A crise nacional já existia antes da crise internacional
Interpelação do PCP sobre situação social,
desemprego e pobreza comprova
Governo incapaz de resolver os<br> problemas do povo e do País
O desemprego e a pobreza estiveram em foco no Parlamento em interpelação do PCP ao Governo. Três horas de debate puseram a nu a política de desastre a que o País está a ser conduzido por um Governo que falhou todas as suas promessas e que mostra não ter respostas para os problemas do povo e do País, num quadro de crise gerado e agravado pela sua própria política e acção.
«O que hoje marca o quotidiano do nosso País é o desemprego e o trabalho precário e sem direitos, são os trabalhadores dispensados da função pública, são as empresas a encerrar ou a suspender a actividade, são os salários em atraso, são os despedimentos a pretexto da crise», descreveu o deputado comunista António Filipe, traçando, em síntese, o quadro que hoje caracteriza a nossa realidade.
Um retrato «real do País que somos» que desmente toda a propaganda que preenche o discurso oficial. É que, advertiu, intervindo no encerramento do debate, «em cada dia que passa, todos sentimos que a crise se agrava vertiginosamente, que o desemprego e a pobreza alastram, que se avizinha a mais grave crise social que o nosso País alguma vez conheceu nos últimos 35 anos».
Só no passado mês de Janeiro, de acordo com dados apurados pela bancada comunista, a falência de 80 empresas no nosso País lançou onze mil trabalhadores no desemprego, média assustadora de 354 por dia.
«Trata-se de uma crise de sobreprodução do capitalismo, na sua versão neoliberal, com todo o seu cortejo de miséria, exploração e desigualdades», afirmara logo na abertura do debate Bernardino Soares, lembrando, a propósito, a célebre frase «é o capitalismo, estúpido». Mas se este é um factor explicativo essencial para compreender o momento actual, a verdade é que está longe de ser o único, dadas as pesadas responsabilidades que o Governo PS tem no plano interno pela grave crise com que o País se debate.
Isto porque «a crise nacional já existia antes da crise internacional», sublinhou, exemplificando com o agravamento de todos os principais indicadores económicos e sociais ocorridos durante a gestão do Governo de Sócrates.

Cartilha neoliberal

Estava dado o mote num debate onde os comunistas mantiveram o Governo sob fogo cerrado, em sucessivas e intervenções e perguntas, acusando-o de ser o fiel seguidor e executante de uma política que, levando já mais de três décadas, não resolveu os problemas do País, agravou as desigualdades sociais, degradou as condições de vida e de trabalho da grande maioria dos portugueses.
«Ao longo destes anos, os governos mais não fizeram do que aplicar no nosso País a cartilha neoliberal, do endeusamento do mercado livre, da suposta superioridade da gestão privada sobre a gestão pública, das privatizações de empresas e serviços públicos, de sucessivos pacotes de leis laborais à medida dos interesses do patronato e de destruição sistemática dos direitos dos trabalhadores, de liquidação sistemática das conquistas e dos valores da Revolução de Abril, sempre em nome da modernidade, sempre em nome da suposta inevitabilidade de um modelo económico e social que entrou em colapso e cuja falência ameaça deixar atrás de si um rasto terrível de desemprego e miséria», sintetizou a dada altura António Filipe.
Ora foi este modelo económico e social que também esteve em julgamento nesta interpelação, com a bancada do PCP a assumir um veredicto de condenação inapelável, porquanto, em sua opinião, tal modelo é o responsável pela criminosa destruição do nosso tecido económico.
«Há quem tente usar a crise para combater o Governo», disse o ministro Santos Silva, rejeitando críticas e vendo na acção dos partidos da oposição apenas o intuito de «tirar dividendos políticos da crise social».

Tecido frágil

Puro engano o do governante. Agostinho Lopes provara já que assim não é. Em desenvolvida intervenção, depois de desmontar alguns dos dogmas mais comuns do neoliberalismo como ideologia do capitalismo - os dogmas do mercado, da excelência da gestão privada ou da privatização e liberalização do mercado - considerou que a crise internacional apenas fez «vir ao de cima os défices, estrangulamentos, perdas de alavancas económicas e de gestão governamental, de 34 anos de política de direita», ou seja, «um profundo e em alguns casos irreversível fragilizar do tecido produtivo nacional», traduzido hoje numa «estrutura económica dependente e subcontratada, fragilizada na sua estrutura produtiva, assente ainda num modelo de baixos salários e reduzido valor acrescentado, isto depois de 50 mil milhões de euros de fundos comunitários e mais de 33 mil milhões de receitas de privatizações».

Governo falha

Mas se estes factos são a demonstração do falhanço clamoroso da política do Governo PS, não o são menos todas as promessas eleitorais por si feitas e não cumpridas, como a criação de 150 mil postos de trabalho, o saneamento das contas públicas ou a melhoria das condições de vida dos portugueses.
Veja-se o caso dos reformados cujo valor médio das pensões, como lembrou o deputado João Oliveira, é de 372,96 euros, o que quer dizer que mais de um milhão e meio têm que sobreviver com uma pensão inferior ao valor do salário mínimo nacional.
Esta foi outra questão a que o Governo não deu resposta no debate, como não deu ao problema do desemprego, outra das matérias que mereceu uma particular atenção por parte da formação comunista.
Dela falou, entre outros, Jorge Machado para realçar que com o Código do Trabalho o cenário que está prefigurado é o do agravamento de todos os problemas, incluindo o do desemprego.
«O Governo com este código do Trabalho traz mais crise à crise», alertou, denunciando o que classificou de «aproveitamento descarado da crise por parte de empresários» para «cometerem ilegalidades», como sejam a redução de salários, despedimentos, falências fraudulentas e salários em atraso, incremento de bancos de horas e lay-off.
«É a lei da selva», sublinhou, antes de desafiar o ministro do Trabalho a pronunciar-se sobre estes casos e dizer o que vai fazer para combater tamanhos abusos e ilegalidades, como acontece com a corticeira Amorim que, depois de obter mais de 10 milhões de euros de lucros nos primeiros nove meses de 2008, promoveu o despedimento colectivo de cerca de 200 trabalhadores.
Vieira da Silva, depois de insistentemente confrontado por mais que uma bancada da oposição com o despedimento numa das empresas daquele que é considerado o homem mais rico de Portugal, limitou-se a afirmar que se forem detectadas irregularidades» pelos serviços competentes «o despedimento será nulo».


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