Comunicado do Comité Central do PCP
Dinamizar a luta para enfrentar a ofensiva
O Comité Central do PCP, na sua reunião de 31 de Janeiro e 1 de Fevereiro de 2009, analisou aspectos da situação nacional e internacional, marcada pela agudização da crise do capitalismo e pela acentuação da política de direita com reflexos na profunda deterioração da situação económica do País e no agravamento das condições de vida do povo, apreciou os aspectos mais marcantes da luta de massas contra esta política e aprovou uma Resolução com medidas imediatas de combate à crise. O Comité Central do PCP procedeu ainda a à definição das principais orientações e linhas de trabalho para a intervenção do Partido ao longo do ano, com particular destaque para o reforço da organização partidária e para as tarefas decorrentes das três exigentes batalhas eleitorais que se irão travar.
1.

A situação do País, o Governo PS e a crise


1. O Comité Central do PCP destaca a extensão, profundidade e duração da crise em que o País se encontra, marcada por uma situação de recessão económica com uma queda acentuada do produto nacional, encerramento de milhares de empresas, paragens na produção, avanço galopante do desemprego, salários em atraso, agravamento da precariedade e quebras nos salários e remunerações dos trabalhadores.
Confirmando as previsões macro-económicas para 2009 – quedas do PIB em 1,6%, das exportações em 3,8%, do investimento em 5,5%, do consumo privado em 0,2%, a par de um aumento do desemprego para 8,8% (em sentido restrito), valores adiantados pela Comissão Europeia – e perspectivando-se o agravamento de alguns destes indicadores para 2010, o País enfrenta uma das mais graves situações no plano económico e social desde o 25 de Abril.
Uma crise cuja real dimensão e impacto, ainda longe de serem completamente avaliados, coloca em evidência o fracasso de uma política vinculada à defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro, e incapaz de responder à dramática situação económica e social em que o País se encontra.

2. O Comité Central do PCP assinala a responsabilidade da política de direita pela dimensão da crise económica e social e pelas extremas dificuldades e fragilidades do tecido económico nacional para fazer face à actual situação. Sem subestimar a expressão e consequências da crise, o PCP denuncia a mistificação em que o Governo PS insiste para iludir as suas responsabilidades sobre a gravidade da situação nacional a que a sua política conduziu.
Tal como o PCP denunciou, antes dos impactos do agravamento da crise do capitalismo atingirem o País, já os principais problemas e défices se faziam sentir. Os elevados e dramáticos indicadores do desemprego, da precariedade, da pobreza, das desigualdades sociais e regionais, do endividamento das famílias e empresas não financeiras, e do País, bem como os persistentes défices energético, científico e tecnológico, de produção material e produtividade são o resultado da política de direita que se desenvolve desde 1976 e que o Governo PS/Sócrates elevou a um novo patamar. Como se confirmou, particularmente a partir da adesão de Portugal à CEE em 1986, a política de direita liquidou instrumentos e meios de política económica e social, amarrou a gestão do Estado aos espartilhos da moeda única e das imposições comunitárias, desperdiçou recursos e potencialidades e cedeu elementos da soberania nacional que hoje seriam essenciais para enfrentar e superar a crise.
O Comité Central do PCP chama a atenção para o fracasso daquele que foi proclamado como o objectivo principal da política económica do Governo PS – a limitação do défice das contas públicas a 3% do PIB –, objectivo em nome do qual foram impostos pesados sacrifícios, com acentuados cortes na despesa pública, encerramento de serviços públicos, limitações nos salários e remunerações, e que agora é abandonado, como testemunha o défice público, a atingir os 4,6%, e a dívida pública, a subir aos 68,2%.

3. Depois de meses a negar a realidade da crise e de um Orçamento do Estado para 2009 fantasista e incapaz de responder aos problemas, o Governo apresenta agora um Orçamento Suplementar suportado em indicadores macro-económicos que se revelam, mais uma vez, fictícios e desactualizados.
Como a realidade confirma, o Governo PS não está a responder à grave situação do País. O chamado plano «anticrise» serve, sobretudo, para ocultar que as reais medidas tomadas pelo Governo se destinaram, essencialmente, a apoiar o capital financeiro, como pode ser comprovado pelos 20 mil milhões de euros de garantias do Estado atribuídas à Banca, a injecção de mais de 4 mil milhões de euros, a nacionalização dos prejuízos do Banco Português de Negócios ou a intervenção no Banco Privado Português através da Caixa Geral de Depósitos.
O Comité Central denuncia o compromisso profundo do Governo PS ao grande capital (por mais teses que o primeiro-ministro escreva ou promessas que produza), compromisso esse que entra em confronto com os interesses e direitos dos trabalhadores, dos pequenos empresários, dos agricultores, dos pescadores, dos sectores produtivos, e que, por isso, se revela incapaz de conduzir uma política que dê resposta aos problemas do País.

4. O Comité Central do PCP chama a atenção que a crise que atinge o País não é para todos. Só nove dos principais grupos económicos e financeiros alcançaram durante os primeiros nove meses de 2008 cerca de 4 mil milhões de euros de lucros. O grande capital não só mantém intocáveis os seus inúmeros privilégios – amplos benefícios fiscais, apoios directos e indirectos de dinheiros públicos, favorecimentos na concentração e acumulação capitalista, desregulamentação da legislação laboral, etc. – como encontra espaço e disponibilidade para reclamar junto do Governo novos apoios e benesses.
As medidas do Governo de «combate à crise» não têm qualquer credibilidade quando, em simultâneo: insiste na perda de direitos dos trabalhadores e na degradação das relações laborais com o Código de Trabalho e a legislação laboral para a administração pública; promove o desemprego no próprio Estado – como se verifica com a mobilidade especial na administração pública; prossegue a privatização da saúde, da educação e de importantes empresas nacionais (TAP, ANA, etc.); desaproveita os fundos comunitários e dá apoio a políticas da União Europeia de destruição do aparelho produtivo nacional, da agricultura e das pescas; não adopta medidas para reduzir os preços de bens e serviços essenciais, como a energia e transportes; ignora o mercado nacional; recusa a melhoria dos salários e pensões; recusa impor regras e limites à voracidade dos monopólios; inviabiliza medidas, como as avançadas pelo PCP, para reforçar a rede social de apoio aos desempregados, designadamente o alargamento do subsídio de desemprego.
Para o PCP a questão essencial é que o Governo PS prossegue uma política que visa salvaguardar o património e atenuar os prejuízos financeiros dos banqueiros e dos grupos económicos, enquanto impõe novos sacrifícios aos trabalhadores e a outras camadas sociais não monopolistas, e não só não responde, de forma capaz, socialmente justa e pronta, aos problemas que os portugueses e a economia nacional enfrentam, como tornará ainda mais difícil, dolorosa e demorada a saída do País da recessão.

5. O Comité Central do PCP chama a atenção para a evolução da situação política onde, a par do prosseguimento da cooperação estratégica entre o Governo e o Presidente da República, centrado na defesa da mesma política de classe ao serviço dos grupos económicos e financeiros, se regista o desenvolvimento de atritos e conflitualidades em torno de matérias que não põem em causa essa política.
O Comité Central sublinha que, no quadro do agravamento da situação económica e social, e da ofensiva contra os direitos dos trabalhadores e do povo português, se intensificam as orientações e práticas antidemocráticas, estimuladas pelo governo PS, que atentam contra as liberdades e os direitos democráticos, designadamente no plano dos direitos sindicais, da liberdade de manifestação e de propaganda.
Na actual situação, com os desenvolvimentos recentes, ganhou novo impacto público o caso Freeport, colocando questões em diversos planos e implicando o rápido apuramento e apreciação da justiça. O Comité Central do PCP chama a atenção para o facto de, independentemente dos seus ulteriores desenvolvimentos políticos, este processo estar a ser usado para a promoção de manobras de vitimização do primeiro-ministro que, num quadro de agravamento da crise, visam iludir as suas reais responsabilidades pela situação em que o País se encontra, e desviar as atenções dos problemas que atingem os trabalhadores e as populações.

2.

A luta dos trabalhadores e do Povo português, caminho para uma vida melhor


Face à profunda ofensiva social, política e ideológica, que tem como objectivos centrais a desresponsabilização do Governo e das suas políticas, a interiorização da crise e a imposição do desânimo e da resignação, é na luta dos trabalhadores e das populações que reside a resposta para impor uma mudança de rumo na política nacional.
O grande patronato e o Governo, com os instrumentos ao seu serviço, estão a desenvolver, a pretexto da actual situação, uma prática inaceitável de aproveitamento da crise para atacar os direitos dos trabalhadores e das populações. Está em curso uma acção concertada de dramatização da situação, instalação de um clima de medo e chantagem nas empresas e locais de trabalho, que procura criar uma grande pressão junto dos trabalhadores com o objectivo de acentuar a retirada de direitos e a manutenção da política dos baixos salários.
O recurso aos salários em atraso, os encerramentos fraudulentos, as falsas dificuldades, as paragens indiscriminadas de produção com recurso ao lay-off e a tentativa de implantação do banco de horas, são algumas das expressões de uma ofensiva que, suportada na falsa opção entre salários e emprego, visa impor a aceitação de novos sacrifícios. Teses que procuram contribuir para a resignação dos trabalhadores e para a diabolização da luta.
O Comité Central do PCP apela aos trabalhadores para que respondam a esta ofensiva e lutem pela resolução dos seus reais problemas, exigindo a ruptura com a política de direita.
Uma luta que, sendo difícil e exigente, é decisiva para travar a crise e melhorar as condições de vida. A luta pelos aumentos salariais, contra a precariedade, em defesa do respeito pelo horário de trabalho, contra as alterações à legislação laboral, pela defesa e promoção do emprego, apresenta-se como decisiva não só para dar combate às pretensões do grande patronato, mas sobretudo como componente central das soluções para fazer face à crise.
Uma luta que deverá ser travada em cada empresa e local de trabalho, centrada nos problemas concretos, suportada por uma forte dinâmica de acção sindical, voltada para a acção reivindicativa e reforço da organização sindical.
A jornada convergente de luta convocada pela CGTP-IN, sob o lema «Mudar de rumo, mais emprego, salários e direitos», para o próximo dia 13 de Março, em Lisboa, assume-se desde já como um grande momento e amplo espaço de convergência, de demonstração do profundo descontentamento e exigência de mudança, por todos os que são atingidos por esta política.
O Comité Central do PCP manifesta o seu apoio à jornada de luta de dia 13 de Março, apelando a uma ampla participação, demonstra a sua solidariedade a todos os trabalhadores e sectores que não se resignam perante o agravamento dos problemas e valoriza a ampla luta desenvolvida entre o fim de 2008 e o início de 2009, momento em que, com diversas expressões, se viveu um período de importante contestação social, numa altura particularmente exigente para o desenvolvimento da luta de massas, como pode ser demonstrado pela luta dos trabalhadores da Higiene Urbana da Câmara Municipal do Porto, da Soflusa, da Gestnave e Erecta, da Vedior, dos transportes colectivos do Porto, da Moveaveiro; dos professores com a unidade demonstrada na Greve de 19 de Janeiro, dos trabalhadores da Bordalo Pinheiro e de milhares de trabalhadores em defesa do seu posto de trabalho e pelo pagamento de salários em atraso no final do ano.
As acções de luta mais recentemente desenvolvidas, como são exemplo as acções dos agricultores em vários pontos do País, bem como as várias lutas que estão em preparação, sejam novas acções do movimento dos pequenos e médios agricultores, com destaque para a jornada nacional a 26 de Março, seja acções no plano juvenil, nomeadamente em torno do dia do Estudante a 24 de Março e do dia da Juventude a 28 de Março, com manifestação de jovens trabalhadores promovida pela CGTP-IN e com papel destacado da Interjovem, a par de variadíssimas acções nos locais de trabalho, apontam desde já para uma importante resposta à agudização das dificuldades.
Num momento em que milhares de jovens trabalhadores são particularmente visados pelas consequências das opções políticas do Governo, o Comité Central sublinha a importância da realização da 6.ª Conferência da Interjovem/CGTP-IN, pelo compromisso assumido na acção junto dos jovens trabalhadores, no combate à precariedade e ao desemprego e valoriza o seu contributo para o reforço do movimento sindical unitário.
O Comité Central do PCP apela à classe operária e a todos os trabalhadores, às populações, à juventude, aos reformados e a todos os que são atingidos pela política de direita, para que reforcem e dinamizem um amplo e crescente movimento de luta pela ruptura com a esta política e pela afirmação de uma política alternativa de esquerda.

3.

A crise do capitalismo, a ofensiva imperialista
e a luta dos trabalhadores e dos povos


A situação internacional está fortemente marcada pelo aprofundamento da crise do capitalismo. Os dados divulgados por várias instituições internacionais do próprio sistema capitalista, confirmam aquilo que o PCP já há muito afirmava: a crise financeira, assinalada em 2007 pelo rebentamento da bolha especulativa no sector imobiliário dos EUA, foi sobretudo uma manifestação de uma profunda crise económica – a mais profunda desde a «grande depressão» de 1929 – que rapidamente manifestou o seu carácter global e sistémico e a sua real natureza de crise de sobreprodução capitalista. Uma crise prolongada, marcada pela recessão económica mundial, por quebras acentuadas de produção e consumo, por tendências deflacionárias e pelo rápido aumento do desemprego.
Num quadro em que as medidas «anticrise», anunciadas e postas em prática pelos governos das principais economias capitalistas, se revelam ineficazes para contrariar o desenvolvimento e extensão mundial da crise, o Comité Central chama a atenção para os processos de acumulação e centralização de capitais que entretanto se intensificam e que delas decorrem. Quando a situação exigia a canalização de fundos públicos para o apoio social aos trabalhadores e outros sectores mais afectados e reforço das funções sociais dos Estados, quando se impõe a elevação do poder de compra dos trabalhadores através do aumento dos salários e o apoio às micro, pequenas e médias empresas, as políticas em desenvolvimento insistem nos apoios ao sector financeiro, na canalização do investimento e dinheiros públicos para financiamento dos grandes grupos económicos e financeiros – em operações de salvação dos seus fabulosos lucros e garantindo-lhes chorudos negócios - e no aprofundamento de políticas de ataque generalizado aos direitos e conquistas dos trabalhadores. Acentuam-se ainda as políticas de cobertura a processos de reestruturação de grandes grupos económicos – empurrando milhões de trabalhadores para o desemprego - e de aumento das desigualdades na redistribuição dos rendimentos.
Assiste-se a uma grande difusão mediática sobre a necessidade de introdução de medidas de «regulação» e de «ética» nos mercados financeiros, inserida numa poderosa ofensiva ideológica, protagonizada e coordenada entre a direita e a social-democracia, em torno da ideia de «refundação do capitalismo» e de «mudança», que pretende encobrir as reais causas da presente crise e que teve na recente operação mediática em torno da tomada de posse de Barack Obama um ponto alto. Mas a realidade demonstra como as teorizações em torno de uma crise «apenas» financeira, «confinada» aos EUA, e cujas causas residiriam «nos excessos e irresponsabilidades de alguns», se desmoronaram, assim como caem por terra as teses que procuravam apresentar a União Europeia e a União Económica e Monetária como «escudo» contra a crise do capitalismo e do discurso da «coesão económica e social».
O Comité Central saúda todos os trabalhadores e povos que, em poderosas acções de luta, desde a Grécia ao Leste Europeu, passando por inúmeras acções de luta em todos os continentes, contra as políticas ruinosas que estão na origem da actual crise e resistem às tentativas de transferir para os trabalhadores e para os povos os efeitos da crise económica.
Num quadro de desenvolvimento acelerado da crise estrutural do capitalismo, o Comité Central alerta para os perigos de aprofundamento da ofensiva imperialista nas suas vertentes anti-social, repressiva, antidemocrática e militarista. Alerta particularmente para o surgimento de novos focos de tensão de que são exemplo: a continuação das manobras de desestabilização protagonizadas pela NATO na região do Cáucaso e de que a recente «guerra do gás» é mais uma expressão; a desestabilização e militarização no continente africano a que se somam agora o envio de forças navais militares dos EUA e da NATO para a região do corno de África, incluindo o envio de uma fragata portuguesa para a região ao qual o PCP se opõe; a intensificação da guerra no Afeganistão e o seu alargamento regional, indissociável dos recentes ataques terroristas em Mumbai que objectivamente visam o acirrar de tensões entre a Federação Indiana e o Paquistão; a situação no Médio Oriente com o massacre e ocupação perpetrado por Israel contra o povo palestiniano da Faixa de Gaza.
O Comité Central reitera a firme condenação do PCP por mais este exemplo da política de terrorismo de Estado de Israel e de genocídio do povo palestiniano. Um verdadeiro crime, há muito preparado por Israel, e apoiado pelos EUA, pela hipócrita posição das instituições da União Europeia e dos governos europeus e pela inércia do Conselho de Segurança da ONU em clara contradição com as posições do Presidente da Assembleia Geral e da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Contradições que evidenciam, uma vez mais, a instrumentalização do Conselho de Segurança pelo imperialismo e a premência da democratização desta organização, nomeadamente através da valorização da sua Assembleia Geral.
O Comité Central do PCP, denunciando a atitude do Governo português de ausência de uma inequívoca condenação da agressão israelita a Gaza, reclama uma atitude clara, perante as confirmadas provas de crimes de guerra praticados por Israel, de exigência nas instâncias internacionais da condenação do Estado israelita, assim como do fim do bloqueio à Faixa de Gaza e da reabertura das passagens de fronteira no território.
Relembrando que a paz justa e duradoura no Médio Oriente só poderá ser alcançada através do reconhecimento dos inalienáveis direitos nacionais do povo palestiniano e da aplicação das Resoluções das Nações Unidas que os enquadram, o Comité Central expressa a sua solidariedade para com o povo palestiniano na sua prolongada e heróica luta pela construção do seu próprio Estado independente e soberano em território da Palestina, com as fronteiras de 1967 e com capital em Jerusalém Leste.
No quadro da passagem do 60.º aniversário da fundação da NATO no próximo mês de Abril, o Comité Central apela aos trabalhadores e ao povo português para que desenvolvam acções em torno da denúncia do carácter global ofensivo desta organização e da necessidade da sua dissolução.
Ao reafirmar a sua solidariedade aos povos da América Latina que prosseguem corajosos processos de emancipação social e de afirmação soberana de caminhos alternativos ao domínio do imperialismo na região, o PCP saúda de forma particular a Frente Farabundo Marti de Libertação Nacional pela vitória obtida nas recentes eleições legislativas e locais em El Salvador.
O Comité Central, sublinhando a tese aprovada no XVIII Congresso, de que grandes perigos para os povos coexistem com reais possibilidades de avanço da luta progressista e revolucionária, saúda e expressa a sua solidariedade a todos quantos, em Portugal e no mundo, prosseguem a luta por um mundo mais justo, solidário e de paz.
O Comité Central salienta que a realidade do mundo e da sua evolução evidenciam que o capitalismo não é solução, e coloca o socialismo como grande exigência da actualidade e do futuro.

4.

No Parlamento Europeu, na Assembleia da República, nas Autarquias – CDU para uma vida melhor


1. As batalhas políticas e eleitorais deste ano constituem um momento e uma oportunidade para uma clara condenação da política do Governo PS e para a afirmação de ruptura com a política de direita.
Um momento para todos aqueles que, ao longo dos últimos anos, se opuseram à política de destruição de direitos e conquistas sociais, protestaram perante a crescente injustiça e as desigualdades que a acção do Governo avolumou, e lutaram em defesa dos seus postos de trabalho, de salários e reformas dignas, manifestem agora pelo voto a sua indignação e protesto contra as políticas que combateram. Um momento para todos os que, na hora de defenderem os seus direitos e aspirações, encontraram a seu lado a presença combativa e solidária do PCP, dêem agora com o seu apoio força a uma política alternativa e de esquerda para o País.

2. O Comité Central do PCP chama a atenção para as manobras que, procurando iludir responsabilidades e alimentar falsas soluções, visam resgatar a política de direita do crescente isolamento e condenação que tem gerado em largos sectores dos trabalhadores e da população.
É neste quadro que se insere a operação ensaiada pelo PS para, a propósito da crise que a sua própria política adensou, simular agora uma viragem à «esquerda» destinada a procurar ilibar as responsabilidades no agravamento da situação económica e social e tentar justificar o seu prosseguimento. Desde logo pela acção destinada a atribuir à crise, que repetidamente negou e irresponsavelmente desvalorizou em nome da auto-valorização do seu governo, a condução de uma política que não só não preveniu como potenciou os seus efeitos e da qual não dá mostras de abandonar como fica claro com as últimas decisões do Governo. Mas também, e em particular, a acção que a pretexto das dificuldades visa difundir a resignação e conformismo e aprisionar os portugueses ao valor de uma estabilidade medida em função dos mesquinhos interesses do PS, para assim tentar justificar a sua ambição de um poder absoluto que lhe permita prosseguir e agravar a sua política.

3. O Comité Central alerta ainda para o perigo de soluções que contribuam para promover a alternância ou favorecer opções inconsequentes que, no essencial, assegurem a continuidade da política que há 33 anos tem agravado as condições de vida dos portugueses e hipotecado o desenvolvimento do País.

4. A CDU afirma-se, com redobrada actualidade, como um grande e reforçado espaço de convergência democrática e de alternativa política, de todos aqueles que, afrontados pela política de direita, hoje exigem a ruptura com essa política e uma inequívoca e consistente política de esquerda. Pela coerência do seu projecto e pela garantia que o seu percurso unitário e democrático testemunham, a CDU é a única força cujo reforço eleitoral e político pode pôr fim à alternância e abrir portas à construção de uma alternativa política.
Expressão de Abril e dos valores que lhe estão associados, a CDU tem a força desta larga convergência democrática e alternativa, que junta e une o PCP, os Verdes, a Intervenção Democrática e muitos milhares de pessoas sem partido, aberta aos cidadãos inconformados com as políticas ruinosas prosseguidas ao longo de anos, com as potencialidades desperdiçadas e o descrédito dos partidos que têm desgovernado o País, empenhados na construção de uma vida melhor, de um Portugal mais justo e democrático.

5. O Comité Central do PCP sublinha a importância da concepção e construção de uma campanha de massas, activa, dinâmica, baseada na afirmação da CDU e de uma mobilização assente no contacto directo, na informação, no esclarecimento e no convencimento dos trabalhadores e das populações.
O Comité Central destaca a necessidade imperiosa de um grande envolvimento do colectivo partidário e do empenho convicto e mobilizador dos membros do Partido, dos activistas e simpatizantes da CDU, dos homens e mulheres que participam no combate à política de direita para demonstrar que não só é necessário como é possível o reforço da CDU e que esse reforço constitui a condição necessária e indispensável à ruptura com a política de direita e à construção de um novo rumo para Portugal.

5.

Dar mais força ao PCP


Com o agravamento dos problemas do País o Comité Central sublinha a importância do desenvolvimento da acção geral do PCP, da sua iniciativa política e intervenção institucional – na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e no poder local – ao serviço das populações e do importante contributo que os seus militantes têm dado para o desenvolvimento da luta de massas, enquanto expressão do vasto descontentamento que se tem vindo a intensificar em largos sectores da sociedade portuguesa.
O Comité Central destaca a importância da acção nacional de contacto, esclarecimento e mobilização dos trabalhadores e das populações sob o lema «Sim, é possível uma vida melhor», que está em curso e apela a uma ampla e diversificada linha de acção e intervenção política para o conjunto muito vasto e diversificado de iniciativas já programadas. Uma acção que implicará o contacto, o esclarecimento e a mobilização de todos, particularmente dos trabalhadores, que estão a ser atingidos pela política de direita, que contribua para combater o ambiente de resignação e conformismo que a propaganda do Governo visa difundir e afirmar que com uma outra política é possível um outro rumo capaz de abrir um caminho de esperança numa vida melhor.
Na complexa situação que o país atravessa, o Comité Central chama a atenção das organizações e militantes do Partido para a importância da concretização das orientações definidas no XVIII Congresso para o reforço da organização e da intervenção do PCP, nomeadamente no âmbito da acção geral do Partido – «Avante! Por um PCP mais forte», – assegurando as condições necessárias ao desenvolvimento de uma acção mais forte e mais influente.
O Comité Central chama a atenção para a realização, no próximo dia 28 de Fevereiro, do Encontro Nacional do PCP sobre as Eleições, e considera necessário levar tão longe quanto possível as comemorações do 88.º aniversário do PCP, iniciativas que devem constituir um importante contributo para a afirmação do projecto político e ideológico do PCP. Destacando desde já a realização de três importantes comícios em Lisboa, Porto e Castro Verde, nos dias 6, 15 e 29 de Março, o Comité Central apela às organizações do Partido para que programem e realizem um vasto número de iniciativas integradas nas comemorações.
O Comité Central considera igualmente que as comemorações do 35.º aniversário do 25 de Abril e as comemorações do 1.º de Maio constituem momentos altos da luta pelos valores e ideais de Abril e em defesa do regime democrático, e que podem constituir mais uma importante oportunidade para os trabalhadores e o nosso povo exigirem a ruptura com a política de direita.
Reforçar o PCP, ampliar a sua influência social, política e eleitoral, são, a par do desenvolvimento da luta de massas pela exigência da ruptura com a política de direita e afirmação de uma política de esquerda ao serviço do povo e do País, objectivos prioritários para o ano de 2009.
Na actual situação, assume particular importância a articulação entre a acção geral do Partido e o estímulo ao desenvolvimento da luta de massas na defesa de direitos e em torno problemas dos trabalhadores e das populações com particular incidência na luta pelo aumento dos salários e das pensões, pela revogação dos aspectos negativos do Código do Trabalho, pela promoção do emprego, contra todas as formas de precariedade, contra a injusta distribuição do rendimento nacional, pelo apoio aos desempregados e pela melhoria da generalidade das prestações sociais.
O Comité Central chama a atenção para a necessidade de, neste ano particularmente exigente no plano da acção geral do Partido, uma visão e acção integrada das muitas tarefas partidárias que estão colocadas, para responder ao desenvolvimento da iniciativa política e acção institucional na Assembleia da República, no Parlamento Europeu e no poder local, para dar resposta aos três actos eleitorais, para o desenvolvimento da luta de massas e reforço do trabalho unitário e da intervenção das organizações e movimentos de massas.
O Comité Central reafirma que a situação que o País e os portugueses atravessam não são uma inevitabilidade! Com a luta dos trabalhadores e de todos aqueles que são atingidos pela política de direita, com o reforço do PCP, será possível concretizar a mudança de rumo que o País precisa e construir uma vida melhor.


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