Na maioria dos membros da UE vigora o sistema de reeleição continua
Referendo constitucional na Venezuela
Milhares voltam às urnas
No próximo domingo, cerca de 17 milhões de venezuelanos voltam às urnas para aprovar ou rejeitar a proposta de emenda aos artigos 160, 162, 174, 192, e 230 da Constituição Bolivariana, cujo objectivo é eliminar a limitação das candidaturas sucessivas aos cargos de governador, deputado nacional e regional, presidente de câmara e Presidente da República.
Hugo Chávez e as forças políticas e sociais defensoras do «Sim» apelaram ao respeito pela vontade popular, qualquer que seja o resultado, mas o apelo não teve eco entre a oposição e os defensores do «Não», que durante o período de campanha nunca avançaram com a mesma garantia.
Nas ruas, partidários das forças bolivarianas e da oposição procuram ainda convencer os indecisos. A maioria das acções decorreu de forma pacífica, embora grupos violentos tenham tentado nas últimas semanas projectar a imagem de um país irremediavelmente dividido e instável.
Meios de comunicação locais citados pela Prensa Latina revelaram que «as autoridades têm conhecimento de reuniões de grupos extremistas com a oposição cujo propósito é preparar a rejeição dos resultados do referendo». Os encontros vêm na sequência do plano «Cheque ao Rei», o qual terá sido orquestrado no passado dia 8 de Janeiro, em Porto Rico, entre políticos da direita venezuelana, assessores norte-americanos e magnatas da comunicação social, e encontra-se sob alçada do Ministério Público.
A culminar estas tentativas de desestabilização do sufrágio, a opositora Acção Democrática disse que a sua sede havia sido atacada por uma granada de mão, mas quando a polícia chegou ao local os dirigentes da AD impediram a entrada das autoridades gorando a investigação dos supostos factos.
As derradeiras sondagens publicadas no país indicam que as intenções de voto no «Sim» superam as no «Não». Dos estudos publicados pela IVAD, GIS XXI, North American Opinion Research, Datanálisis e Hinterlaces, só este último estima a derrota da emenda constitucional, com 48 contra 43 por cento. Todos os outros afirmam que o «Sim» ganha nas urnas por um máximo de 54 por cento e um mínimo de 47,5.

Desmistificar a proposta

Entretanto, e em face da campanha de mistificação em torno do referendo constitucional, a embaixada da Venezuela em Lisboa convidou os órgãos de comunicação social portugueses para uma conferência de imprensa.
Numa conversa franca, os deputados eleitos pelo Partido Socialista Unido da Venezuela Earle Herrera e Roy Daza lembraram que na proposta «a figura da reeleição indefinida não existe. O que existe é o direito de qualquer cidadão apresentar-se a um cargo público quantas vezes entender e a obrigatoriedade de ser sempre sufragado pelos seus congéneres».
Quanto às acusações de «legitimação de um poder presidencial ilimitado», Herrera e Daza esclareceram que, por exemplo, o candidato da oposição que enfrentou Chávez nas últimas presidenciais, Manuel Rosales, ocupa sucessivamente, desde 1983, os cargos de deputado regional ou governador de Zulia, o Estado mais rico do país, e de presidente da câmara de Maracaibo, a segunda cidade da Venezuela, sem nunca se ter colocado a questão de se estar a absolutizar no poder.
Para mais, lembraram, na maioria dos Estados membros da UE vigora o sistema de reeleição contínua e ninguém ousa classificar esses países como «ditaduras».


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