.
Quase a terminar, o Congresso aprovaria ainda uma «Saudação e apelo ao povo português». Os delegados enviaram também uma saudação ao Secretariado, manifestando a sua confiança naquele órgão. Em seguida, foi eleito o Comité Central, que ficaria composto por Álvaro Cunhal, José Gregório, Manuel Guedes, Joaquim Pires Jorge, Sérgio Vilarigues, Alfredo Dinis, António Dias Lourenço e Piteira Santos. Como suplentes, foram eleitos José Martins e Joaquim Campino. O Secretariado do Comité Central manteve a sua composição anterior: Álvaro Cunhal, José Gregório e Manuel Guedes.
A intervenção de encerramento esteve a cargo de Álvaro Cunhal.

O informe de Álvaro Cunhal
Unidade da nação portuguesa

No seu relatório ao III Congresso do Partido, Álvaro Cunhal começou por «mostrar as razões que levaram o partido do proletariado a desencadear uma luta nacional contra o fascismo», conta o Avante! da segunda quinzena de Novembro de 1943. A frente única operária, garantiu, era «condição indispensável da unidade nacional anti-fascista», defendendo a orientação do Partido estabelecida após o VII Congresso da Internacional Comunista. Duarte esclareceria ainda que em Portugal a frente única realiza-se «na medida em que as massas de operários ignorados se unem na luta diária pelos seus interesses vitais».
Álvaro Cunhal realçou ainda a «importância dos pequenos movimentos reivindicativos, mostrando que estes abrem caminho para as grandes lutas de massas». Em sua opinião, as greves de Outubro-Novembro de 1942, servem como exemplo de como a frete única operária «pode e deve ser realizada no nosso país».
O Avante! prosseguia contando que Duarte realçou a importância do movimento sindical para a constituição da frente única. E que este se referiu à «resistência que a linha do VII Congresso [da Internacional Comunista] encontrou no próprio Partido e na CIS [Confederação Inter-Sindical]», defendendo a necessidade de «pressionar as direcções dos Sindicatos Nacionais de desmascarar as direcções fascistas, de eleger direcções da confiança dos trabalhadores».
A unidade antifascista foi um dos temas em destaque na intervenção de Álvaro Cunhal, que afirmou estar-se «nas vésperas da criação dum organismo de Unidade representativo de todas as forças anti-fascistas» (o MUNAF seria, efectivamente, criado pouco tempo depois). No seu relatório, destaca-se que «o governo traidor de Salazar continua a auxiliar os bandidos fascistas alemães e a procurar no estrangeiro forças de apoio que não encontra no próprio país». Face a isto, prosseguiu, «a alternativa persiste: independência ou subjugação, democracia ou fascismo».
«Foi esta situação que levou o nosso Partido a tomar a iniciativa do desencadeamento duma luta nacional contra o fascismo traidor, verdadeira luta de todas as forças progressistas e patrióticas do nosso país. Foi esta situação que levou o nosso Partido, o Partido da classe operária, o Partido marxista-leninista, temperado em mais de 14 anos de uma luta sem tréguas contra o fascismo, a lançar a consigna: Unidade da Nação Portuguesa na luta pelo pão, pela liberdade e pela independência.» Segundo o Avante!, depois desta intervenção, deu-se uma «ampla discussão» com a participação de «muitos delegados». O informe seria aprovado por unanimidade.
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Um grande partido nacional

«Hoje podemos considerar que o nosso Partido se tornou um partido nacional pela sua organização e influência crescente das nossas organizações entre as massas». A afirmação é de Manuel Guedes, Santos, no seu relatório ao III Congresso do PCP Tarefas de Organização. O membro do Secretariado especificaria ainda que o Partido contava já, naquele momento, com «uma centena de organizações locais e regionais e, nos grandes centros, com umas dezenas de células de empresa».
O Avante! que relata os trabalhos do Congresso contava que, segundo Guedes, o reforço orgânico do Partido constituia a base fundamental sem a qual não seria possível levar à prática as tarefas do Partido e «conduzir as massas na luta pelo derrubamento do salazarismo». «Não será tarefa fácil», afirmava Santos, antes «exigirá de todos nós bastantes sacrifícios, espírito de iniciativa e audácia. Ela exigirá de todos nós uma dedicação e abnegação ilimitadas».
Para cumprir o objectivo de reforçar organicamente o Partido, Manuel Guedes enunciou algumas condições essenciais. A «criação de quadros inteiramente dedicados ao Partido e às massas trabalhadoras, a elevação política dos militantes, principalmente à base das experiências do proletariado e da condução de lutas de massas, e o alargamento do Partido à escala nacional», afirmou, segundo o Avante!. O recrutamento foi também definido como prioridade. Mas, para impedir a entrada de «indivíduos estranhos à classe operária», o dirigente comunista indicou os princípios para admissão de novos militantes: «trabalhadores honestos e prestigiados que se evidenciem na defesa dos interesses dos trabalhadores e na condução e participação dos movimentos de massas».
As conclusões do III Congresso deram frutos. Numa carta enviada por Álvaro Cunhal, em nome do Secretariado do Comité Central, à organização comunista prisional do Tarrafal em Março de 1944, afirma-se que «o nosso Partido continua a progredir». «Pensamos que os grandes progressos do Partido se devem a termos conseguido, com êxito, ligar as nossas organizações às massas, defendendo as nossas organizações, os nossos quadros, o nosso aparelho ilegal das ofensivas policiais.»
Desde o Congresso, revelava Cunhal, criaram-se novos comités regionais na Margem Sul do Tejo, no Ribatejo, região de Santarém, Oeste (zona Norte) e «estão em formação CR no Oeste (zona Sul), Algarve (Barlavento), Algarve (Sotavento). Formaram-se dezenas de novos CL (comités locais)». Em Lisboa, Ribatejo, Margem Sul e Algarve «criaram-se muitas novas células de empresa».
«A tiragem do Avante! que, à data do Congresso, era de cerca de 3000, atinge agora 4500.» O Militante também aumentou a sua tiragem em 200 exemplares nos quatro meses que decorreram desde o Congresso.

Uma questão de história

Quando se realizou o III Congresso do Partido, o primeiro na clandestinidade, há mais de 17 anos que não se reunia o órgão máximo do PCP. O último tinha sido levado a cabo em Maio de 1926, acabando por ser interrompido devido ao desencadear, a 28, do golpe militar que deu início à ditadura fascista.
Estas quase duas décadas de interregno e as duras condições de clandestinidade a que o Partido fora votado, levaram a um hiato no percurso e na própria história do PCP. Várias gerações de dirigentes, incluindo o próprio secretário-geral Bento Gonçalves, caíram nas mãos da repressão ou foram mesmo assassinados. Os militantes que, no início da década de 40, levaram a cabo a reorganização do Partido e organizaram o III Congresso, eram jovens e não acompanharam essa difícil fase da vida partidária.
Isto levou a que se tenha anunciado na imprensa do Partido a realização vitoriosa, não do III, mas do «I Congresso do Partido Comunista». Em Março de 1944, a direcção do Partido faz publicar uma carta enviada por um «velho militante», que dá nota da realização de dois congressos anteriormente.
Após a publicação da missiva, o Secretariado do Comité Central emite um comunicado onde faz uma autocrítica por «não ter sabido colher os meios necessários de informação sobre a história do Partido», decidindo que o congresso de 1943 se passasse a designar como o «I Congresso Ilegal» do Partido.
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Bibliografia: 60 anos de luta ao serviço do povo e da pátria – 1921-1981; Avante!, VI Série, n.º 44, II Quinzena de Novembro de 1943; Avante!, 9 de Março de 2000, Álvaro Cunhal, Obras Escolhidas, Tomo I, Edições Avante!.


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