• Miguel Inácio

Mineiros da Urgeiriça exigem direitos
Marcha da radioactividade
Cerca de uma centena de antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU) cumpriram, domingo, mais uma jornada de luta, exigindo a equiparação aos seus «camaradas» de fundo de mina na idade da reforma e o pagamento de indemnizações aos familiares das vítimas de radioactividade. Mais de 115 trabalhadores com doenças cancerígenas já faleceram, nos últimos anos. Numa marcha de 25 quilómetros, feita a pé e de autocarro, entre as minas da Urgeiriça (Nelas) e as minas de Cunha Baixa (Mangualde), estes homens prometeram continuar a lutar até que o Governo lhes satisfaça as suas justas reivindicações. A iniciativa contou com a presença de Ilda Figueiredo, eurodeputada do PCP no Parlamento Europeu, e a solidariedade dos comunistas de Viseu.
A ENU, sedeada na Urgeiriça desde 1977, teve a seu cargo a exploração das minas em Portugal. Em 2001, depois de, durante anos, ter dado milhões a ganhar ao Estado, a empresa entrou em processo de liquidação, vindo a encerrar em 2004. No entanto, nem todos os mineiros foram equiparados aos de fundo de mina, a quem - depois de muita luta, resistência e reivindicação - foram concedidos, em 2005, benefícios na reforma. Os familiares dos mineiros mortos passaram a ter direito a apoio social.
De fora ficaram cerca de 400 trabalhadores, de igual forma sujeitos aos perigos da exposição prolongada à radioactividade, que em 1991, pressionados pela empresa, foram dispensados, tendo recebido apenas uma pequena indemnização. Desde Fevereiro de 2005, lutam para que os direitos estipulados no Decreto-lei 28/2005 atribuídos aos últimos trabalhadores que ficaram na ENU sejam extensivos a todos, conferindo-lhes, para efeitos de reformas, a contagem de tempo igual à dos mineiros.
Foram estes homens, alguns deles acompanhados pelas suas famílias, que participaram no protesto que ligou Urgeiriça a Cunha Baixa, dois grandes centros mineiros dos concelhos de Nelas e Mangualde.
À hora marcada, por volta das 8h30, os mineiros saíram a pé, junto das instalações da ENU, antigo local de depósito dos resíduos da exploração de urânio, gritando palavras de ordem como «A luta continua» e «Sócrates escuta, os mineiros estão em luta».
Para trás ficava um rasto de poluição e devastação, onde imperam vários edifícios e equipamentos abandonados, que não resistiram às intempéries dos anos e à política de direita que, ora PS ora PSD, sozinhos ou acompanhados, levaram a cabo, deixando populações inteiras sem qualquer forma de sustento.
A primeira paragem fez-se junto à Barragem Velha, antigo local de depósito dos resíduos da exploração do urânio. A 14 de Abril de 2008, foram inauguradas, com pompa e circunstância, por elementos do Governo, as obras de requalificação daquele espaço. No entanto, a promessa de um elemento de homenagem aos trabalhadores falecidos ficou por cumprir. De uma forma simbólica, os manifestantes colocaram uma placa onde se pode ler: «Inauguração em homenagem aos ex-trabalhadores da ENU falecidos».
Ali, foi relembrada, mais uma vez, a necessidade de realização de exames médicos periódicos a todos os ex-trabalhadores da ENU e rastreio da população da Urgeiriça.
«O Governo não pode prometer às pessoas que lhes faz exames médicos e depois não o cumpre. Há trabalhadores em que os exames [que não passam por simples análises ao sangue] não foram feitos e a outros, embora solicitados, foram-lhe negados. Ao fim de cinco anos de luta não temos outra saída se não vir para a rua e exigir a demissão do Governo», afirmou António Mindelo, porta-voz dos antigos mineiros. Segui-se um minuto silencio, momento de força, de solidariedade e de respeito, a todos aqueles que tombaram, vítimas de doenças profissionais, com especial incidência nas do foro oncológico.
Acompanhando o protesto, de início ao fim, Ilda Figueiredo manifestou a solidariedade do PCP com a luta dos antigos mineiros e das populações da região.
«Lutam para que lhes sejam reconhecidos os direitos de um trabalho muito duro e perigoso. Sabemos que estas não eram umas minas quaisquer, mas minas de urânio, e que, portanto, as pessoas despedidas ou que de alguma forma deixaram de trabalhar, porque as minas entretanto encerraram, têm hoje sintomas do trabalho duro e das radiações», afirmou a eurodeputada aos jornalistas, lembrando que «o Governo já por diversas vezes prometeu que ia resolver o problema, que continua por resolver», havendo ainda mineiros que não fizeram os exames médicos completos e viúvas «a receber reformas de miséria porque os maridos morreram devido ao trabalho na mina». Desabafando com a eurodeputada comunista, uma senhora, já com alguma idade, revelou-lhe que recebia uma reforma de 150 euros.

«O Estado português é culpado»

O protesto prosseguiu em direcção a Cunha Baixa, a cerca de 20 quilómetros do local onde se encontravam. Pelo caminho, acolhendo de punho erguido a solidariedade de toda a população, passaram por Nelas, Moimenta do Dão e Mangualde. «Os mineiros da Urgeiriça encontram-se em luta», anunciava o carro de som que acompanhava a marcha. «Queremos justiça! Direitos para todos os ex-trabalhadores da ENU», «Fomos vítimas de exposição à radioactividade. O Estado português é culpado», lia-se nas faixas que os mineiros, trajando de luto, envergavam. Bandeiras pretas, com o símbolo da radioactividade, preenchiam o espaço entre as faixas.
Quase a chegar ao fim, José Lopes Soares, «puxando» pelos seus «camaradas», frisou, ao Avante!, que os ex-mineiros não vão desistir até que o Governo ceda às suas reivindicações. «Prosseguiremos a luta já no dia 13 de Março, na manifestação nacional da CGTP-IN. Queremos, mais uma vez, demonstrar o nosso descontentamento com as políticas seguidas pelo PS», afirmou, agradecendo a presença e a solidariedade do PCP, dos mineiros da Panasqueira que também participaram na marcha, e da União de Sindicatos de Viseu.


Ilda Figueiredo alerta para injustiça social
PCP solidário com a luta dos mineiros

Depois de um trajecto de 25 quilómetros, Ilda Figueiredo lembrou que o PCP apresentou na Assembleia da República um projecto-lei que visa dar resposta aos problemas dos antigos trabalhadores da ENU.

O diploma tinha como objectivo «consolidar» e «regulamentar» a necessidade de serem consideradas condições conjunturais que justificam ou podem justificar antecipação da reforma por velhice, abrangendo assim não apenas os trabalhadores do interior das minas mas todos aqueles que são directamente envolvidos na actividade mineira, desempenhando uma actividade exclusiva ou predominantemente de apoio.
«Esta situação provoca uma situação de injustiça perante todos aqueles que foram efectivamente trabalhadores da ENU, em fundo de mina, áreas de exploração, anexos mineiros ou obras e imóveis afectos à exploração, mas que não estavam vinculados à empresa no momento da sua dissolução», afirma o projecto-lei, de 8 de Janeiro de 2008, chumbado pelo PS, com a abstenção do PSD e do CDS-PP.
Passado mais de um ano, a situação mantém-se. «Achamos inadmissível que o Governo ainda não tenha dado respostas às vossas reivindicações», frisou, na mina de Cunha Baixa, a eurodeputada, lembrando que também no Parlamento Europeu o PCP já levantou mais de uma vez esta questão, «no que diz respeito à reabilitação ambiental».
«E vou voltar a fazê-lo tendo em conta aquilo que aqui ouvi, quer da mina da Cunha Baixa quer da mina da Bica, porque existem programas comunitários que procuram apoiar as recuperações ambientais. Não entendo porque é que o Governo português ainda não canalizou fundos comunitários para esta região, que deve ser feita, porque tem implicações na saúde das populações», alertou, criticando o Executivo PS de, por um lado, «dar milhões ao sector financeiro, para os banqueiros e companhia», e, por outro, não querer «dar uns tostões para os trabalhadores, para as populações e para a reabilitação de uma zona de onde saiu tanto minério, e que deu tanto dinheiro ao Estado».
«Podem crer que o PCP, seja na Assembleia da República seja no Parlamento Europeu, vai, novamente, lutar pelos vossos direitos. Eu própria vou colocar esta questão em Bruxelas. Fica aqui, desde já, o compromisso», prometeu Ilda Figueiredo, que recebeu uma calorosa saudação de todos aqueles que ali se encontravam.
Porque diversos estudos referem a perigosidade a que estão expostas as populações cuja a actividade é levada a cabo em contacto com materiais radioactivos, onde se insere a extracção de urânio e o trabalho nas respectivas minas, Ilda Figueiredo defendeu ainda que o rastreio de saúde - que os antigos trabalhadores exigem - devia ser extensivo a toda a população, «na medida em que as escombreiras de detritos a céu aberto, durante tantos anos, aumentaram os níveis de radioactividade na zona».
«Impõe-se que este problema seja resolvido com a máxima urgência», advertiu.
Também o presidente da Junta de Freguesia da Cunha Baixa reconheceu que «a radioactividade anda à solta». «Há habitações quase encostadas ao couto mineiro e isso é um problema de saúde pública para quem lá reside e para a restante população da Cunha Baixa», alertou.

Ilda Figueiredo fala com CT da Peugeot-Citroen
500 trabalhadores no desemprego

Para além da participação na iniciativa dos antigos mineiros da Urgeiriça, Ilda Figueiredo esteve ainda reunida com a Comissão de Trabalhadores da Peugeot-Citroen de Mangualde.
A eurodeputada foi alertada para o facto de, após uma paragem de 15 dias, terem ficado sem emprego cerca de 500 trabalhadores, entre contratados, temporários e efectivos. Esta empresa vai ainda deixar a laboração contínua, sendo que para os que permanecem o futuro é incerto.
«É com grande preocupação que vemos a evolução desta situação, tendo em conta que estamos a falar de um sector, a indústria automóvel, que teve grandes apoios comunitários. Nós, comunistas, exigimos que estes apoios públicos sejam para manter o emprego com direitos e não para despedir trabalhadores», afirmou ao Avante! a eurodeputada, condenando a estratégia da Peugeot-Citroen de «substituir emprego certo e seguro por emprego precário e temporário, o que não é admissível». «Vou questionar o Parlamento Europeu sobre esta situação», prometeu.

Escândalo nacional

No sábado, em Santa Maria da Feira, Ilda Figueiredo participou no protesto dos trabalhadores da cortiça, que exigem a intervenção do Governo para combater a crise no sector, que colocou no desemprego cerca de 300 pessoas desde o início do ano.
Esta acção foi motivada pelo anúncio do despedimento de 195 trabalhadores das unidades de rolhas e aglomerados compósitos da Corticeira Amorim. Outras empresas, como a Vinicor e a Subercor, estão a seguir o exemplo do homem mais rico de Portugal. «Esta situação é um autêntico escândalo», disse a eurodeputada, lembrando que os despedimentos aconteceram «uma semana depois de um membro do Governo ter ido a uma das empresas do Grupo Amorim inaugurar uma nova unidade, com fundos públicos, para reciclagem de rolhas». «É algo que não se entende, mas que revela que este é o Governo dos grupos económicos e financeiros», acusou.
A propósito, Ilda Figueiredo interrogou o Parlamento Europeu sobre «que apoios comunitários foram atribuídos ao Grupo Amorim para as suas fábricas de transformação de cortiça e quais as condições?» e «que medidas estão a ser consideradas pela Comissão Europeia para impedir que o desemprego continue a aumentar diariamente em Portugal?».

Medidas urgentes

Recorde-se que na Conferência Nacional sobre Questões Económicas e Sociais, realizada, no Seixal, nos dias 24 e 25 de Novembro de 2007, foram aprovadas algumas medidas «urgentes» sobre a indústria extractiva.

Relançamento do programa de reabilitação ambiental das minas abandonadas;
Reforço dos meios de fiscalização da actividade das empresas do sector;
Reforço do papel do Sector Empresarial do Estado na fileira Indústria Extractiva-Indústria Transformadora;
Intensificação dos trabalhos de cartografia geológica e hidrogeológica de base;
Elaboração de um plano para o aproveitamento, em território nacional, dos nossos minérios de ouro, prata, cobre, tungsténio, zinco e chumbo numa perspectiva de fileira;
Definição de uma estratégia de longo prazo para a exploração dos recursos geológicos;
Definição de um plano de inventariação sistemática de Recursos Hidrogeotérmicos;
Defesa da utilização prioritária dos produtos mineiros portugueses na economia comunitária face a produtos de países terceiros;
Promover o desenvolvimento do Hospital Termal das Caldas da Rainha e a criação de mais estâncias termais em regiões sem estas infraestruturas, recorrendo ao aproveitamento de certas águas mineromedicinais ainda ao abandono;
Fomento da exploração integrada de pequenos jazigos através da intervenção do Estado e/ou de apoio ao associativismo empresarial;
Apoio à modernização tecnológica das empresas do sector dos mármores e rochas ornamentais;
Criar um organismo público autónomo com funções de «serviço geológico» nacional, e fornecedor/vendedor de serviços, quer a clientes nacionais (institucionais, ou privados), quer estrangeiros, nomeadamente aos PALOP.



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