A privatização foi muito lucrativa para a multinacional
Luta pelos direitos e pelo futuro
Na <i>OGMA</i> resiste-se
A liquidação de direitos dos trabalhadores é levada ao extremo pela administração da OGMA, para aumentar os lucros com menos custo. Mas a multinacional brasileira pode estar a criar um pretexto para «voar» de Alverca.
Os trabalhadores da OGMA Indústria Aeronáutica de Portugal voltaram a concentrar-se, segunda-feira à tarde, frente às instalações da empresa, em protesto contra a retirada de direitos, desta feita por via de regulamentos internos e afectando licenças e faltas, horários e tempos de trabalho. A luta, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (Steffas/CGTP-IN), foi decidida em plenários e inclui também uma série de paralisações de duas horas por turno, que terminariam ontem. Já no dia 6, tinha ocorrido uma concentração semelhante.
Admitem endurecer a luta, caso a administração não suspenda os regulamentos impostos desde o início deste ano e continue a recusar uma efectiva negociação, pretendendo retirar aos trabalhadores o direito a dispensas, faltas e licenças, justificadas e remuneradas, num total de 75 horas por ano. Por exemplo, um trabalhador que dê sangue apenas terá meio-dia de dispensa, como se ao fim de poucas horas estivesse em condições normais para carregar pesos ou trabalhar em altura.
Os trabalhadores aprovaram em plenário uma contraproposta, que a empresa até agora ignorou.
Ainda em Junho, perto das comemorações dos 90 anos da OGMA, a administração fez passar na imprensa económica a «informação» de que as «horas perdidas», por «faltas» de trabalhadores, representariam uma perda de um milhão de euros por ano e poderiam aumentar as receitas em 15 milhões. Só que, nestas contas do «absentismo», a empresa não inclui apenas as faltas injustificadas. «Aqui, até a greve é contada como falta injustificada, e serve para não nos darem os 25 dias de férias pela assiduidade», explicou Ricardo Costa à nossa reportagem. Esta é uma situação que o Steffas considera ilegal e vai levar a tribunal, revelou o dirigente sindical.

Engordar os lucros

Para aumentar o lado dos lucros nas contas da empresa, outros direitos têm sido retirados aos trabalhadores, desde que o Governo demissionário PSD/CDS-PP, com Paulo Portas na Defesa, decidiu privatizar a OGMA, no final de Dezembro de 2004, entregando 65 por cento do capital a um consórcio liderado pela brasileira Embraer. A progressão nas carreiras profissionais ficou dependente da palavra dos chefes. O tempo de trabalho ficou organizado de tal forma que, embora laborando 16 horas por dia, até à meia-noite, a empresa consegue evitar pagar o subsídio de turno. Arrastam-se e agravam-se problemas de segurança e saúde nos locais de trabalho (o caso mais grave regista-se na secção de tratamentos electrolíticos). Foram criadas situações de discriminação, com a retirada do subsídio de insalubridade a alguns operários.
Nestes quatro anos, «retiraram direitos aos trabalhadores, mas não fizeram mais nada, não puseram cá um parafuso», protesta Celeste Soeiro. A dirigente do Steffas e da CGTP-IN lembra que os 11,4 milhões de euros pagos ao Estado ficaram muito abaixo do valor das certificações internacionais da OGMA, que entretanto permitiram à Embraer entrar na manutenção de aviões como os Hercules C-130 ou os Orion P-3. Na altura, o Estado assumiu também uma dívida da OGMA, no valor de 133 milhões de euros. Para a Embraer (associada à europeia EADS), a empresa contabilizou já, nos anos de 2005 a 2007, dez milhões de euros de lucros. Além disso, a multinacional brasileira beneficia do forte prestígio da OGMA na indústria aeronáutica internacional. Outros ganhos não são conhecidos, já que o acordo de privatização nunca foi revelado.
«Os trabalhadores estão conscientes destas injustiças e mostram-se dispostos a lutar», afirma Ricardo Costa, referindo a «muito boa» participação nos plenários, desde Dezembro. Em reacção a esta disponibilidade para a luta, tem havido pressões de chefias, para reduzir a participação nas acções. Estas pressões levaram o sindicato a avançar com uma queixa para a ACT.

Uma crise a jeito...

A invocação da «crise internacional», como motivo para novos ataques aos direitos dos trabalhadores e para aumentar a instabilidade na OGMA, é usada para esconder a má gestão e poderá também servir para que o consórcio AirHolding (70 por cento da Embraer e 30 por cento da EADS) crie «um pretexto para voar daqui e deixar a OGMA em situação muito difícil». O alerta, deixado por Celeste Soeiro, tem a ver com um prazo, de cinco anos, de permanência dos privados na empresa, previsto no obscuro acordo de privatização de 23 de Dezembro de 2004.
O quadro é completado com a revisão do Plano Director Municipal de Vila Franca de Xira, em curso, que abre portas à alienação de uma parte dos terrenos da OGMA, para construção de armazéns e habitações. Na proposta de revisão do PDM, a alteração da classificação dos solos «coloca em risco o futuro da OGMA», revelou Alexandre Plácido, delegado sindical, citado pelo jornal regional O Mirante (www.omirante.pt).


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