Há quem morra sem receber salários e indemnizações
Arrastam-se dívidas de 95 milhões
Credores de justiça
O Estado, generoso para quem tem arrecadado fartos lucros, deveria responsabilizar-se pelos créditos dos trabalhadores de empresas em falência, a cujos processos os tribunais não conseguem dar solução.
A CGTP-IN apresentou na semana passada, no Porto, um levantamento relativo a seis distritos do Norte, revelando que são devidos mais de 95 milhões de euros, de indemnizações e de salários, a sete mil trabalhadores de empresas encerradas e em processos de falência. Durante uma concentração, dia 17, no Largo Tito Fontes, funcionários de algumas dessas empresas e dirigentes sindicais reclamaram que seja feita justiça e criticaram a comprovada falta de vontade política do Governo para a regularização dos créditos. O Estado deveria pagar aos trabalhadores-credores e, resolvidos os processos na justiça, seria ressarcido pelas empresas devedoras.
«Para a banca há milhões, para os trabalhadores nem tostões», «Exigimos uma justiça mais célere» e «Os trabalhadores morrem sem receber, os patrões sempre a enriquecer» eram algumas das frases inscritas em cartazes empunhados por vários dos participantes no protesto.
João Torres, da Comissão Executiva da CGTP-IN e coordenador da União dos Sindicatos do Porto, realçou que são sobretudo atingidos os trabalhadores com salários mais baixos e acusou o Governo de proteger os poderosos e os banqueiros, ignorando a situação dos desempregados e dos trabalhadores com salários em atraso.
No final da concentração, os manifestantes deslocaram-se ao Governo Civil do Porto, onde entregaram uma moção reclamando a intervenção do Governo.
O estudo da Intersindical abrange 376 empresas dos distritos de Aveiro, Porto, Viana do Castelo, Braga, Guarda e Viseu. Em média, cada um dos sete mil trabalhadores tem a receber 13 mil euros.
O distrito do Porto é, simultaneamente, o campeão do desemprego, com mais de cem mil desempregados, e das dívidas das empresas aos trabalhadores, notou João Torres. Existem no distrito do Porto 6 087 trabalhadores a quem mais de 300 empresas estão a dever 71 milhões e 452 mil euros. No distrito da Guarda, as dívidas aos trabalhadores ascendem a 16 milhões de euros, seguindo-se Aveiro (5,8 milhões), Braga (1,4 milhões), Viana do Castelo (400 mil euros) e Viseu (400 mil euros). Entre os sectores que mais dinheiro devem aos seus ex-trabalhadores, sobressaem a indústria têxtil e de do vestuário, em que estão por pagar 68 milhões de euros.
Foi citado, como mais antigo, o caso de uma empresa cujo processo se arrasta em tribunal desde 1976; nestes 32 anos, vários trabalhadores morreram, e os créditos transitaram para as suas famílias.
Dos casos mais recentes, foi destacada a dívida de 6 milhões e 815 mil euros, a 266 trabalhadores da têxtil Flor do Campo, em S. Martinho do Campo, Santo Tirso.

Proposta sem vergonha

Os trabalhadores da Flor do Campo, encerrada há dois anos, concentraram-se, no dia 10, à entrada do tribunal onde reuniu a assembleia de credores, protestando contra a proposta de recuperação que ali ia ser analisada e que implicava que abdicassem de 85 por cento dos valores que a empresa lhes deve. Como tal não bastasse, os 15 por cento seriam pagos ao longo de doze anos.
Antes do encerramento, os trabalhadores fizeram greve, exigindo o pagamento de salários em dívida (em muitos casos, um atraso de seis meses). A empresa reagiu instaurando processos disciplinares e despedindo cerca de 100 trabalhadores. Os despedimentos foram impugnados, com o apoio do sindicato do sector filiado na CGTP-IN, mas ainda se aguarda a decisão judicial.
Nesta mais recente proposta, estes trabalhadores despedidos ilegalmente receberiam apenas metade dos 15 por cento que a empresa propunha aos restantes. A reabertura da fábrica seria feita apenas com 20 funcionários, a que se juntariam mais cem, até ao fim de 2009, e mais 80 no ano seguinte.
A assembleia de credores ficou adiada para 20 de Janeiro.
Os membros da Concelhia do PCP de Santo Tirso presentes reafirmaram a solidariedade para com estes trabalhadores e a determinação do Partido no apoio à sua luta.


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