Modelo de avaliação é injusto e persecutório
PS chumba diplomas para suspender avaliação
Escola pública é que fica a perder
Projectos de lei visando suspender o modelo de avaliação dos professores voltaram pela segunda vez ao Parlamento e pela segunda vez esbarraram na intransigência da maioria PS.
O chumbo ocorrido no final da passada semana incidiu desta feita em diplomas do PSD, BE e do Partido Ecologista «Os Verdes», todos eles, ainda que de conteúdos distintos, convergindo no objectivo comum da suspensão do processo de avaliação de desempenho dos professores nos moldes que o Governo tenta impor. Acolhendo o voto favorável de todas as bancadas da oposição, as iniciativas legislativas de bloquistas e verdes foram chumbadas apenas por um voto, somando 113 votos favoráveis (incluindo de quatro deputados socialistas, que no entanto se abstiveram no texto da bancada laranja) contra 114 dos deputados da maioria.
O debate e a forma como este decorreu, com o ministro dos Assuntos Parlamentares a considerar ser esta uma «reforma essencial» e a não dar quaisquer sinais de receptividade a uma mudança, voltaram a pôr em evidência não só o total isolamento do Governo como a manutenção da sua postura altiva e arrogante.
Por isso esta foi uma oportunidade desperdiçada pela Assembleia da República para devolver a tranquilidade às escolas. «Quem ficou hoje a perder foi a escola pública, que continua num grave clima de perturbação devido à implementação deste modelo de avaliação de desempenho», referiu a propósito o secretário-geral da Fenprof e porta-voz da Plataforma Sindical, Mário Nogueira, em declarações aos jornalistas, depois de ter acompanhado o debate das galerias do Parlamento.

Prepotência e arrogância

Bem se pode dizer, pois, que tudo continua na mesma desde esse pecado original que foi a publicação em 2007 do decreto-lei que alterou o Estatuto da Carreira Docente, e sua consequente regulamentação, instrumentos que vieram a revelar-se como «poderosas armas de desmotivação, desvalorização, menorização e humilhação dos professores, destinadas a fazer vergar toda uma classe profissional» para melhor a controlar a partir do «Ministério ou dos seus tentáculos».
Esta foi uma ideia chave deixada no debate pelo deputado comunista João Oliveira, para quem a «instauração de uma prova de ingresso na carreira, a distinção entre professores de primeira e de segunda categoria ou a sua sujeição a um modelo de avaliação injusto e persecutório» são apenas as medidas mais emblemáticas adoptadas por um Governo apostado em «tentar quebrar a espinha» aos professores.
Não é de estranhar, por isso, face à resistência encontrada, que o Executivo tenha enveredado pelo caminho da «arrogância, de recusa ao diálogo e de rejeição de toda e qualquer alternativa», como denunciou no debate o parlamentar do PCP, que disse estar-se não já perante «um problema de teimosia de uma ministra da Educação mas de um Governo e de uma maioria parlamentar, obstinados pelo objectivo político de ataque a uma classe profissional».
E em resposta à acusação de «imobilismo» feita pela bancada do PS, João Oliveira lembrou que foi o seu grupo parlamentar, há um ano, o primeiro a formalizar uma proposta com vista a parar e repensar todo este processo. Conforme a vida tratou de comprovar, tivesse ela sido aceite, poderia ter sido evitada a instabilidade nas escolas e os prejuízos entretanto causados a professores, alunos e ao sistema educativo em geral.

Critérios perversos e injustos

A apreciação faz hoje oito dias aos diplomas sobre a suspensão do actual modelo de avaliação de desempenho dos professores teve na véspera o seu prólogo, com os partidos da oposição em uníssono a defender esse objectivo e a lançar duras críticas ao Governo pela sua postura irredutível que consideram estar na base do clima de instabilidade vivido nas escolas.
«O que o Governo tem feito é manter tudo na mesma, recusando-se a negociar de forma séria com as estruturas sindicais, alterando apenas a forma, permanecendo intocado o conteúdo», acusou o deputado comunista Miguel Tiago, para quem a «avaliação continua a assentar nos critérios perversos e injustos de sempre», tal como inamovível continua a recusa do Executivo em rever o Estatuto da Carreira Docente. Trata-se, afinal, de uma «posição de força baseada não na razão e na discussão democrática mas na imposição e na prepotência».

Desfigurar a Escola

Depois de afirmar que a preocupação do Governo «nunca foi a de salvaguardar as escolas e a qualidade do ensino», Miguel Tiago, numa declaração política proferida em nome da bancada do PCP, considerou que nos propósitos da equipa liderada Maria de Lurdes Rodrigues, com a bênção de José Sócrates, «sem alterar a essência do modelo de avaliação», está apenas a limitação administrativa das progressões na carreira dos professores, criando, simultaneamente, «uma autêntica cadeia de comando» entre Ministério, direcções-regionais, directores de escola e professores no sentido de transformar a «Escola num seu braço administrativo, obediente, empresarializado, sem autonomia e sem democracia».
Para a bancada comunista resulta claro, por conseguinte, que a estratégia governativa visa obter um quadro onde os professores sejam «meros agentes formativos, dóceis e obedientes, incapazes de lutar pelos seus direitos e pela Escola Pública.
Daí a acusação de que a política educativa do PS, revelando a sua verdadeira natureza, já não consegue esconder que o objectivo é «branquear resultados e estatísticas», bem como «desfigurar a Escola Pública», contando para isso com um Governo que, não hesitando em recorrer à ameaça e à chantagem, mostra em toda a linha a sua face prepotente e autoritária.
Por isso escolheu «a força e a perseguição», que é afinal um sintoma de fraqueza, métodos de quem sabe não ser capaz de vencer «esta batalha pela razão, nem pelo confronto leal e democrático», como observou Miguel Tiago.


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