PCP avança com medidas em defesa da Escola Pública e da Educação
Pela gratuitidade total do Ensino
O PCP apresentou um pacote de medidas legislativas destinadas a dar corpo a uma politica alternativa na área da Educação e do Ensino.
Todas elas entroncam no objectivo de garantir a gratuitidade do ensino e o seu carácter universal e democrático, invertendo o actual curso de «mercantilização do conhecimento» assumido pelo Governo PS.
As propostas, formalizadas em projectos de lei e de resolução, foram recentemente divulgadas em conferência no Parlamento na qual estiveram presentes Jorge Pires, da Comissão Política, e os deputados António Filipe e Miguel Tiago.
Como foi dito aos jornalistas, trata-se, afinal, de cumprir o que está inscrito na Constituição da República. «O Governo optou por não assegurar a gratuitidade e, pelo contrário, orientar o Ensino Superior para um encarecimento que visa, em última instância, a sua mercantilização total e a sua privatização», sublinhou Miguel Tiago.
Convicto da virtualidade e do enorme alcance social das medidas preconizadas pela sua bancada, António Filipe mostrou-se seguro de que as mesmas não só contêm boas soluções como estão no bom caminho para resolver os problemas da Educação e do Ensino.
A consagração da gratuitidade total dos manuais escolares constitui uma das medidas defendidas pelos comunistas, que fizeram as contas em relação a esta como a todas as outras medidas e chegaram a uma conclusão no que respeita ao custo total, lembrada por Jorge Pires: «É mais barato para o País, pelo retorno que tem, do que o aval de 20 mil milhões de euros para salvar a banca».

Traves de uma política alternativa

Avaliação de Professores

O Grupo comunista defende, em projecto de resolução, a suspensão imediata deste processo estabelecido no Decreto-Regulamentar nº 2/2008 e a antecipação das negociações com as estruturas sindicais de professores. Trata-se, assim, de travar a estratégia de profunda desestabilização iniciada pelo Governo no plano da avaliação do desempenho da actividade docente.

Gratuitidade total dos manuais escolares

Em projecto de lei, os deputados comunistas consagram este princípio como forma de dar resposta à escalada de aumento dos preços que tem vindo a verificar-se com a anuência do Governo, assegurando, simultaneamente, a verdadeira gratuitidade para todos. Esta é uma medida que, rompendo com a actual situação, desmascara ao mesmo tempo a propaganda do Governo que está a léguas da realidade.

Educação e Ensino Especiais

Com este projecto de lei que cria um regime jurídico da Educação e Ensino Especiais, o PCP tem em vista a necessidade de ir ao encontro das mais avançadas e progressistas experiências, partindo do princípio basilar do reforço da Escola Inclusiva. Nos seus objectivos está ainda o de contrariar a tendência de exclusão e desestruturação do conceito de Necessidades Educativas Especiais, encaminhando gradual e sensivelmente todos os alunos com necessidades especiais para a Escola Pública e criando uma entidade de supervisão e avaliação nacional do Ensino Especial.

Escolaridade obrigatória

Neste projecto de lei, onde se prevê o alargamento da escolaridade obrigatória para os 12 anos, a bancada comunista adapta a Lei de Bases do Sistema Educativo a essa nova exigência, preservando o seu carácter programático e a sua orientação progressista.

Financiamento do Ensino Superior Público

O objectivo central central presente neste projecto de lei é o cumprimento do desígnio constitucional da gratuitidade progressiva do Ensino em todos os seus graus, eliminando a propina ou qualquer prestação e introduzindo critérios objectivos e claros de financiamento às instituições de ensino superior.

Gratuitidade do Ensino

O Grupo Parlamentar do PCP tem igualmente em fase de ultimação um conjunto de outras iniciativas legislativas orientadas para a criação de uma estratégia nacional para a gratuitidade do Ensino, tal como estabelece a Constituição da República. Desta forma afirma-se o carácter universal e democrático da Escola Pública e da Educação em todos os seus níveis, revertendo o caminho de mercantilização do conhecimento que tem vindo a ser percorrido pelos últimos governos.


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