VI Congresso do PCP, em 1965, foi o último realizado na clandestinidade
Rumo à vitória!
O VI Congresso do PCP, pelo momento histórico em que se realizou e pela justeza e alcance das suas orientações, é um momento maior da história do Partido e da luta antifascista. Pondo cobro definitivamente ao desvio de direita do final dos anos 50, o VI Congresso reafirmou a via da insurreição popular armada para o derrubamento do fascismo. O Programa, aprovado pelo Congresso após debate em todo o Partido, definiu os objectivos para a Revolução Democrática e Nacional, que o desenrolar da história do País provaria serem acertados.
«O fascismo mantém-se no poder pela força, só pela força poderá ser derrotado», afirmou Álvaro Cunhal na apresentação do relatório da actividade do Comité Central ao VI Congresso do Partido, o último na clandestinidade e o único realizado fora do País (em Kiev, na Ucrânia soviética). Desta forma, recuperava-se e desenvolvia-se a via da insurreição popular armada para o derrubamento do fascismo.
Desta forma, eram afastadas e corrigidas as tendências negativas verificadas nos últimos anos da década de 50, que ficariam conhecidas como «desvio de direita». Estas teses recuperavam a «política de transição» dos anos 40 (derrotada no IV Congresso, de 1946), e apontavam para a «solução pacífica do problema político português». Ou seja, para a possibilidade de «desagregação automática e irreversível da ditadura».
Assim se descurou a necessidade da organização, o papel de vanguarda do Partido e abriram-se as portas para ilusões legalistas e golpistas.
O então secretário-geral do Partido realçaria ainda que, «com vistas à criação das condições para a insurreição, as tarefas fundamentais são o desenvolvimento da luta popular de massas, o trabalho de organização e a unidade das massas populares, a unidade das forças antifascistas». Segundo o Avante! de Outubro de 1965, o Congresso definiu a «mobilização das massas trabalhadoras na luta diária como a mais urgente e a mais importante tarefa que se coloca ao Partido». Acrescentando que «trabalhar incansavelmente para o reforço do Partido, unir na acção todos os democratas e patriotas, orientar as massas populares na luta diária contra a política fascista – tais as nossas tarefas imediatas. Derrubar a ditadura fascista, conquistar a liberdade – tal é o nosso grande objectivo na actual situação».
O desenvolvimento das orientações do VI Congresso esteve na base das grandiosas vagas de lutas que abalaram os últimos anos do fascismo e prepararam o seu derrube, a 25 e Abril de 1974. Nos anos a seguir ao Congresso, verifica-se um crescimento contínuo das lutas reivindicativas e políticas. As mais importantes delas desencadeadas pela classe operária.
Mas outras classes e camadas seguem-lhe o exemplo. O movimento estudantil ganha novo vigor; os pequenos camponeses entram na luta em torno do problema dos baldios; realizam-se acções contra a carestia de vida e a luta contra a guerra colonial começa a travar-se à luz do dia. Em breve, todos os sectores antimonopolistas do País estariam em luta, reduzindo a já escassa base de apoio do regime. Era o fim que se anunciava…

Unidade e organização

Antes de Álvaro Cunhal, Manuel Rodrigues da Silva afirmava, na abertura do Congresso, que para o seu sucesso é «necessário que se debatam francamente todos os problemas. Apontemos corajosamente as dificuldades, insuficiências e erros do nosso trabalho para os podermos superar».
Este membro do Secretariado lembrou ainda, como contou o Avante!, os «enormes esforços, grandes sacrifícios e rigorosas medidas de defesa exigidos para que se pudesse reunir o órgão supremo do Partido, nas condições de estrita clandestinidade». E que mesmo nestas condições, foram feitos esforços para «assegurar, na prática, os princípios do centralismo democrático».
No relatório do Comité Central sobre Organização, apresentado por Joaquim Gomes, destacou-se que a defesa do aparelho clandestino era uma «questão vital para a continuidade da luta». Nos últimos anos da década de 50, muitos valiosos quadros do Partido caíram nas mãos da PIDE, com graves consequências na acção partidária. A coesão do Partido e a sua estruturação, nomeadamente ao nível da base e dos organismos intermédios foram também realçadas neste relatório, que destacou ainda a importância fulcral da ligação do Partido com as massas.
Assim, «para levar à prática a sua linha política, o Partido precisa de garantir a sua presença em todo o lado onde estão as massas». A célula de empresa assumia-se, também naquela época, como o «principal elo de ligação do Partido à classe operária».
Após a discussão e aprovação do Programa (ver texto específico), o Congresso aprovou os novos Estatutos do Partido. Francisco Miguel, apresentando a proposta, afirmaria que «é aplicando na prática os princípios do centralismo democrático que o nosso Partido estará à altura da sua missão e das importantes tarefas que tem na sua frente».

«Unamo-nos!»

O VI Congresso entra na história sobretudo pela reafirmação da via insurreccional para o derrubamento do fascismo e pela aprovação do Programa para a Revolução Democrática e Nacional. Mas as questões internacionais estão presentes. No próprio relatório de Álvaro Cunhal, afirma-se que «a situação internacional influencia a situação nacional», concluindo-se que a situação mundial era «favorável à luta do povo português».
Numa saudação aprovada, os comunistas portugueses apelam à unidade do Movimento Comunista Internacional, a braços com uma profunda cisão; e, numa outra, solidarizam-se com o povo do Vietname, que resistia já à ofensiva do imperialismo norte-americano. Os povos das colónias portuguesas, que haviam iniciado a luta armada anos antes, os presos políticos e os comunistas presos, foram também saudados pelo Congresso.
Os delegados aprovaram, também por unanimidade, um apelo à classe operária, ao povo português e a todos os antifascistas. Este apelo chamava os operários, os assalariados rurais, os pescadores, os camponeses, a juventude, os soldados, os intelectuais, as mulheres, à luta pela defesa dos seus interesses imediatos. E desafiava: «Unamo-nos na luta pela liberdade!»
Demonstrando o crescente prestígio do PCP a nível internacional e a sua integração no movimento comunista internacional, o VI Congresso recebeu (pela segunda vez na história do Partido) saudações de diversos partidos comunistas e operários.
A encerrar o Congresso, foi eleito o Comité Central, que contava com nomes como Álvaro Cunhal, Sérgio Vilarigues, Manuel Rodrigues da Silva, Octávio Pato, Joaquim Gomes, António Dias Lourenço, Joaquim Pires Jorge, Carlos Costa, Jaime Serra, Fernando Blanqui Teixeira, Pedro Soares, Francisco Miguel, Sofia Ferreira, Georgette Ferreira, Alda Nogueira ou Ângelo Veloso.
O secretariado eleito na primeira reunião do CC, ficou constituído por Álvaro Cunhal, Sérgio Vilarigues e Manuel Rodrigues da Silva. Álvaro Cunhal foi então reeleito secretário-geral do Partido.

Da fuga de Peniche a Kiev
Um longo caminho

O VI Congresso foi o culminar de um longo processo de reforço do Partido aos níveis político, ideológico e organizativo, iniciado com a heróica fuga de Peniche, de Janeiro de 1960 e consumado na reunião do Comité Central de Março do ano seguinte. A mesma onde Álvaro Cunhal seria eleito secretário-geral do Partido, exprimindo e materializando, como escreveu o Avante! de Abril de 1961, o «desejo unânime de todos os militantes do nosso Partido».
Nesse exemplar do órgão central do Partido, informa-se também que na sua reunião de Março, o Comité Central «analisou a situação política e a orientação e a actividade do Partido, rectificou um desvio de direita que vinha influenciando a orientação do Partido desde 1956, procedeu a uma viragem táctica radical no que toca à definição do caminho para o derrubamento do fascismo». Ressurgia a via da insurreição popular armada.
«Em condições normais, caberia ao Congresso do Partido rectificar esse desvio de direita e traçar a nova orientação do Partido», afirmou o Comité Central. Mas, tendo em conta que neste momento era impossível a realização de um Congresso «em condições de garantida segurança conspirativa», e que era «indispensável a urgente rectificação da orientação táctica do Partido», o próprio Comité Central procedeu a essa correcção e traçou uma nova orientação, responsabilizando-se por ela perante o Partido. Após a reunião, os documentos aprovados foram publicados e distribuídos pelos militantes.
A aplicação das novas orientações surtiu efeitos imediatos. O 1.º de Maio de 1962 trouxe para a rua centenas de milhares de trabalhadores, desafiando e enfrentando as forças da repressão. Ao mesmo tempo, nos campos do sul, os operários agrícolas arrancavam aos latifundiários a jornada de oito horas.
Nessa reunião, foi ainda verificado que o Programa do Partido aprovado no anterior congresso reflectia o «desvio de direita agora rectificado», pelo que se encarregou a Comissão Política de «estudar e propor ao Comité Central as necessárias alterações ao Programa do Partido ou a elaboração de um novo Projecto do Programa». O mesmo se fez relativamente aos Estatutos.
O Comité Central constatou ainda as debilidades orgânicas e de defesa do Partido existentes e traçou, no imediato, orientações para as superar. O Avante! indicava quais: «substancial reforço da vigilância revolucionária, uma mais justa política de quadros, o combate à penetração dos defeitos da sociedade burguesa no nosso Partido.»
Já em 1964 o Comité Central debate o relatório de Álvaro Cunhal intitulado Rumo à Vitória – as Tarefas do Partido na Revolução Democrática e Nacional, que dará um muito importante contributo para o Programa do Partido que seria aprovado no VI Congresso. Em Fevereiro de 1965, o Comité Central aprova o projecto do novo Programa do Partido e coloca-o à discussão dos militantes. Como afirmaria, no Congresso, Sérgio Vilarigues, pese embora as restrições impostas pela clandestinidade, o debate no Partido permitiu «reflectir as opiniões dos militantes» no texto do Programa.

Um documento histórico
Programa do PCP para a Revolução Democrática e Nacional

O programa do PCP aprovado no VI Congresso tem um significado histórico para a revolução portuguesa e para o seu desenvolvimento. Partindo de uma profunda análise da situação do País, o Programa definiu o carácter de classe da ditadura fascista, classificada como a «ditadura terrorista dos monopólios, associados ao imperialismo estrangeiro, e dos latifundiários». E indicou ser indispensável liquidar não apenas o poder político mas também o poder económico que o sustentava; pôr fim não apenas às guerras coloniais mas ao colonialismo.
O Programa definiria ainda os oito objectivos essenciais da Revolução portuguesa, que o processo revolucionário iniciado em Abril de 1974 validaria na prática:
1. Destruir o Estado fascista e instaurar um regime democrático;
2. Liquidar o poder dos monopólios e promover o desenvolvimento económico geral;
3. Realizar a reforma agrária entregando a terra a quem a trabalha;
4. Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e do povo em geral;
5. Democratizar a instrução e a cultura;
6. Libertar Portugal do imperialismo;
7. Reconhecer e assegurar aos povos das colónias portuguesas o direito à imediata independência;
8. Seguir uma política de paz e amizade com todos os povos.
Para alcançar estes objectivos, o Programa do PCP defendia a conquista do poder por uma vasta aliança das forças sociais portuguesas, incluindo o proletariado, o campesinato, os empregados, os intelectuais, a pequena burguesia urbana e sectores da média burguesia.
Como afirmou, no Congresso, Sérgio Vilarigues, o programa do Partido é «um documento para a acção e que só na acção pode ser realizado». E na verdade, o seu carácter antimonopolista, antilatifundista e anti-imperialista norteou a acção do Partido durante a Revolução de Abril na luta pela liquidação do fascismo e pela conquista de um Portugal democrático. E foi cumprindo – ou procurando cumprir – estes objectivos que o movimento de massas desbravou o caminho da liberdade nos empolgantes meses que se seguiram ao 25 de Abril de 1974.


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