Editorial

«A participação é matéria desconhecida na generalidade dos partidos»

PARTICIPAÇÃO E DEMOCRACIA

A participação é uma componente básica da democracia, quer na sociedade quer nos partidos políticos.
Em rigor, sem participação não há democracia – ou, a que há, está perigosamente amputada de parte essencial do seu conteúdo.
Olhando para a realidade nacional, o que vemos é uma democracia pobre, cada vez mais esvaziada de princípios e valores democráticos, cada vez mais faz-de-conta, na qual a participação se resume ao acto de votar em data certa em eleições de democraticidade cada vez mais duvidosa – e que, aliás, só se realizam porque os partidos do poder dominante têm a vitória previamente assegurada. Quando, conjunturalmente, essa vitória está em dúvida, então eles não hesitam em mandar às urtigas o sufrágio universal - esse mesmo que, em tempo de propaganda, apregoam como pilar básico da democracia.
O processo em curso de aprovação do Tratado de Lisboa é bem elucidativo do que esse pilar básico significa, de facto, para a democracia dominante: numa situação em que tudo indicava que o voto popular iria rejeitar o Tratado, os euro-democratas, pragmaticíssimos, proibiram o voto popular... E, com a habitual arrogância prepotente – e sem ponta de pudor ou de vergonha - vieram a público dizer que não há referendo porque não podemos perder...
Um dia, provavelmente, o Tratado será aprovado, e sobre ele ouviremos dizer, em vagas de propaganda mediática, que foi democraticamente aprovado... como hoje ouvimos falar de governos democraticamente eleitos - e tanto mais ouvimos isso, quanto maior é a necessidade de esses governos justificarem as práticas antidemocráticas a que crescentemente recorrem.
É um facto – e bem sintomático – que a verdadeira participação existente na democracia burguesa em que vivemos é imposta ao sistema e expressa-se na luta dos trabalhadores, luta que, por isso mesmo, a democracia dominante tudo faz para enfraquecer ou liquidar, através de uma prática de chantagem, de ameaças, de represálias, de violação de direitos democráticos – ao mesmo tempo que visa a destruição das estruturas representativas dos trabalhadores, os seus sindicatos de classe.

É neste mesmo cenário de farsa que as coisas se passam no que respeita aos partidos políticos.
Se olharmos para o quadro partidário nacional, o que constatamos é que – à excepção do PCP – a participação é matéria desconhecida na generalidade dos partidos, que a entendem e praticam à imagem e semelhança da que existe na sociedade, e sempre e só em tempo de eleições...
Aos membros desses partidos, não é pedida (nem é desejada) participação militante: pede-se-lhes tão-somente que, nas campanhas eleitorais compareçam nos comícios se possível empunhando a bandeirinha; que não se esqueçam de ir votar no dia marcado; e que, nos congressos, votem nesta ou naquela moção de estratégia – moções que foram elaboradas por um pequeno núcleo de sábios e sem qualquer participação dos restantes membros desses partidos.
Acresce que toda esta fúnebre realidade, é festejada com profuso foguetório pseudo-democrático, apresentando a farsa como modelo exemplar de democracia partidária. Pior do que isso: tentando impor esse modelo a todos os partidos.
Na verdade, não lhes interessa, e receiam, que um partido – neste caso o PCP – dê esse mau exemplo que é a participação consciente dos seus militantes em toda a vida e actividade do Partido, desde a definição do que ele deve ser e de como deve funcionar, até à definição das suas linhas de intervenção e à aplicação concreta das orientações definidas – um mau exemplo que, aliás, os média dominantes não se cansam de julgar e condenar à fogueira, apontando-o como coisa antidemocrática...
E foi porque a propaganda desses média do grande capital não logrou alcançar o seu objectivo maior de liquidar o PCP, que os partidos da política de direita – também eles serventuários desse grande capital – atearam as fogueiras das leis dos partidos e do seu financiamento – exemplos acabados dos caminhos seguidos por estes democratas na tentativa de imposição, a bem ou a mal, do seu paupérrimo conceito de democracia partidária.

É sabido que o congresso de um partido – seja ele qual for - é um momento no qual esse partido mostra, de facto, o que é: em todos os aspectos e, de forma inequívoca, em matéria de participação e, portanto, de funcionamento democrático.
Por isso, vale a pena relembrar aqui o processo preparatório do XVIII Congresso do PCP, esta sucessão de tempos de debate e reflexão colectiva, desde a primeira fase – iniciada há oito meses – em que as organizações partidárias foram chamadas a definir linhas essenciais das Teses; passando, depois, para a fase em que o Comité Central procedeu à elaboração das Teses (Projecto de Resolução Política); e, finalmente, por uma terceira fase, agora terminada, em que esse documento foi discutido em todo o Partido por milhares de militantes comunistas – em assembleias plenárias que elegeram os delegados ao Congresso.
Agora, após o apuramento dessa discussão colectiva, o Projecto de Resolução Política será submetido aos delegados que, durante três dias, o discutirão e aprovarão, fazendo dele a orientação do Partido para os quatro próximos anos.
Ou seja: do Congresso sairá a definição colectiva das linhas de orientação e de acção do Partido e das medidas visando o seu reforço orgânico e interventivo - orientações e medidas que serão concretizadas através da participação consciente do colectivo partidário.
Democraticamente, enfim.


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