A globalização «inevitável» justificou a política de regressão social
CGTP-IN condena «hipocrisia política»
Crise exige mudança
Os responsáveis políticos, que promoveram o sector financeiro e aceitaram o enriquecimento fácil e o aumento das desigualdades, não podem agora apresentar-se como salvadores, afirma a CGTP-IN.
A Comissão Executiva da central, reunida segunda-feira, apontou a crise financeira como prova da necessidade de profundas mudanças nas políticas e no modelo de sociedade.
Na conferência de imprensa em que foram divulgados os resultados da reunião, sintetizados num documento que foi apresentado aos jornalistas pelo secretário-geral da Inter, as medidas anunciadas domingo pelos países da Zona Euro foram consideradas como «um monumental exercício de hipocrisia política». Manuel Carvalho da Silva – acompanhado por Deolinda Machado, Ana Avoila e Ulisses Garrido, membros da Comissão Executiva da CGTP-IN – fez questão de salientar que a presente crise «não é apenas financeira» e representa «uma demonstração do fiasco do neoliberalismo e uma exposição de contradições do sistema capitalista».

Água no capote

Recorda a Intersindical que, nas últimas décadas, os responsáveis políticos promoveram o sector financeiro, em detrimento da economia real; recusaram regulações eficazes, alegando que o Estado não deveria intervir, e privatizaram a todo o custo; aceitaram a especulação desenfreada, o enriquecimento fácil e o aumento das desigualdades, em nome do mercado; impuseram precariedades no trabalho, degradação de salários e de pensões de reforma.
Mas, «agora, utiliza-se o Estado, antes tão vilipendiado, para salvar o sistema, e sacode-se responsabilidades». Os responsáveis políticos «procuram passar junto da opinião pública a mensagem de que são eles o salvadores (com o dinheiro dos contribuintes) da presente situação, da qual pretendem não ter qualquer culpa», e apenas, «quando muito, apontam o dedo a gestores do sector financeiro, sobretudo os que abandonam estas instituições com reformas de ouro».
Se «a globalização económica neoliberal foi apresentada aos trabalhadores e aos cidadãos como uma inevitabilidade e um desenvolvimento positivo para a humanidade», «a crise financeira, cujos desenvolvimentos são ainda imprevisíveis, deverá constituir um ponto de viragem sobre o modelo de sociedade em que vivemos», defende a CGTP-IN.
A central alerta que esta crise financeira «desenrola-se num contexto de forte regressão social», depois de ter sido promovida «uma desvalorização do trabalho na sociedade com o argumento de que os direitos, agora vistos como privilégios, mesmo por partidos socialistas e sociais-democratas, não eram compatíveis com a globalização». O poder de negociação dos sindicatos foi sendo reduzido, «mas em nenhum país europeu se foi tão longe como em Portugal onde o Governo (primeiro a direita e depois o PS) determinaram a própria extinção de contratos colectivos de trabalho, livremente negociados». O «Estado social», com importantes funções em áreas como a educação, a saúde, a Segurança Social, a justiça, ou a luta contra a pobreza, foi atacada, mas foi reforçado «o papel interventor do Estado a favor dos ricos e dos poderosos», como se confirmou nas mais recentes decisões.

Agir em Portugal

«O impacto da crise em Portugal foi e continua a ser minimizado pelo Governo (e também por empresários oportunistas e por formadores de opinião de serviço)», acusa a Inter, avisando que «é preciso agir» para superar aquelas consequências, num «quadro económico de muito baixo crescimento», de «debilidades estruturais fortes» e de um «muito elevado» endividamento das famílias e das empresas.
A central reafirma as propostas que apresentou na sua Política Reivindicativa para 2009, designadamente: melhoria dos salários e das pensões; baixa das taxas de juros; criação de um regime de bonificação do crédito à habitação dirigido às famílias de mais baixos rendimentos; prolongamento do subsídio social de desemprego; eliminação das condições restritivas de acesso ao complemento solidário para idosos; reorientação das disponibilidades financeiras, em particular do QREN (que tem estado centrado em meia dúzia de grandes projectos de grandes grupos económicos); adequação dos planos nacionais de Reforma e do Emprego, para atacar os principais problemas do emprego e da economia real.
Precisamente para este último objectivo, a CGTP-IN reclama «uma inversão de marcha, suspendendo o processo de aprovação do Código de Trabalho e encetando um processo sério e participado» de alterações pontuais e objectivas da lei. O prosseguimento do debate e do combate contra a revisão do Código, anunciou ainda a central, vai ter uma nova etapa no dia 6 de Novembro, com um plenário nacional de dirigentes sindicais em que será evidenciada a convergência crescente do protesto dos trabalhadores e de opiniões de especialistas.


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