Alteração à Lei das Armas

Um mau remendo

Aprovado apenas com os votos do PS foi a alteração à lei das Armas que visa aplicar a prisão preventiva nos casos de crimes que envolvam o uso de armas.«Passamos a ter dois códigos de processo penal: um para os armados e outro para os desarmados», afirmou o deputado...

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Pelo reforço das prestações sociais

A revogação do factor de sustentabilidade, artifício utilizado pelo Governo para cortar nas pensões e reformas (reduções que chegam desde já aos 0,58%, atingindo os 20% em 2050), constitui uma das medidas preconizadas pelo PCP para fazer face à insuficiência das prestações sociais.Uma proposta nesse sentido foi...

Melhorar a vida e os salários

O PCP defende que no próximo Orçamento do Estado, em sede fiscal, e relativamente ao IRS, haja um reforço muito significativo dos valores de algumas das deduções à colecta, majorando de forma progressiva os montantes para os escalões de mais baixos rendimentos.

Mudar de política

Os comunistas entendem que na situação actual, marcada pela extrema agudização da crise financeira internacional – testemunho iniludível da falência do sistema capitalista, incapaz de servir os interesses do progresso e da justiça social -, não pode no plano interno continuar a assistir-se à política dos baixos salários...

Problemas uns atrás dos outros

Cerca de 50 mil desempregados (70 % dos quais de longa duração), elevada precariedade, fluxo crescente de emigrantes (em particular para a Galiza), dezenas de empresas encerradas e centenas em risco de falência, baixos salários (o segundo pior do país) e baixas pensões, crescimento das manchas de pobreza.

Erros agravam insegurança

A maioria PS rejeitou na semana transacta as propostas do PCP e PSD destinadas a introduzir uma alteração à lei de política criminal no sentido de eliminar restrições na aplicação da prisão preventiva. A presidir à iniciativa legislativa do Grupo Parlamentar comunista - que viu igualmente chumbado um outro diploma da sua...

O modelo autoritário do PS

Foi rejeitado pelo PS o projecto de lei do PCP sobre a gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básicos e secundário. PSD e CDS votaram em idêntico sentido, posicionando-se as restantes bancadas em termos favoráveis ao conteúdo do diploma.Ao carácter retrógrado, centralizador,...