Editorial

«a luta contra este código do capital é uma luta pela democracia e pela liberdade»

OS TRABALHADORES SÃO A FORÇA DA NAÇÃO

Mostra-nos a história que o ataque aos direitos e às organizações de classe dos trabalhadores é sempre uma componente estruturante das ofensivas contra a democracia e a liberdade – seja qual for a dimensão dessas ofensivas e sejam quais forem os seus objectivos imediatos ou últimos.
Vimos como o processo de fascização do Estado, dirigido por Salazar no início dos anos 30 – nesse caso visando a liquidação da democracia e a supressão total das liberdades – fez da promulgação do chamado Estatuto do Trabalho Nacional, que ilegalizava os sindicatos livres e impunha os sindicatos fascistas, um instrumento fundamental para a implantação do regime fascista.
Vimos, depois, ao longo de décadas, como a organização dos trabalhadores para a luta pela defesa dos seus direitos e interesses – que era, por isso mesmo, uma luta pela democracia e pela liberdade - constituiu um alvo constante da brutal repressão fascista.
Vimos, na sequência do 25 de Abril libertador, primeiro, o papel desempenhado pelo Movimento Sindical Unitário (MSU) na construção e consolidação da democracia de Abril, e vimos, posteriormente, quando o primeiro governo constitucional, presidido por Mário Soares, deu início à contra-revolução, como o MSU e o movimento das Comissões de Trabalhadores, constituíram alvos preferencias desse processo que visava pôr fim à democracia avançada de Abril: toda a legislação laboral, os sucessivos pacotes laborais que se sucederam ao longo de quase trinta e três anos de governos de política de direita, têm tido como objectivo roubar direitos aos trabalhadores e, com isso, facilitar a implantação de uma democracia cada vez mais empobrecida de conteúdo democrático. Ao mesmo tempo, os partidos protagonistas da contra-revolução - PS/PSD/CDS – seguindo caminhos antigos, levaram por diante a criação de um «movimento sindical» amarelo com o qual procuravam dividir e enfraquecer o MSU, acorrentá-lo à nova ordem sindical capitalista e abrir caminho à acentuação da exploração e da opressão dos trabalhadores.
Vemos, hoje, como o ataque aos «sindicatos» constitui uma das linhas essenciais da intensa ofensiva ideológica em curso e que, conduzida por um vasto leque de comentadores e analistas, outra coisa não é do que a tentativa de dar forma ao sonho do grande capital de transformar o MSU, a CGTP–IN, de organização de classe, unitária, democrática, de massas e ao serviço dos trabalhadores, numa organização ao serviço dos interesses do grande capital.

Percebe-se esta sanha obsessiva contra os trabalhadores e as suas estruturas representativas por parte dos que existem e agem em função dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.
«Os trabalhadores são a força da Nação» era uma das palavras de ordem em tempos gritadas nas grandes manifestações de massas – palavra de ordem bem expressiva da realidade: com efeito, os trabalhadores, principais produtores da riqueza do País, organizados nas suas estruturas representativas, nos seus sindicatos de classe, constituem não apenas o mais poderoso obstáculo à exploração por parte do grande capital mas igualmente uma força decisiva na defesa da democracia e da liberdade.
Recorde-se que o governo Barroso/PSD – governo ao serviço dos interesses do grande capital - elaborou um código do trabalho brutalmente ofensivo dos direito democráticos dos trabalhadores.
Recorde-se como o PS/José Sócrates, então na oposição, fingiu combater esse código e as promessas que fez...
Recorde-se que o Governo PS/Sócrates, numa das suas tradicionais manobras de troca-tintismo e sem ponta de respeito pela palavra dada, alterou esse código para muito pior, assestando as suas baterias nos direitos dos trabalhadores e nos seus sindicatos de classe e fazendo do dito código um veículo de graves retrocessos civilizacionais e o mais antidemocrático texto laboral aprovado desde 1934.

Contra esta monstruosidade antidemocrática, têm os trabalhadores, organizados nos seus sindicatos de classe, desenvolvido um vasto conjunto de lutas, nas quais, como não poderia deixar de ser, os militantes comunistas têm desempenhado um papel destacado. Nas empresas e locais de trabalho, bem como em muitas grandes manifestações de massas realizadas, a rejeição deste código do capital tem sido palavra de ordem principal.
E é nessa luta – também contra a demolição de direitos dos trabalhadores da Administração Pública - que se insere a iniciativa promovida pelo PCP - e subscrita por deputados do PEV, do BE, do PS e do PSD - de pedir a fiscalização sucessiva do código do trabalho e da legislação de retrocesso para a Administração Pública. Tal iniciativa reveste-se de profundo significado, como afirmou o secretário-geral do PCP na intervenção proferida por ocasião da reabertura do Centro de Trabalho do Partido, em Belas.
Em primeiro lugar, sublinhou, Jerónimo de Sousa, pelo êxito e a abrangência do leque partidário que a subscreveu; em segundo lugar, porque tal iniciativa levará a que o Tribunal Constitucional se pronuncie sobre a conformidade com a Constituição da República Portuguesa de algumas das mais graves normas constantes no famigerado código e de leis para a Administração Pública; finalmente, pelo que ela significa em termos de estímulo à continuação da luta das massas trabalhadoras contra estas aberrações laborais, democráticas, civilizacionais.
Luta que no próximo dia 13 de Março trará à rua muitos e muitos milhares de trabalhadores, conscientes de que a luta contra este código do capital é uma luta pela democracia e pela liberdade.


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