Há que alargar as deduções com despesas de saúde e educação
PCP avança com propostas para OE 2009
Melhorar a vida e os salários
O PCP defende que no próximo Orçamento do Estado, em sede fiscal, e relativamente ao IRS, haja um reforço muito significativo dos valores de algumas das deduções à colecta, majorando de forma progressiva os montantes para os escalões de mais baixos rendimentos.
Propostas concretas nesse sentido serão formalizadas pela bancada comunista no decurso do debate daquele documento que definirá as grandes orientações e opções em matéria de política económica para o próximo ano.

Aliviar carga fiscal

Uma dessas propostas, de acordo com o plano de acção aprovado há duas semanas nas suas Jornadas Parlamentares, é o reforço das deduções de despesas com a saúde e com a educação e formação, beneficiando de forma especial os três escalões mais baixos do IRS.
Na base destas propostas está o entendimento de que o OE para 2009 não pode voltar a penalizar os trabalhadores e a generalidade da população com menores rendimentos, nem continuar a asfixiar as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por uma larga fatia do emprego no nosso País.
Por isso a atenção prestada pelos deputados comunistas às despesas relacionadas por exemplo com a habitação, capítulo em relação ao qual propõem um alargamento do regime aprovado pelo Governo para as deduções dos encargos com a aquisição de imóveis, incluindo também as despesas com rendas de casa da habitação própria e permanente.
Outra proposta já anunciada e que não deixará de ter enorme alcance é a que se refere aos passes sociais, cujos encargos os comunistas pretendem ver deduzidos à colecta, medida esta que além dos seus evidentes benefícios sociais representa simultaneamente um estímulo à procura dos transportes públicos.

Apoio às pequenas empresas

Quanto ao IRC, tendo presente a necessidade de responder a velhos problemas das micro, pequenas e médias empresas, o PCP propõe a eliminação do montante mínimo arbitrário que fixa o lucro tributável a todas aquelas que são abrangidas pelo regime simplificado. Sobre este regime, aplicável a quem detém um volume de negócios inferior a 149 639 euros, é proposto também pela bancada comunista que os sujeitos passivos possam escolher entre aquele ou o regime geral sem terem de nele permanecer por períodos obrigatórios de três anos.
Destaque merece ainda a proposta que prevê que os créditos fiscais favoráveis aos contribuintes, determinados em resultado de deduções do pagamento especial por conta, sejam integralmente devolvidos, eliminando-se as «devoluções às prestações» em exercício sucessivo.


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