Inquérito parlamentar nos Açores
CDU executa promessas eleitorais
Depois da eleição de um deputado para o Parlamento Regional dos Açores, a CDU propôs a realização de um inquérito ao modelo de gestão empresarial dos hospitais no arquipélago, instituído pelo Governo Regional em 2006.
Em conferência de imprensa, em Ponta Delgada, Aníbal Pires, deputado do PCP, adiantou que a qualidade dos cuidados de saúde nas ilhas «não satisfaz» e, independentemente da proposta comunista ser aceite ou não, «a culpa não pode morrer solteira».
«O sistema de saúde na região é um fracasso», classificou Aníbal Pires, acrescentando que «algo está errado» porque nem utentes, nem trabalhadores do sector estão satisfeitos.
Denunciando uma gestão que «desbarata» recursos humanos e financeiros, Aníbal Pires manifestou-se contra a gestão empresarial da saúde na região em nome da produtividade e exigiu a realização de um inquérito parlamentar para «clarificar uma série de dúvidas».
Segundo o dirigente, falta rigor à gestão empresarial dos hospitais açorianos, pelo que conta com o acolhimento da proposta comunista por parte dos outros partidos representados no Parlamento Regional.
«Não é admissível que nesta forma de gestão da saúde aconteçam situações de técnicos superiores a ganharem três euros à hora e outros técnicos com contratos chorudos», disse Aníbal Pires, para quem a substituição de contratos colectivos por individuais no sector está a gerar «muito descontentamento». Admitiu, ainda, que o resultado deste inquérito parlamentar possa reunir matéria susceptível de acção criminal.
Nos Açores os três hospitais, distribuídos pelas ilhas de São Miguel, Terceira e Faial, foram transformados em entidades públicas empresariais (EPE) em Janeiro de 2006, com o objectivo de criar «instrumentos e mecanismos, designadamente de cariz organizativo e institucional, que permitam a obtenção de melhores resultados» na prestação dos cuidados de saúde.
Aníbal Pires adiantou, ainda, que o regresso da representação parlamentar comunista à Assembleia Regional irá pautar-se pela utilização de todas as figuras regimentais ao seu dispor para «maximizar a sua intervenção», no sentido de cumprir os compromissos eleitorais firmados e novas propostas que possam surgir.
Neste âmbito, o deputado revelou que no início dos trabalhos parlamentares irá propor, também, a revisão do conceito de programas «Estagiar», responsabilizando as empresas na admissão definitiva dos estagiários sempre que se verifique a necessidade permanente do posto de trabalho.
A extensão da redução do IRS a todos os escalões, o aumento intercalar do complemento de pensões, a revisão e aumento intercalar da remuneração complementar e do salário mínimo regional são outras das lutas que o deputado da CDU irá travar ao longo desta legislatura.


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