Para acudir aos bancos há sempre dinheiro
Nacionalização do BPN e injecção de capital na banca
Milhões para os bancos migalhas para as famílias
A maioria socialista aprovou na passada semana a proposta governamental de nacionalização do Banco Português de Negócios (BPN). Para o PCP, que votou contra (todos os partidos da oposição convergiram nessa posição), esta é uma medida ditada não pelo objectivo de servir o interesse público mas sim e apenas os interesses privados.
Aprovado pela Assembleia da República foi também uma outra proposta de lei que contempla a linha de 4 000 milhões de euros de fundos públicos que o Governo propôs para reforçar os rácios de capital dos bancos nacionais. Trata-se de uma medida, segundo o diploma do Executivo, que visa o reforço da «solidez financeira das instituições de crédito no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira e da disponibilização de liquidez nos mercados financeiros».

Falhas graves

Opinião diversa tem o Grupo Parlamentar do PCP para quem os dois diplomas «são a prova inequívoca do falhanço do Banco de Portugal e do Ministério das Finanças na fiscalização e controlo do sector bancário em Portugal». Foi o que afirmou no decurso do debate o deputado Bernardino Soares, presidente da bancada comunista, que acusou o Governo e o governador do Banco de Portugal de terem faltado à verdade «quando repetidamente garantiram que estava tudo bem no sector bancário». A prová-lo, observou, estão os quatro mil milhões destinados a reforçar a solidez financeira dos bancos, mais a nacionalização do BPN, a somar aos avales de 20 mil milhões de euros já aprovados há semanas.
«Para acudir aos bancos há sempre dinheiro e muito dinheiro, mas para aumentar os salários e as reformas, para investir mais na economia, para tomar medidas em relação à vida das famílias, aí, há sempre o défice, há sempre a crise, há sempre a falta do dinheiro», salientou o presidente do Grupo comunista, lembrando que o Governo que agora se propõe atribuir estes quatro mil milhões de euros e tapar um prejuízo de 700 milhões de euros no BPN é o mesmo e a mesma maioria que rejeitaram uma proposta do PCP destinada a limitar as margens de lucro dos bancos e, com isso, permitir uma ligeira baixa nas prestações do crédito à habitação das famílias.
«Os que rejeitam baixar as prestações às famílias são os mesmos que abrem os cordões à bolsa do Estado para pagar milhões de euros à banca», sublinhou Bernardino Soares, fazendo notar que a linha de quatro mil milhões de euros ao sector bancário não é só para «reforçar os seus fundos de base» mas também para «acudir a situações de insolvência».

Dar sem garantias

Mais escandaloso ainda, na perspectiva do PCP, é que o Governo se proponha dar este dinheiro, o dinheiro de todos nós, «sem pedir nada em troca». «Dá quatro mil milhões de euros para reforçar o capital dos bancos, sem reivindicar para si, para o Estado, uma intervenção na gestão destas instituições, mais que não fosse para garantir uma gestão correcta deste dinheiro», denunciou o líder parlamentar do PCP, desenvolvendo a linha de argumentação que o levou a concluir que, também por esta razão, «esta é uma medida inaceitável».
Alvo de crítica por parte da bancada do PCP foi ainda a garantia dada pelo Governo aos bancos de que a sua presença no capital é temporária, ou seja, logo que possível sai. «A banca não tem capitais para se reforçar sem o Estado, mas impõe - e o Governo aceita - um estatuto menor para o papel accionista do Estado nestas instituições», anotou Bernardino Soares, que rejeitou igualmente a tese governativa de que esta medida visa acautelar a defesa do sistema financeiro face a eventuais compras por bancos estrangeiros. É que, recordou, «a nossa banca já está nas mãos de estrangeiros em boa parte». Por isso, alertou, «se o Governo quer garantir que os bancos não vão totalmente para mãos estrangeiras, então o que tem a fazer é reforçar o papel do Estado».

Socializar prejuízos
garantir lucros privados


A nacionalização do BPN foi igualmente alvo das mais duras críticas do PCP. Do seu ponto de vista, com esta proposta, o Governo põe o Estado a cobrir os prejuízos da gestão danosa da instituição. «A proposta, de forma absurda, anexa uma lei-quadro que devia ser autónoma e que devia ser ela própria a principal lei a aprovar», verberou Bernardino Soares, que acusou o Governo de «não querer o reforço do papel do Estado» mas «apenas acudir àqueles prejuízos sem qualquer outra preocupação».
Este é um caso lapidar, por conseguinte, «em que o Estado acorre à má gestão dos accionistas, socializando os prejuízos e privatizando os recursos públicos, e deixando incólumes os lucros e a maioria dos activos dos accionistas que tiveram responsabilidades nesta matéria».
Lançado pela bancada comunista foi ainda o desafio à maioria PS para que aprovasse o projecto do PCP que prevê sanções de prisão para este tipo de crimes e não apenas sanções patrimoniais.
Sem explicação cabal por parte do ministro das Finanças ficou também o motivo que levou o Governo a incluir no universo da nacionalização apenas o BPN, SA. «Se há um buraco financeiro de mais de 700 milhões de euros, por que não se nacionaliza também uma parte dos activos restantes do grupo, como, por exemplo, o sector financeiro na área dos seguros, por forma a garantir que há activos correspondentes ao dinheiro que o Estado vai lá pôr?», perguntou o deputado do PCP, inconformado com esta «versão mínima» que, na sua perspectiva, só é explicável por uma razão: «o Governo não quer beliscar os interesses dos accionistas que estão na direcção do grupo e que vão continuar a usufruir desses activos e dos lucros desses activos, enquanto o Estado paga os prejuízos com o dinheiro de todos nós».
Distanciando-se desta política que do seu ponto de vista «não serve» os interesses do País, o presidente da formação comunista afirmou ainda que «esta não é a política de reforço do papel do Estado que o PCP tanto defende».
E concluiu: «É tanto uma nacionalização em defesa do interesse público, como a política do Governo é socialista. Não é, não serve o interesse público, serve interesses privados». Por isso merece a rejeição total do PCP. Porque, como foi dito, os comunistas não podem estar de acordo com «a socialização dos prejuízos, para manter privados os lucros, agora também com o apoio dos dinheiros do Estado».


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: