• Francisco Silva

Salários e desenvolvimento
A justiça social é uma questão da maior importância e como tal tem sido prioritariamente reflectida em qualquer linha política que propugne pelo bem-estar das populações - aliás, ninguém se arrisca a dizer que não trabalhará em prol de uma maior justiça social! Tal é particularmente assim num país como Portugal, um pais campeão de extremos de diferenças socio-económicas, um país «desenvolvido» - pois há critérios malandros que o classificam assim, ora vejam lá - em que a enorme fatia de 1/5 da população é constituída por pobres. Por isso mesmo, é um tema em cuja defesa gosta de sair a generalidade dos partidos e dos interventores políticos. Contudo, não é por vários Partidos e políticos serem seus constantes arautos hipócritas que se não se deve deixar de lutar pela justiça social. Mas tem de se estar atentos às ambiguidades que presidem à defesa do princípio da justiça social e das medidas concretas que lhe são atribuídas. Com efeito, uma política alternativa à da ditada pela hipocrisia terá de ir para além do que é corrente assumir na circulação opinativa dominante, isto é, tem de ir para além de acertos nas chamadas políticas redistributivas, acertos esmoleres, inerentes ao sistema capitalista. Uma política nova tem então de ir às próprias raízes da injustiça social.
Sabe-se, além disso, que à justiça social, um conceito subliminarmente conotado com um entendimento de legalidade, de Estado de Direito intemporal, «frio», quase científico, têm sido aliadas boas intenções da ordem dos valores e da Moral. Em consequência, tem-se juntado ao tema da justiça social, a que todos deveriam ter direito - como se diz -, compensações monetárias mínimas - sempre muito mínimas, e para sempre são assim, pois está-se sempre em fase de crises e de sacrifícios -, compensações que corresponderiam ao cumprimento do princípio de todos os cidadãos serem tratados de forma digna, o que quer que isto signifique - normalmente associadas, essas compensações, ao objectivo de evitar explosões sociais e, num segundo compassivo plano, de aliviar os remorsos das «boas» pessoas.
É claro que com isto não se quer dizer que as migalhas conquistadas aos poderes devam ser desprezadas. Aliás, migalhas quase sempre resultantes das lutas dos trabalhadores e, em geral, da resistência popular, mas sempre úteis no minorar das dificuldades com que grande parte da população vive. Mas também, por outro lado, tal constatação não deve servir, como usualmente serve, de substituto da resolução dos problemas.
Do que fica dito, deduz-se pois que «produzam antes para a gente distribuir depois» é uma enorme falácia do dito «bom senso». Até porque, mesmo dentro do sistema capitalista, este é um dito radicalmente incompetente em termos de eficácia económica. Com efeito, o «modelo» de salários baixos do nosso País, em particular em relação ao contexto em que se está inserido - no nosso caso, o contexto dos países «ocidentais» -, de que o actual montante do salário mínimo constitui um gritante indicador, falha de todo enquanto incentivo às boas práticas de produção que só custos de trabalho adequados ao progresso das empresas permitem. E tal é assim bem ao revés daquilo que sempre nos querem fazer crer, estando, por isso, o nosso tecido económico duradouramente impedido de avançar, de progredir, devido à prática de uma ordem de grandeza inferior no que se refere aos custos de trabalho.
Isto é tanto assim quanto mais se forem tidos em conta os objectivos de uma mudança radical de modelo de distribuição - uma mudança de quem tem nas sociedades actuais o poder de distribuir e de acordo com que interesses, ou seja, os que possuem os meios de produção e os seus agentes -, portanto, a passagem de um modo de produção capitalista para um modo de produção socialista. No caso do modo de produção socialista são antes os interesses dos trabalhadores que passarão a contar; e claro, interesses sempre expressos de forma independente, sim, contudo não deixando de ter em consideração os interesses do conjunto dos seus aliados das camadas intermédias.
E para se ir, como deve ser, para além da justiça social e de alguma dignidade - aliás, critérios sujeitos a ambiguidades -, é preciso empregar no estímulo ao desenvolvimento as alavancas referenciais que são o salário mínimo e os salários da administração e sector públicos de forma que leve o «modelo» dos salários baixos a ser finalmente deslaçado, a que mais evoluídos processos de processo e novos produtos possam ver a luz do dia.


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