Intervenção de abertura de Jerónimo de Sousa
<font color=0094E0>«Este é o Partido que temos<br>e o Partido que somos»</font>
O nosso Partido apresenta-se neste XVIII Congresso alicerçado numa linha de ideais e objectivos, de respostas às situações e problemas, com a ideia muito clara sobre o rumo que queremos, não só de consolidação mas de avanço e crescimento político, orgânico, social e eleitoral.
Um Congresso virado para fora, para a acção e luta, com os trabalhadores e o povo, enquanto à nossa maneira, à maneira comunista, realizávamos uma ampla discussão do projecto de Resolução Política, com a participação ímpar e democrática de milhares de militantes.
Não se enganaram apenas os profetas da nossa morte. Enganaram-se também os que anunciaram que nos limitaríamos a sobreviver em declínio. Não morremos, nem nos limitámos a «sobreviver». Fustigados pela intempérie da ofensiva política e ideológica, de rosto virado para o mau tempo, vivemos de pé, crescemos, avançámos a olhar para a frente sem nos deixarmos desanimar por derrotas conjunturais ou descansar sobre as vitórias, alicerçados na nossa natureza, ideologia e projecto. A desilusão e o silêncio desses desiludidos em relação ao XVIII Congresso faz lembrar aquela fábula da raposa e das uvas. Andaram aos pulos a ver se apanhavam o cacho. Agora perante a pujança do Partido encolhem os ombros e dizem «estão verdes, não prestam».
Quem, como nós, se bate pela democracia e pelo socialismo, tem a consciência que a linha de horizonte que avistamos até à próxima curva, dobrada que ela seja, mais caminho haverá a trilhar no longo mas fascinante processo de transformação social por que lutamos.
Apresentamo-nos neste XVIII Congresso sem a presença dos camaradas Sérgio Vilarigues, José Vitoriano e Álvaro Cunhal. Das suas vidas recolhemos o exemplo da sua luta revolucionária uma vida toda dedicada ao seu Partido, aos trabalhadores e ao povo português. De Álvaro Cunhal guardaremos no coração da nossa memória o seu exemplo e usaremos a sua obra como ferramenta para a acção e a luta política e ideológica.
Apresentamo-nos ao XVIII Congresso com objectivos que se podem sintetizar no lema «Por Abril, pelo Socialismo – um Partido mais forte».
Por Abril, com tudo o que ele comportou de liberdade, transformação, realização e conquista – elementos constitutivos de uma democracia avançada nos planos político, económico, social e cultural e de afirmação de soberania nacional.
Pelo socialismo como objectivo programático do PCP, tendo no horizonte o comunismo. Pelo socialismo como sistema alternativo ao capitalismo e possibilidade real e a mais sólida perspectiva de evolução da humanidade, onde a nossa luta no plano nacional é condição primeira e indispensável para o desenvolvimento da solidariedade, cooperação e da luta internacionalista.
Por um Partido mais forte questão central e transversal da nossa acção e da nossa luta, das nossas prioridades, em si mesmo indissociável e condição determinante para construir e alcançar os objectivos a que nos propomos.

Incapacidade do capitalismo

Realizamos o XVIII Congresso do nosso Partido no contexto de uma das mais graves crises do capitalismo e cujo impacto mundial está ainda por se manifestar em toda a sua extensão.
Estamos perante a maior crise desde a «grande depressão» de 1929 que é o resultado do desenvolvimento de uma aguda contradição entre a sobreprodução e sobre-acumulação de meios de produção, por um lado, e da contracção dos mercados e do consumo decorrentes da diminuição da capacidade aquisitiva das massas, por outro, nomeadamente em consequência da desvalorização dos rendimentos do trabalho, mas também das brutais desporporções na distribuição da riqueza que têm vindo cada vez mais a acentuar-se.
Trata-se de uma crise que ao mesmo tempo que confirma a incapacidade do capitalismo para se libertar das crises que periodicamente o abalam, é reveladora de uma crise bem mais profunda, de natureza estrutural e sistémica que evidencia os limites históricos do sistema capitalista e coloca a sua superação revolucionária como uma exigência do nosso tempo.
A classe dominante e os governos ao seu serviço procuram responder à crise com gigantescas operações de transferência das dívidas e dos prejuízos das instituições financeiras para o erário público, numa tentativa de fazer pagar aos trabalhadores e aos povos os seus custos, mantendo inalterado o poder e domínio daqueles que são responsáveis pela crise.
A amplitude, profundidade e consequências desta crise confirmam quão certeiras eram as análises do nosso XVII Congresso.
Traços e tendências fundamentais que se manifestavam no ritmo sem precedentes no processo de centralização e concentração do capital e da riqueza que se tem traduzido no reforço do peso das grandes empresas multinacionais e na destruição das economias menos desenvolvidas e mais dependentes.
Na acentuada financeirização da economia com a explosão do crédito e do capital fictício, como outra característica, em detrimento do investimento produtivo que acentuou ainda mais a irracionalidade e a anarquia do sistema capitalista.
Traços e tendências que se revelam também no aprofundamento da polarização social, tanto dentro de cada país, incluindo nas grandes potências capitalistas, como à escala mundial.
No reforço do ataque a funções sociais do Estado, visando a mercantilização de todas as esferas da vida social numa lógica de privatizar tudo quanto possa gerar maiores remunerações ao capital.
No evidente acentuar do carácter parasitário e decadente do capitalismo, com a instalação no poder do crime organizado e o florescimento de todo o género de tráficos criminosos, com a cobertura e cumplicidade da banca internacional, em que avultam os off-shores.
Evolução que foi e é acompanhada de desenvolvimentos no plano político, cultural, ideológico e militar, de sentido profundamente reaccionário, e mesmo fascizante.

Intensificação da ofensiva

É sobre este pano de fundo da evolução do sistema capitalista e que ao mesmo tempo aclara as causas da actual crise que, nestes últimos quatro anos, se produziram outros significativos desenvolvimentos.
Desde logo na evolução da situação nos EUA, com a crise a pôr em evidência os gravíssimos problemas de uma economia altamente deficitária, endividada e crescentemente dominada pelo complexo militar-industrial, que apresenta problemas sociais gravíssimos e uma colossal dívida externa.
Sendo incontestável a superioridade militar dos EUA, o seu potencial científico e tecnológico, o seu poderio económico e a sua posição privilegiada como principal centro financeiro mundial estão agora enfraquecidos, com expressão na desvalorização e descredibilização do dólar e do seu papel de moeda de reserva internacional que agora está a ser abertamente contestado.
Alteração significativa também em resultado do reforço da União Europeia como bloco imperialista.
Mas significativos desenvolvimentos que pesam na arrumação de forças no plano internacional têm sido o crescente peso internacional da China em resultado do seu desenvolvimento económico, a emergência de outros grandes países como a Índia, o Brasil, a Rússia e os processos de cooperação e integração regional que tendem a contrariar as pretensões hegemónicas dos EUA e das outras grandes potências e que mostram que a sua influência não é absoluta.
Os últimos quatro anos foram marcados pela intensificação da ofensiva imperialista, dando corpo a um revanchista e violento processo de ajuste de contas com a luta dos trabalhadores e dos povos e com a História do século XX.
A militarização das relações internacionais tem sido a vertente da ofensiva imperialista que mais se desenvolveu nos últimos anos. A generalização da teoria da «guerra preventiva» e a banalização da violência que são sustentadas no discurso do combate ao «terrorismo global».
O rasgar de tratados internacionais essenciais para o equilíbrio estratégico; a instalação do chamado «sistema de defesa antimíssil» norte-americano na Europa; a expansão da NATO e das bases militares do EUA para as fronteiras da Rússia; a militarização da Alemanha; as provocações contra a China; o «regresso a África» de várias potências militares, são exemplos elucidativos do carácter global da ofensiva militar e geo-estratégica do imperialismo e dos intentos recolonizadores que lhe estão associados.
A realidade evidencia que é dos centros políticos e militares do imperialismo que emanam a insegurança e os perigos que caracterizam a situação internacional.
Isso é bem visível no facto de os orçamentos militares dos EUA e dos principais aliados da NATO atingirem valores recorde, na importância que a questão nuclear readquiriu nos seus multimilionários programas militares e no fortalecimento das estruturas de coordenação estratégico-militares do imperialismo, particularmente no quadro da NATO que neste período acentuou a sua natureza de organização global de carácter ofensivo e que comprova o seu carácter de «polícia de choque» do imperialismo.

Resistência dos trabalhadores e dos povos

Uma evolução que reforça, de acordo com a própria Constituição da República Portuguesa, a exigência da sua dissolução.
A realidade demonstra que o mundo está na verdade confrontado com grandes perigos que não devem ser subestimados. Mas também é evidente que tais perigos coexistem com uma forte resistência dos trabalhadores e dos povos e com reais potencialidades de desenvolvimento progressista e mesmo revolucionário.
Na verdade prosseguiu a luta da classe operária e de milhões de trabalhadores em todos os continentes. Prosseguiu a luta dos camponeses e do proletariado agrícola em numerosos países. Luta que se estendeu de forma expressiva outras camadas da população.
A resistência à política de ingerência, agressão e guerra, em particular dos EUA, foi um traço marcante da luta dos povos em defesa da sua soberania e do direito inalienável a decidir dos seus destinos, particularmente no Iraque, no Afeganistão, na Palestina, no Líbano, em Cuba e na Venezuela, assim como na Síria, no Irão, na RPD da Coreia, nos Balcãs, na Colômbia ou em Chipre, onde prosseguem batalhas decisivas para o futuro desses povos e para a estabilidade nas respectivas regiões que merecem a activa solidariedade dos comunistas portugueses.
Solidariedade que se alarga à luta dos povos pela sua autodeterminação e independência, como na Palestina, Saara Ocidental, Chipre, ou pela consolidação de processos democráticos de independência nacional, como em Timor-Leste.
A evolução da situação na América Latina num sentido progressista e anti-imperialista, apesar de traços contraditórios e da própria diversidade dos processos, constitui um dos mais encorajadores exemplos de avanço libertador desde o XVII Congresso.
O exemplo revolucionário de Cuba socialista tem constituído importante estímulo para as transformações progressistas na Venezuela bolivariana, no Equador, na Bolívia e outros países.
A convergência da luta dos povos pela sua libertação nacional e social com a luta da classe operária e dos trabalhadores e de outras camadas antimonopolistas, é hoje uma tarefa central de todas as forças que se opõem à hegemonia do imperialismo.
Num tempo que é ainda de resistência e de acumulação de forças, mas também de fortes potencialidades progressistas e revolucionárias, enormes responsabilidades recaem sobre os partidos comunistas e o movimento comunista e revolucionário internacional.

Combater a ideologia dominante

Perante a crise do capitalismo e os perigos que esta encerra, cabe ao movimento comunista e revolucionário desenvolver a mais ampla cooperação das forças progressistas e revolucionárias anti-imperialistas, combatendo o reformismo e o espontaneísmo, e dando vigoroso combate à ideologia dominante.
O socialismo, objectivo programático do PCP, tendo no horizonte o comunismo, não só traduz a superioridade dos valores de liberdade e justiça social que animam os comunistas na sua luta contra o capital, como constitui, na actualidade, uma possibilidade real cada vez mais necessária e urgente.
Esta profunda convicção do PCP assenta em três pilares fundamentais.
Em primeiro lugar, numa concepção materialista e dialéctica da história, para cuja elaboração científica Marx e Engels trouxeram contribuições decisivas e que Lénine aprofundou na época do imperialismo.
Em segundo lugar no significado histórico universal da Revolução de Outubro, no empreendimento pioneiro de uma nova sociedade na URSS e demais experiências históricas do socialismo. Experiências que se traduziram em realizações e conquistas de grande valor, que demonstraram e demonstram a superioridade do socialismo, apesar dos profundos reveses no findar do século com a destruição da URSS e as derrotas do socialismo no Leste da Europa, cujas causas se impõe continuar a aprofundar.
Em terceiro lugar, a convicção do PCP de que o socialismo é na actualidade cada vez mais necessário e urgente, assenta na análise do sistema capitalista e das suas tendências de desenvolvimento actual ferido que está de insanáveis contradições.
O capitalismo não só se revela incapaz de dar satisfação aos interesses e aspirações dos trabalhadores e dos povos como põe em perigo a própria humanidade.

A resposta é o socialismo

A contradição entre as imensas potencialidades das conquistas da ciência e da técnica e as terríveis regressões que percorrem o mundo contemporâneo – desemprego, fome, doença, analfabetismo, catástrofes ambientais – constitui, em si mesma, uma violenta acusação ao sistema capitalista e a confirmação de que só o socialismo pode responder às mais profundas aspirações dos trabalhadores e dos povos e salvar a Humanidade da catástrofe anunciada pela insaciável gula do capital. É com esta profunda convicção que o PCP aponta para Portugal e para o mundo, o socialismo como possibilidade real e a mais sólida perspectiva de evolução da humanidade.
A evolução da situação económica, social e política do País, desde o nosso XVII Congresso está marcada pela abertura de uma nova fase, mais intensa e mais global da ofensiva da direita, agora protagonizada pelo Governo do PS.
A formação do Governo, poucos meses após a realização do nosso último Congresso e a eleição de Cavaco Silva para a Presidência da República, assinalando pela primeira vez a vitória do candidato da direita nas eleições deste órgão de soberania, traduzem no plano político-institucional, a afirmação e consolidação de um bloco de poder ao serviço dos grandes grupos económicos e financeiros.
A acção do Governo do PS, nestes mais de três anos e meio de governação, veio confirmar não apenas a previsível intenção do PS de dar continuidade aos eixos essenciais da política de direita promovida pelo PSD e CDS-PP, mas também o deliberado propósito de os aprofundar com a obtenção da sua maioria absoluta.
A assunção pelo Governo do PS da agenda do grande capital e dos seus objectivos que a eleição de Cavaco Silva e a sua «Cooperação Estratégica» animou e impulsionou, traduziu-se assim num brutal agravamento das condições de vida dos trabalhadores e do povo, na crescente dependência e subordinação externa do País e num inquietante empobrecimento do regime democrático.
O agravamento da situação do País não pode ser desligado da evolução da União Europeia e da nefasta influência das suas políticas neoliberais, bem como do conjunto de processos que intervêm na configuração da chamada «integração europeia».
Evolução que nos últimos quatro anos foi marcada, a par do prosseguimento e aprofundamento das políticas, ao serviço das grandes multinacionais e dos grandes interesses financeiros, pela rejeição em 2005 do Tratado de «Constituição Europeia» pelos povos da Holanda e da França e mais recentemente pelo povo Irlandês, na revestida versão denominada «Tratado de Lisboa».
O PCP, que firmemente se bateu contra tal projecto, reafirma a sua firme determinação de continuar a lutar pela sua rejeição assumindo coerentemente os seus compromissos com o povo português.

Afirmação do carácter unitário

Nestes anos que nos separam do nosso XVII Congresso prosseguiu também de forma intensa a concretização da «Estratégia de Lisboa» e da sua agenda dirigida ao aprofundamento da liberalização e privatização dos serviços públicos e dos serviços em geral, o desmantelamento da administração pública e a desregulação do mercado de trabalho.
No plano da agricultura e das pescas prosseguiram e aprofundaram-se as orientações que têm contribuído para destruição destes sectores no nosso País.
O quadro financeiro comunitário para 2007-2013 continuou, como os anteriores a penalizar os países economicamente menos desenvolvidos e a condicionar os apoios à aceitação da «Estratégia de Lisboa».
Novos passos foram dados no ataque às funções de soberania com o desenvolvimento de uma política comum de justiça, ao mesmo tempo que tem vindo a ser implementada uma política de imigração de cariz securitário, selectivo e repressivo.
Avançou-se neste período no aprofundamento da militarização da União Europeia com o reforço e criação de novas capacidades militares e com a continuação de missões militares.
É perante esta evolução que o PCP reafirma a sua recusa de qualquer solução que reforce a matriz federal das instituições da União Europeia e a ofensiva neoliberal contra os direitos sociais e civilizacionais dos trabalhadores e dos povos.
Os resultados dos referendos nos países onde os povos tiveram oportunidade de se pronunciar de rejeição desta «integração europeia» e as significativas lutas que ocorreram por toda Europa realçam a necessidade do reforço da cooperação, designadamente por parte das forças de esquerda, e a convergência de todos quantos lutam por uma solução para a Europa de transformação social anticapitalista.
O PCP continuará a assumir como sua prioridade o prosseguimento e reforço da cooperação dos comunistas e outras forças de esquerda e progressistas e continua profundamente empenhado na salvaguarda, consolidação, forte intervenção e afirmação do carácter unitário, confederal e progressista do Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Verde Nórdica do Parlamento Europeu.
A União Europeia com as suas actuais orientações e objectivos continua a revelar-se como um dos principais alicerces da política de classe realizada em Portugal e um dos principais sustentáculos e pretextos que põe em causa o projecto de desenvolvimento patriótico consagrado na Constituição da República.
Três vectores no actual quadro comunitário conflituam de forma cada vez mais determinante com a economia nacional e o próprio futuro do País: o acentuar da configuração federal sob o comando político e económico das grandes potências;
a consolidação da Zona Euro e da sua gestão pelo BCE com a perda das políticas monetárias e cambiais e com as limitações impostas à política orçamental; o domínio das teses e orientações neoliberais estruturantes da Estratégia de Lisboa na qual se incluem também a agenda da OMC e de vários tratados comerciais bilaterais.
Eles são no seu conjunto, juntamente com a acentuada dependência estrutural externa, fortes condicionamentos, limitações e constrangimentos ao desenvolvimento económico do País.

Agravamento da situação económica

A sociedade portuguesa tem hoje uma estrutura económico-social determinada pela ditadura dos grupos económicos monopolistas associados ao capital transnacional.
Com um poder fortemente monopolista sobre um conjunto de sectores e áreas estratégicas para o País e para o restante tecido económico, estes grupos têm vindo a ver reforçada esta natureza monopolista.
O crescimento económico em Portugal tem vindo a desacelerar de década para década, atingindo o valor mais baixo no período de 2000/2007. Contrariamente ao que o Governo procura inculcar, o actual agravamento da situação económica do País é anterior ao agravamento da crise financeira internacional.
Os resultados de anos de política de direita traduziram-se numa economia caracterizada pela consolidação de uma estrutura produtiva com um perfil de baixo valor acrescentado, assente na exploração de mão-de-obra barata e precária e na manutenção de graves défices estruturais resultado da insuficiente produção de bens materiais (alimentares e industriais), energética, de transportes e logística, e de investigação e desenvolvimento.
A política orçamental, formatada pelo Pacto de Estabilidade e Crescimento, tem sido assumida como um instrumento basilar dos sucessivos governos no prosseguimento de objectivos centrais da política de direita, entre os quais a reconfiguração neoliberal do Estado.
A política de privatizações vem expulsando o Estado da esfera empresarial tanto da produção de bens materiais como de serviços essenciais ao desenvolvimento económico do País e o Governo do PS deu-lhe um novo golpe com o seu programa de privatizações (PORTUCEL, EDP, GALP, Siderurgia, EDA, ANA, Estradas de Portugal, E.P., Águas de Portugal, Matas Nacionais).
Na política fiscal, enquanto aumenta o peso da tributação dos trabalhadores, o Governo permite a manutenção de taxas efectivas de tributação do sector financeiro dez e mais pontos percentuais abaixo da taxa nominal, e concede dois mil milhões de euros de benefícios fiscais ao off-shore da Madeira, apoiando e financiando a banca e o sector financeiro e especulativo.
A política de investimento está há muitos anos aquém das necessidades quantitativas e qualitativas da nossa economia. Desde 1997 o investimento público vem perdendo peso no investimento total, deixando de assumir um papel dinamizador da economia.
As políticas de sucessivos governos transformaram o capital estrangeiro no elemento central do desenvolvimento do País, pelo que tem vindo a ocupar de forma crescente importantes e estratégicos espaços na economia portuguesa, à custa também da absorção de uma parte significativa dos fundos comunitários e dos apoios públicos.
A evolução da situação no plano social fica marcada nos últimos anos, por um extraordinário agravamento.
A acção do Governo PS e da sua maioria parlamentar, deu novos e graves passos no sentido da destruição de direitos conquistados pelos trabalhadores e o povo português.
O Sistema Público de Ensino, a Segurança Social e o Serviço Nacional de Saúde sofreram nestes últimos anos uma das maiores ofensivas de sempre.
A revisão do Código do Trabalho agora consumada, ao arrepio dos compromissos anteriormente assumidos pelo PS quando da aprovação pelo governo PSD/CDS-PP, constitui um passo inaceitável na fragilização das relações de trabalho e na criação de condições para o aumento da exploração, nomeadamente com a legalização da precariedade laboral, a facilitação dos despedimentos, a eliminação do princípio do tratamento mais favorável para o trabalhador e o aumento dos horários de trabalho e da liquidação da contratação colectiva.
De forma articulada e simultânea, o Governo desenvolve uma fortíssima ofensiva legislativa contra os trabalhadores da Administração Pública, destinada a retirar direitos e a fragilizar as relações de trabalho.

Aprofundamento das desigualdades

Com o aprofundamento da política que acentuou as desigualdades, cerca de 18 por cento da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza e quase três milhões de portugueses vivem com menos de dez euros por dia e mais de 230 mil com menos de cinco euros.
Enquanto aumenta o custo de vida e os custos com a habitação atingem os valores mais altos dos últimos anos, os salários degradam-se e afastam-se cada vez mais da média da União Europeia, o endividamento familiar atinge níveis incomportáveis, o nível de vida da maioria da população portuguesa baixa aceleradamente.
A evolução dos salários, em perda contínua, do emprego e do desemprego nos últimos anos explica a razão por que Portugal é um dos países com maiores desequilíbrios na distribuição dos rendimentos.
Os níveis de desemprego atingiram os valores mais elevados das duas últimas décadas e a precariedade transformou-se em política de Estado afectando cerca de um milhão e duzentos mil trabalhadores. A protecção no desemprego foi, com o Governo do PS, também significativamente reduzida.
A situação da juventude viu-se particularmente agravada com a acção do actual Governo. O agravamento da precariedade e do desemprego e os baixos salários, as alterações na educação, designadamente com o aumento das propinas e a elitização do ensino, a política de habitação são algumas expressões que comprometem o seu futuro e o direito a uma vida digna.
Na Segurança Social, o Governo PS, com a sua contra-reforma, procedeu a profundas alterações, subvertendo o seu carácter público, universal e solidário, com repercussões especialmente gravosas no ataque ao direito à reforma e a uma pensão digna com a redução imediata e a prazo dos valores das reformas e pensões.
Neste período continuaram a intensificar-se os níveis de exploração e violação sistemáticas dos direitos das mulheres trabalhadoras, designadamente em função da gravidez, da maternidade e do apoio à família, ao mesmo tempo que se acentuou a degradação do seu estatuto remuneratório, afectado por profundas desigualdades salariais.
A situação das pessoas com deficiência, especialmente vulneráveis às situações de marginalização social, viu-se agravada com a redução de direitos dos trabalhadores deficientes e com os retrocessos em matéria de reparação por acidentes de trabalho.
Os últimos anos ficam marcados por uma ofensiva sem precedentes contra o Serviço Nacional de Saúde que o actual Governo agravou de forma violenta. Ofensiva assente numa estratégia de degradação da oferta pública de cuidados de saúde e encerramento de serviços, numa promíscua sintonia entre os governos do PSD/CDS-PP e do PS com os grandes grupos financeiros, que vêem na saúde uma importante área de negócio.
A política de desresponsabilização do Estado tem como objectivo delegar em entidades não públicas a prestação de cuidados mediante mecanismos de contratualização ou pela via da privatização de serviços, mas também a transferência para as famílias de uma parte crescente dos custos com a saúde.

Ataque à escola pública

Na educação, nos últimos quatro anos foram, na continuidade da política de direita, dados novos e qualitativos passos no ataque à Escola Pública, gratuita e de qualidade para todos e na promoção do ensino privado que vão à revelia da Lei de Bases e da própria Constituição da República.
Num contexto em que a educação assumiu também um novíssimo valor como oportunidade de negócio para o capital, o Governo PS encerrou mais de três mil escolas do 1.º ciclo do ensino básico, desenvolveu um processo de privatização indirecta da educação, como acontece com as chamadas Actividades de Enriquecimento Curricular.
É no quadro de desvalorização da Escola Pública que se integram a imposição de um novo modelo de gestão das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, a delegação de novas competências para as autarquias locais na área de todo o ensino básico e as medidas que estão a ser implementadas no ensino especial, bem como o ataque às escolas especializadas no ensino das artes.
Também no Ensino Superior, o Governo PS não hesita em desmantelar este importante património do povo português, impondo reformas consubstanciadas no modelo de organização do ensino segundo o Processo de Bolonha, com a estratificação em ciclos curtos e um modelo de financiamento, assente na desresponsabilização estrutural do Estado e numa inaceitável aplicação de propinas.
No que respeita à Ciência, Tecnologia e Inovação, a situação continua marcada pelo sub-financiamento.
A política cultural prosseguida pelo actual Governo PS, está também marcada pelo abandono de responsabilidade pública nas políticas culturais que se vê na persistente asfixia orçamental; na privatização e entrega ao mercado de actividades, equipamentos e património; na elitização e na instrumentalização de iniciativas de «prestígio».
Um facto novo e inquietante da evolução política é a crescente limitação das liberdades e o progressivo empobrecimento da democracia portuguesa.

Degradação da economia

Consequência da ofensiva económica e social, a degradação da democracia política expressa-se de forma agravada no cerco às liberdades e às garantias dos cidadãos, no reforço do aparelho repressivo, no ataque ao poder local democrático, na ostensiva partidarização das instituições e na sua colocação ao serviço dos projectos do partido do poder, na legislação sobre os partidos políticos e o seu respectivo financiamento.
No mesmo sentido da degradação e empobrecimento do regime democrático, permanecem as propostas do PS e PSD com o recorrente pretexto da necessidade da chamada reforma do sistema político e que tem nos projectos de revisão das leis eleitorais – no sentido do favorecimento da bipolarização e da diminuição da pluralidade – um elemento central da sua concretização.
Em relação às limitações a direitos e garantias fundamentais, elas revelam-se particularmente de forma crescente no impedimento da liberdade sindical e de associação, nas limitações ao direito à greve e crescente coacção sobre o direito de expressão e de manifestação e no cerceamento do direito à propaganda.
O ataque dirigido contra o poder local e a sua autonomia conheceu com o Governo PS novos e mais graves desenvolvimentos, com destaque nomeadamente para a aprovação de um novo regime financeiro e extinção das regiões de turismo.
As Leis dos Partidos Políticos e do seu Financiamento confirmam-se igualmente como peças centrais na progressiva limitação de liberdades e de empobrecimento democrático, onde se inscrevem graves limitações à soberania de decisão sobre as formas de funcionamento e organização dos partidos, nalguns casos com normas dirigidas contra o PCP.
Em resultado de um longo processo de descaracterização, a vida política e democrática apresenta-se hoje crescentemente reduzida à dimensão formal das democracias burguesas actuais, comuns à generalidade dos países capitalistas, e bem distante do regime democrático que a Revolução originou e a Constituição de 1976 consagrou.
O processo de desfiguramento da concepção do Estado, tal qual a Constituição o consagra, conheceu com o actual Governo um novo impulso.
No plano da Segurança Interna, o Governo PS desencadeou um vasto e perigoso plano de reestruturação e reorganização deste importante sector do Estado que visa a concentração e militarização desde sector e sua governamentalização.
A política de Justiça do Governo PS fica igualmente marcada por uma ofensiva sem precedentes visando alterar substancialmente a natureza, a organização e o funcionamento do sistema judicial. A reconfiguração de todo o actual modelo de Justiça visa a sua governamentalização e controlo, a limitação da autonomia do Ministério Público e a independência do poder judicial.
Na política de Defesa Nacional e Forças Armadas aprofundaram-se, nestes últimos quatro anos, os traços essenciais da política de direita seguida por anteriores governos, nomeadamente nos planos da doutrina, da reestruturação, do reequipamento e das infra-estruturas militares, da legislação e do pessoal.
A proposta do Governo para a reorganização das Forças Armadas, não passa de um reforço das competências do Ministério da Defesa em detrimento do papel dos três ramos, padronizando as nossas Forças Armadas numa estrita concepção do seu emprego em forças multinacionais, obedecendo às prioridades constantes no Conceito Estratégico da NATO e da política de militarização da União Europeia.
A política de pessoal nas Forças Armadas mantém especiais deveres e suprime direitos e introduziu novos elementos de perturbação na Instituição, geradores de indignação e protesto.
A situação no sector da comunicação social continuou com o reforço do controlo do grande capital sobre os órgãos de comunicação social e, em termos globais, a aprofundar uma orientação que agrava a qualidade e pluralismo informativos e os direitos, condições de trabalho e autonomia dos jornalistas e de outros profissionais do sector, contribuindo para um crescente empobrecimento da cultura portuguesa e da democracia.

Política alternativa

As dificuldades que o País atravessa, o continuado agravamento da situação económica e social, as desigualdades e injustiças sociais não são uma fatalidade, mas sim expressão das opções e políticas de direita.
Portugal não está condenado à estagnação económica e ao definhamento do seu aparelho produtivo, à persistência dos crónicos défices energético e alimentar, a um modelo de desenvolvimento assente em baixos salários e ao atraso.
Há um outro rumo e uma nova política ao serviço do povo e do País. A política alternativa que o PCP defende integra-se e enquadra-se no Programa do PCP «Uma Democracia Avançada no limiar do século XXI».
A democracia avançada com as suas quatro vertentes inseparáveis – a política, económica, social e cultural, – integra cinco objectivos onde, a par de um regime de liberdade, com um Estado democrático, representativo, participativo e moderno, de uma política de democratização cultural e uma pátria independente e soberana, se preconiza um desenvolvimento económico assente numa economia mista, moderna e dinâmica e uma política social que garanta a melhoria das condições de vida do povo.
A política alternativa que o PCP apresenta e propõe exige uma mudança real nos objectivos e conteúdos da política nacional, uma política de efectiva confiança em Portugal e no povo português, uma política assente na dinamização da economia e num sustentado crescimento económico.
A nossa proposta de Teses identifica um conjunto de elementos centrais da nova política económica e social que preconizamos e que dão resposta aos problemas que enfrentam os portugueses e o País.
A ruptura com a actual política e a construção de uma política alternativa é inseparável do decidido combate à política do actual Governo PS e da firme resistência à ofensiva que este desenvolve contra direitos e conquistas sociais.
São elementos centrais de ruptura com a política de direita os cortes com: o domínio do capital monopolista; a reconfiguração do Estado ao serviço da acumulação acelerada do capital privado; a «obsessão» pelo défice orçamental; a desvalorização do trabalho e dos trabalhadores; a mutilação e subversão das políticas sociais – ensino, saúde e segurança social; a atribuição ao capital estrangeiro de um lugar estratégico na economia do País; o crescimento económico centrado fundamentalmente na dinâmica das exportações e da desvalorização e desprotecção do mercado interno; o processo de integração capitalista europeia; a subordinação do território e do mar sob soberania nacional a lógicas alheias ao interesse do País; a subversão da Constituição da República Portuguesa.
A política alternativa que o PCP defende corresponde a uma ampla aspiração de afirmação de soberania nacional, dá resposta às sentidas dificuldades que a generalidade da população enfrenta e abre horizontes e perspectivas de esperança e confiança num Portugal mais justo e desenvolvido.

Ofensiva de direita

Nestes quatro anos de violenta ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e das populações, os ataques ao regime democrático e à soberania nacional, a luta de massas com particular destaque para a luta dos trabalhadores, foi um factor determinante para combater e enfrentar tal ofensiva e contribuiu para a elevação da consciência social e política.
Com uma maioria absoluta PS, num quadro em que o capitalismo surgiu triunfante e como fase terminal das sociedades humanas, em que as classes dominantes impunham os seus valores e ideologia dominantes, do culto do indivíduo, do fim da luta de classes e da desnecessidade das suas organizações políticas e sociais de classe, num quadro em que a social-democracia se rendia ao capital e as forças de verbo radical e esquerdista se institucionalizam criando ilusões de substituição da luta de classes e das organizações dos trabalhadores pela concertação e movimentismo orgânico sob o chapéu da cidadania, a luta da classe operária e dos trabalhadores, mas também de outras camadas e classes não monopolistas, a sua força e dimensão, a diversidade e grau de convergência, as causas e objectivos que levaram à sua realização, confirmam a actualidade e validade da luta de massas, enquanto factor fundamental para travar a política de direita, para afirmar e defender direitos e transformar a sociedade.
A luta valeu e vale a pena. E não é excessivo dizer que nestes quatro anos o papel dos comunistas e do seu Partido, o PCP, confirmou o seu carácter insubstituível, animando, mobilizando, dando confiança e perspectiva na concretização da luta de massas, num quadro de uma acção dialéctica com a sua intervenção política geral e institucional.
Foi a vida que testou e confirmou a nossa tese de que quando se luta nem sempre se ganha, mas quando não se luta perde-se sempre.
O desenvolvimento da luta, o fortalecimento dos movimentos de massas e a intervenção política exigem uma continuada análise da realidade e da sua evolução, designadamente da arrumação das forças de classe e dos vários aspectos que lhe estão associados. Mas a arrumação das forças de classe é essencial para verificar as contradições de classe, da real correlação de forças, das alianças sociais, das perspectivas, da luta mediata e imediata de análise à solução da situação e das possibilidades de uma ruptura com esta política de direita. Uma linha de força que há que afirmar é que a política do Governo é uma política ao serviço do grande capital; que tal opção política tem como consequência não só atingir interesses e direitos dos trabalhadores mas de outras camadas e classes.
Que a principal linha de divisão e fractura de interesses, contradições e confrontos está entre o grande capital económico e financeiro, sectores da média burguesia e clientelas políticas e, por outro lado, a maioria esmagadora da população portuguesa, trabalhadores, reformados, pensionistas, jovens, mulheres, intelectuais e quadros técnicos, agricultores, pescadores, micro, pequenos e médios empresários.
Não se apagam ou acabam as contradições e a conflitualidade entre estas classes e camadas. Mas a ruptura com esta política de desastre será tanto mais possível quanto maior for a convergência na luta. Podem marchar separados mas é possível lutar juntos. Numa luta em que a força motriz será a da classe operária e dos trabalhadores como foi nestes quatro anos decorridos desde o XVII Congresso.

Necessidade de lutar

O nosso projecto de Resolução Política dá conta da grandiosidade extraordinária de muitas dessas lutas, desde a luta na empresa à greve geral. Desde a luta na empresa ou à porta do ministério, até à manifestação de 200 mil trabalhadores nas ruas de Lisboa, à greve geral, da Administração Pública, do sector privado, às impressionantes manifestações dos professores - lutas que se desenvolvem em torno de motivações e reivindicações que, incorporando objectivos gerais e problemas transversais despertaram a consciência e a necessidade de lutar por parte das populações e onde se confirmou o importante papel das organizações e movimentos unitários.
Pela dinâmica criada pela CGTP-IN, pelo movimento sindical e das comissões de trabalhadores, por outros sectores, organizações e movimentos unitários como as associações dos pequenos e médios agricultores e da sua confederação, a CNA, pelas associações de micro, pequenos e médios empresários, as organizações de quadros técnicos e intelectuais, as associações de estudantes, do movimento juvenil, das mulheres e da paz, dos reformados, pensionistas e pessoas com deficiência, das associações dos militares e dos profissionais e sindicais das forças de segurança, das colectividades de cultura e recreio, das associações de pais e dos movimentos dos utentes, designadamente do Movimento dos Utentes dos Serviços públicos – contribuíram para fazer frente à política de direita, ampliaram o protesto e criaram uma ampla frente social de luta.
Não foi suficiente para derrotar a ofensiva. Mas travou, desarticulou e fez recuar o Governo PS em muitos aspectos em que julgava ser possível aplicar as suas políticas e medidas gravosas «como cão por vinha vindimada».
A classe operária, os trabalhadores demonstraram e reafirmaram que são a força determinante no processo social de resistência, de luta e transformação.
A justa valorização que fazemos é tanto mais de sublinhar quando consideramos o quadro nacional e internacional em que foi travada, tendo em conta o agravamento e exploração, ataques aos direitos dos trabalhadores e às suas organizações de classe. Mas foi neste quadro que a luta, pela sua dimensão, intensidade e profundidade esteve ao nível dos momentos mais significativos desde a Revolução de Abril até hoje.

Força organizada

A CGTP – Intersindical Nacional confirmou-se e afirmou-se como a grande central sindical dos trabalhadores portugueses, alicerçada na sua natureza, princípios e objectivos, enraizada nos trabalhadores, nos seus interesses e direitos.
Desta tribuna do nosso XVIII Congresso, queremos saudar esta força organizada de centenas de milhares de trabalhadores, milhares de dirigentes sindicais e dezenas de milhares de delegados sindicais, a maior riqueza e garantia da capacidade de intervenção e da independência de classe da CGTP-IN.
A ofensiva concertada do capital e do Governo que estimulam linhas de divisão e diversão no seio do movimento sindical, as pressões internacionais, a aprovação das gravosas alterações ao Código do Trabalho, a agudização da luta de classes, colocam novas e redobradas exigências. Aos militantes comunistas, eleitos pelos seus companheiros de trabalho, cabem responsabilidades particulares na defesa da natureza e princípios programáticos da CGTP-IN, efectivada pela intervenção na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, na consideração estratégica da intervenção sindical nas empresas e locais de trabalho.
Saudação que envolve as centenas de membros de coordenadoras, comissões e subcomissões de trabalhadores, em defesa destas estruturas como instrumento democrático dos trabalhadores e no seu papel de complementaridade cooperante e convergente com o movimento sindical unitário.
E saudar todos os movimentos, associações e organizações, os seus milhares de dirigentes que em torno de coisas e causas concretas lutaram e participaram de forma diversificada nesta ampla frente social efectivando o direito da democracia participativa.
A ofensiva do Governo do PS, não sendo nova, tem como característica a sua profundidade e dimensão global. Nas áreas política, económica, social, cultural e de soberania nacional.
Com uma direita complacente e com uma ponta de inveja por verificar que o poder económico continua a considerar o PS como a sela mais apropriada para cavalgar nos seus interesses e privilégios, o PCP demonstrou ser de facto a força que de forma mais coerente, mais consequente e mais capaz dá combate a esta política.
Fê-lo com os pés na terra, interpretando os problemas e aspirações dos trabalhadores e das populações, apoiando e dinamizando a luta de massas, desenvolvendo uma excepcional intervenção política de massas e institucional.
Na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, no Parlamento Regional da Madeira e nas Autarquias Locais – os eleitos do PCP, de uma forma geral e no quadro da orientação do Partido, distinguem-se por uma intervenção de exigência ética, em articulação com o Partido e as organizações de massas, cumprindo compromissos assumidos com o eleitorado e desempenharam de forma qualificada o mandato que lhes foi atribuído pelo povo, integrando as listas do PCP e da CDU, honrando compromissos éticos com o seu Partido, na defesa dos interesses dos trabalhadores, das populações, da juventude e do País.

Frente de luta

O próximo ano vai comportar três actos eleitorais (para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as Autarquias).
Na perspectiva do nosso Programa, as eleições, quer do ponto de vista de intervenção quer dos resultados, assumem uma importância que, não devendo ser negada ou negligenciada, exigem simultaneamente a ideia que não é factor de avaliação, nem de longe nem de perto, da influência do Partido.
Para os partidos da burguesia as eleições são um fim em si mesmo. Para nós são assumidas como uma frente de luta e de intervenção convergente com os objectivos e a acção geral do Partido dela beneficiando e para ela contribuindo, fazendo da intervenção eleitoral um valioso espaço de acção política e de contacto com as massas, na afirmação das nossas propostas e do projecto do PCP.
Nem sempre o reforço orgânico do Partido tem tradução no reforço da influência eleitoral. Mas tal reforço cria melhores condições para ampliar a base de apoio e influência eleitoral.
O ciclo eleitoral de 2009 constituirá um exigente processo de intervenção política e organizativa que vai reclamar uma empenhada mobilização de todo o colectivo partidário, pressupõe uma abordagem integrada que dando resposta às especificidades de cada uma das eleições assegure uma acção convergente do conjunto do Partido. Definimos como objectivos não só manter como reforçar posições em votos e mandatos. E tal como fizemos nas recentes eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, iremos concorrer no quadro da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu. E os camaradas estarão de acordo, com base no valioso exemplo e experiência democrática, que contactemos os nossos amigos do Partido Ecologista «Os Verdes» e da Intervenção Democrática para a consideração de um acordo para as Eleições Legislativas e Autárquicas, visando uma Coligação, a CDU - Coligação Democrática Unitária.
Mais adiante realizar-se-ão as eleições presidenciais. Muita coisa acontecerá entretanto.
Mas é importante sinalizar que o PCP irá intervir nessas eleições de 2011 com o objectivo de afirmar as suas posições e ideias próprias quanto ao papel e funções do Presidente da República e contribuir para que seja assegurada na Presidência da República uma intervenção comprometida com a defesa, o cumprimento efectivo e o respeito pela Lei Fundamental, liberta dos interesses e posicionamento do poder do grande capital.
A maioria absoluta alcançada pelo PS resultou sobretudo da capitalização do vasto descontentamento com os Governos do PS-CDS-PP.
Enfeitado por um conjunto de promessas, com o apoio do poder económico e ulteriormente com a concertação estratégica do Presidente da República, o PS assume-se crescente e inequivocamente como um Partido da política de direita. Olhando para a realidade, o PS apresenta-se cada vez mais comprometido com os interesses da grande burguesia e do grande capital, cada vez mais afastado de ser parte activa numa solução democrática que o País precisa.
As orientações dominantes do PS, em particular a sua política governativa, têm conduzido ao afastamento de milhares de eleitores e apoiantes da sua base de apoio, muitos deles susceptíveis de convergirem na luta por uma alternativa política.
Observam-se algumas movimentações de alguns sectores que procuram apresentar-se à «esquerda» dentro do PS, e que sem dúvida resultam desse crescente isolamento e descontentamento que tem gerado e provocado contradições, mas que alimentando ilusões revelam o objectivo de suster e combater as possibilidades de deslocação para o PCP.
Essas movimentações, recusando assumir a ruptura com a política de direita nos seus conteúdos estruturantes, e independentemente dos objectivos que as animam, seja o propósito de travar a provável erosão do PS, seja o desenvolvimento de outros projectos políticos, tenderão para assegurar as condições que permitam a sobrevivência da política de direita.
O PSD, no seguimento da derrota eleitoral de 2005, tem vindo a conhecer uma forte instabilidade interna. O problema maior do PSD reside no facto que o PS está a realizar a política que o PSD gostaria de fazer.
Em tudo o que é politicamente estratégico e estruturante são como irmãos siameses. Mas seria um erro subestimar a sua expressão ao nível do poder local e na estrutura do Estado e força de reserva da burguesia monopolista em caso de necessidade para a alternância.
O CDS, apesar do esforço de recuperação e branqueamento, de desresponsabilização do que de pior fizeram os Governos de Barroso e Santana Lopes, mantendo o seu reaccionarismo e anticomunismo, vai esperando integrar uma alternância quando assim considerar o poder económico.
Umas breves considerações sobre o BE. A primeira dificuldade de definição de que é e o que quer, passa pela sua indefinição ideológica, de classe e de projecto. Com carácter socialdemocratizante disfarçado por um radicalismo verbal esquerdizante, herdado pela diáspora das forças que lhe deram origem. Navegando à vista, beneficiando de uma promoção mediática permanente, evoluiu para a acção institucional, registando um aumento da sua representatividade, optando pelo acessório e pelo agir depois das coisas acontecerem. A sua fixação é o PCP e a sua concorrência é sempre contra o PCP, caindo muitas vezes no anticomunismo.
No plano da promoção da comunicação social, bem se pode dizer que basta o BE soltar um espirro para constipar um série de jornalistas.
O Partido Ecologista «Os Verdes», apesar de realizar uma acção ecologista cada vez mais activa, a sua contribuição no plano político e institucional, que se alarga muito para além da CDU, capaz de atrair e envolver sectores progressistas e democráticos da sociedade é sistematicamente silenciado nos meios de comunicação social.

Reforçar o PCP

Neste quadro de arrumação das forças políticas, a bipolarização do sistema partidário que dura há mais de 30 anos, e a instrumentalização dos grandes meios da comunicação social ao serviço da ideologia e da estratégia das classes dominantes, têm permitido o domínio das instituições do Estado por forças políticas diferentes mas com uma política única. A sua competição passa tão só por ver quem assegura o comando e a efectivação dessa política única.
Esta alternância e partilha de poder entre PS e PSD, com ou sem o CDS, é o mais sólido seguro de vida para os grupos económicos e financeiros recuperarem privilégios, acentuar a exploração, as injustiças e desigualdades que existem e se agravam no País.
A realidade confirma que é pela acção política do PCP e pela intervenção, organização e luta das massas que os trabalhadores e a generalidade dos portugueses ganham mais consciência da necessidade de transformações estruturais e estratégicas da sociedade, a necessidade de ruptura com este gasto rotativismo e esta política que está a conduzir o País para o atraso, as injustiças, para o endividamento e a dependência.
O conjunto, a dimensão e diversidade das acções de massas destes dois últimos anos confirmam que continua em formação e em movimento uma vasta e poderosa frente social que abrangendo classes e camadas antimonopolistas também leva à restrição da base social de apoio à política de direita do Governo PS e à abertura de amplas possibilidades de reforço do prestígio e apoio ao PCP.
Por isso, em toda a complexa arrumação actual das forças sociais e políticas, persistimos no objectivo de transformar a oposição social à política de direita numa oposição política, e a oposição política na opção da democracia, reforçando o PCP com ampliação decisiva da sua influência social, política e eleitoral, dando mais força à exigência da ruptura com a política actual e de uma política de esquerda ao serviço do povo e do País.
Será com o reforço do PCP e o desenvolvimento da acção e da luta de massas que se rasgam os caminhos de uma política alternativa e uma alternativa política. Com quem? – perguntam-nos. Com todos aqueles que, com base nos seus legítimos interesses e direitos, com os trabalhadores e o povo, com os patriotas e democratas que anseiam por um Portugal democrático onde prevaleça a justiça social, o progresso e a paz, que sentem que é preciso romper com este estado de coisas. Nunca será um acto, nem surgirá por geração espontânea ou de entendimentos artificiais pensando mais no poder do que na política. Será um processo tanto mais realizável e mais próximo quanto mais força tiver o PCP.

Agudização da luta de classes

Neste período que medeia entre o XVII e o XVIII Congressos, o PCP cresceu, reforçou-se, aumentou a sua influência política e eleitoral e afirmou-se como o Partido da classe operária e de todos os trabalhadores.
Num quadro de agravamento social e de agudização da luta de classes perante crescentes condicionamentos à liberdade e à democracia, o PCP provou a sua importância e o seu papel na vida política nacional. Na luta contra as alterações à legislação laboral e pelo aumento dos salários; na defesa dos direitos e liberdades, do direito à saúde, à educação, à justiça, à água pública, aos transportes, à segurança; no combate ao encerramento de serviços públicos; na defesa do aparelho produtivo e da produção nacional; na defesa da soberania nacional; na denúncia e oposição ao envolvimento de Portugal nas guerras de agressão e ocupação imperialistas.
O PCP interveio em importantes batalhas eleitorais, como as legislativas, autárquicas e presidenciais com resultados positivos e grandes campanhas de massas, a exemplo do comício no Pavilhão Atlântico durante as presidenciais, onde mais de 25 mil pessoas fizeram transbordar e tornar pequeno o pavilhão.
Articulando e ligando dialecticamente a acção de massas, a acção institucional e a intervenção política geral, o Partido desenvolveu importantes campanhas políticas apoiadas em propaganda e em vendas especiais do Avante!, realizou uma intensa actividade com iniciativas políticas, audições, debates, comícios, reuniões, plenários, assembleias de organização, deu expressão à celebração dos aniversários do Partido e do Avante!, promoveu importantes Encontros Nacionais, acolheu no nosso país o Encontro Internacional dos Partidos Comunistas e Operários, assinalou os 160 anos do Manifesto do Partido Comunista, os 90 anos da Revolução de Outubro, comemorou os 30 anos de Abril.
Num processo de extraordinária importância realizámos a Conferência Nacional do PCP sobre Questões Económicas e Sociais, cujas conclusões são de grande actualidade na situação política nacional.
A grandiosa homenagem ao camarada Álvaro Cunhal que constituiu o seu funeral, foi uma genuína tradução do reconhecimento pelo seu papel de intervenção política, ideológica, cultural e partidária, de identificação com os valores e ideais de Abril.
Num quadro de uma intensa luta de massas e perante a ofensiva contra o regime democrático e as liberdades, ao carácter antidemocrático da Lei dos Partidos e do seu financiamento, a Marcha Liberdade e Democracia, com a participação de mais de 50 mil militantes e amigos do Partido foi um momento de grande afirmação partidária e de resposta combativa à situação.
A situação internacional e nacional, a luta e os anseios dos trabalhadores e dos povos confirmam a actualidade e validade do nosso projecto e da necessidade de partidos comunistas.
O PCP, orgulhoso da sua história na luta contra o fascismo, pela democracia e pela liberdade, reafirma a sua determinação em concretizar o seu projecto libertador e humanista ele mesmo indissociável da sua natureza e identidade.
A força e o reforço do PCP são do interesse não apenas dos comunistas, mas de todos os trabalhadores, e todo o povo, de todos os verdadeiros democratas e patriotas.

«Sim, é possível um PCP mais forte!»

O período que decorreu entre o XVII e o XVIII Congressos demonstrou que dificuldade não significa impossibilidade, que não só é necessário como possível um PCP mais forte. O movimento geral de reforço da organização partidária lançada no XVII Congresso sob o lema «Sim, é possível um PCP mais forte!», constitui um profundo avanço na agregação, funcionamento colectivo, estruturação e capacidade de intervenção, definiu orientações fundamentais para o seu reforço.
Não subestimamos insuficiências, dificuldades e atrasos verificados, mas eles não anulam o grande alcance dos passos dados. A exigente tarefa de actualização dos ficheiros ainda por completar, a orientação de valor estratégico do reforço do Partido nas empresas e locais de trabalho, o recrutamento de mais de sete mil membros do Partido, o maior recrutamento verificado nos últimos 20 anos, a responsabilização de novos quadros concretizada até 2006 que se saldou pela responsabilização de mais de 1400 quadros, 712 dos quais com menos de 35 anos, a realização de 630 assembleias de organização são elementos que nos animam neste fazer e refazer permanente do reforço da organização do Partido.
Eis camaradas, não uma prova de vida, mas um prova de força e confiança no Partido e no seu futuro. O XVIII Congresso não deveria descansar sobre os êxitos. Devia levar avante uma dinâmica de reforço geral do Partido. Avante, por um PCP mais forte!
Eis camaradas o mais genuíno desmentido de todos os mostrengos que esvoaçando e arengando sobre o XVII Congresso negavam a possibilidade de dobrarmos o cabo da esperança e da convicção, de que era e é possível um Partido mais forte.
Anotando apenas algumas das orientações e medidas para o reforço do Partido expressas na proposta de Resolução Política interessa sublinhar: o reforço do trabalho de direcção com a superação de deficiências, novas medidas de estruturação, melhoramento do trabalho colectivo e estilo de trabalho, renovação da composição, responsabilização de novos e valiosos quadros. A proposta de Comité Central a eleger pelo XVIII Congresso mantém as características do que agora cessa funções, nomeadamente quanto às suas competências, com uma ligeira redução. A sua composição, resultante dos critérios definidos pela direcção – renovação, rejuvenescimento, composição social de maioria operária e trabalhadores, quadros do Partido funcionários ou não funcionários, responsáveis de grandes organizações, vindos de empresas e locais de trabalho, quadros que integram o movimento de massas, que tenham intervenção e diversidade de conhecimento nas áreas social, económica, cultural, técnica, intelectual, científica, e reforçada pela participação de mais jovens e mulheres.
O reforço da política de quadros, formando-os, chamando-os a novas responsabilidades, sobretudo operários, jovens e mulheres, estimulando a reflexão individual e colectiva.
O reforço da organização mantendo uma linha de recrutamento que o Partido se organize lá onde as massas se encontram, e particularmente lá onde se processa o conflito de classe e a luta de classe, se libertam energias e se formam e evoluem as consciências: a empresa e o local de trabalho.
O reforço do trabalho ideológico, estreitando a ligação entre a investigação, o debate, a iniciativa e a definição de temáticas prioritárias à actividade prática, às tarefas e à experiência própria do Partido, abrindo espaços de comunicação e projecção do pensamento do Partido.
O reforço da informação, propaganda e imprensa do Partido: com rentabilização de meios e recursos materiais e humanos; com a divulgação e distribuição do Avante! em particular com a sua venda militante, visando dar mais importância e valorização ao órgão central do Partido; com a ligação mais estreita de O Militante à vida e experiência do Partido; com mais coordenação da informação, propaganda, imprensa, edições e relações com a comunicação social.
O reforço da política financeira tendo como matriz a militância, a dedicação dos membros do Partido, reforçando as receitas, limitando despesas, aumentando a iniciativa. Apurando o controlo financeiro, conservando e rentabilizando o património de forma a garantir a normal actividade do Partido, preparando o Partido para, em qualquer circunstância, manter sempre a sua independência em relação ao capital e ao Estado.

Prosseguir a luta

Só sendo o Partido que é e não o que os nossos adversários gostariam que fosse, o PCP pode defender com êxito os trabalhadores, o povo e o País ser a força fundamental da democracia e da independência nacional ser a força mais convicta e coerente na luta por uma política alternativa e por uma alternativa política.
A identidade do Partido é o chão mais sólido e seguro da nossa força e capacidade de intervenção na vida nacional. Identidade que na definição das características fundamentais não parte do abstracto, numa concepção meramente teórica, intemporal e imobilista. É apurada pela reflexão colectiva, resulta da própria vida, do seu pulsar da experiência própria, de mil combates e muitas lutas com todas as lições e ensinamentos que deles tiramos, da intervenção dedicada e corajosa dos militantes, com um enraizamento nos problemas, aspirações e lutas dos trabalhadores e das massas, da capacidade que o próprio Partido tem de desenvolvimento criativo, de princípios, conceitos e práticas.
A sua natureza de classe, razão de ser da nossa luta, o seu objectivo de construir uma sociedade nova onde sejam banidas a exploração, a opressão, as injustiça do capitalismo, a sociedade socialista, a sua teoria revolucionária, materialista, dialéctica criativa, contrária tanto à dogmatização e cristalização como à revisão de princípios essenciais, teoria que irrompe da vida e à vida tem de dar resposta, com princípios orgânicos de uma única orientação geral, com uma única direcção central, e de uma profunda democracia, a sua ligação à classe operária e aos trabalhadores e às massas populares, o seu patriotismo e internacionalismo.
Este é o Partido que temos e o Partido que somos. A vontade do Congresso é soberana. Mas anima-nos a profunda convicção e confiança de que fomos, somos e seremos um Partido Comunista digno desse nome, que não cedemos nem a pressões nem a ameaças, que não tememos porque não devemos à verdade, à coragem e à honestidade.
Sairemos do XVIII Congresso com força para prosseguir a nossa luta.



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