• Domingos Mealha

Há responsabilidades da multinacional e, sobretudo, do Governo
Esperança quebrada nas minas de Aljustrel
Sem palavra
Seis meses depois de José Sócrates garantir em Aljustrel trabalho para dez anos e salientar que «é disto que o País precisa», foi anunciado novamente o fecho das Pirites Alentejanas. À burla de então e às manobras com que agora o Governo tenta ganhar tempo e adiar os protestos, respondem os mineiros e a população com exigências concretas e novas acções de luta.
Dar continuação à luta foi a determinação manifestada ao Avante! pelos dirigentes sindicais e membros da Comissão de Trabalhadores das Pirites, poucas horas depois da reunião que tiveram, segunda-feira, com o ministro da Economia.
Manuel Pinho, que até se preocupou em previamente mandar saber quantos elementos integrariam a delegação, acabou por receber apenas cinco dos dez representantes dos mineiros – uma decisão comunicada já quando todos se tinham identificado perante a segurança do Ministério e que, como nos explicaram, só foi aceite porque «está em causa a vida de muitas famílias e queríamos respostas concretas» do governante. Mas o ministro não deu essas respostas.
Nos primeiros dez ou quinze minutos da audiência, Manuel Pinho tentou «fazer papel de vítima», fez críticas ao comportamento da Lundin Mining... «Saltou-nos a tampa e tivemos que lembrar que o Governo tem muita responsabilidade no que hoje se está a passar e que o ministro também esteve com José Sócrates, a fazer propaganda política, na cerimónia de reabertura, há seis meses», recordou um dos participantes na reunião.
A pretexto de um indefinido negócio de venda da mina (uma operação que até é ilegal, uma vez que apenas poderá ser negociada a concessão da exploração dos recursos naturais, e não a sua propriedade), a um grupo estrangeiro não identificado (sem razões que justifiquem este eventual interesse numa actividade que a multinacional sueco-canadiana considera não rentável), o Governo veio defender que uma solução poderá estar encontrada... a partir de dia 2 de Dezembro.
Para os representantes dos trabalhadores, «a sensação» que ficou, no final da reunião com o ministro, é que se trata de «uma manobra do Governo, para ganhar algum tempo e tentar mostrar à opinião pública que está empenhado» na busca de uma solução. Enquanto o tempo passa, «a Lundin Mining continuaria a desfazer-se dos trabalhadores». Chegados ao final daquele prazo, prevêem os dirigentes do sindicato e da CT, «o Governo viria dizer que fez tudo o que pôde, mas não conseguiu a viabilização», contando que, «como os trabalhadores estariam afastados dos postos de trabalho, seria mais difícil desenvolver a luta».
A experiência, contudo, justifica a decisão de manter a luta. «Se baixarmos os braços, a empresa vai ter um novo fôlego e o Governo vai deixar de se interessar pelos problemas dos mineiros», explicam os dirigentes sindicais e da CT.

Sócrates interpelado

O primeiro-ministro, que a 19 de Maio foi à vila mineira «facturar» os louros da retoma da exploração comercial nas Pirites Alentejanas e apadrinhar entusiasticamente os projectos da Lundin Mining, é agora chamado a assumir as responsabilidades que são do Governo.
Entre as acções que iriam ser propostas, no plenário de anteontem à tarde, destaca-se uma deslocação de trabalhadores e familiares até à residência oficial de José Sócrates, para exigir ao chefe do executivo solução para o grave problema económico e social criado com a suspensão da extracção e produção de zinco, na Somincor e nas Pirites Alentejanas, e a declaração da mina de Aljustrel em situação de «manutenção das instalações» - decisões anunciadas oficialmente no dia 13, pela multinacional que detém a concessão da exploração, alegando os baixos preços do minério nos mercados internacionais (e ignorando os avultados lucros obtidos nas minas de Neves Corvo).
Afirma a empresa que, dos 195 trabalhadores das Pirites, apenas necessitará de meia centena, para a manutenção das instalações, até que os preços sofram uma «recuperação» não quantificada. Da última vez que este argumento foi esgrimido, em Julho de 1993, a retoma da exploração parou durante 15 anos.
Entre o pessoal das Pirites, a maior parte tem vínculos precários, estimando o sindicato e a CT que mais de uma centena trabalhe a recibos verdes, alguns há mais de um ano, sem que a inspecção do trabalho (ACT) reagisse às insistentes queixas que lhe foram enviadas, apontando a ilegalidade destas situações, uma vez que se tratava de funções permanentes e os trabalhadores deveriam ter vínculo efectivo. Só depois de muita insistência, nos últimos dias, é que a ACT reconheceu que há pressões para que trabalhadores aceitem agora a rescisão apressada dos contratos.
A decisão da Lundin Mining ameaça atirar igualmente para o desemprego mais seis ou sete centenas de trabalhadores, a laborar na mina de Aljustrel, contratados por empresas sub-empreiteiras.
O drama das famílias é agravado pela falta de alternativas de emprego, na região, e pelo facto de, com as novas regras do subsídio de desemprego, uma grande parte dos trabalhadores não ter acesso a esta prestação social, caso se concretize o despedimento.

Disto?

«Investimento, emprego, exportações, é disto que o País necessita e são estes exemplos que temos que puxar para cima.»
José Sócrates, 19 de Maio de 2008,
na reabertura da mina de Aljustrel


PCP acusa
É crime!

«O encerramento da Mina de Aljustrel, anunciado pela Lundin Mining Corporation, proprietária da Pirites Alentejanas, constitui um crime contra a economia e a sociedade do concelho de Aljustrel e do Alentejo. Trata-se de uma decisão gravíssima que provocará centenas de despedimentos imediatos e terá forte impacto negativo no desenvolvimento local e regional.» (...)
«Há responsabilidades da Lundin Mining, pela forma gananciosa como tem gerido a Pirites Alentejanas, preocupando-se apenas com a obtenção de lucros máximos em tempo mínimo e “esquecendo-se” da situação dos trabalhadores e da terra onde exploram a riqueza.
Há responsabilidades também, e sobretudo, do Governo, que faz negociatas com grupos económicos estrangeiros sem revelar os seus contornos (como no caso da privatização da Pirites Alentejanas); cujo primeiro-ministro propagandeia a “retoma” da actividade mineira (ainda há seis meses José Sócrates, com o ministro da Economia, veio a Aljustrel garantir centenas de empregos e elogiar o investimento “exemplar” na mina!), mas é incapaz de exigir que a empresa, apoiada com milhões de euros pelo Estado, mantenha a actividade produtiva quando os lucros diminuem.» (...)
«Este Governo tem milhões e milhões para evitar a falência dos bancos – até já nacionalizou um, vitimado por gestão fraudulenta – mas assobia para o lado quando se trata de salvar centenas de postos de trabalho em Aljustrel.»

Comissão Concelhia de Aljustrel do PCP,
comunicado de 13 de Novembro


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