A pobreza e as desigualdades agravaram-se nos últimos 30 anos
Apelo à convergência no debate do PCP sobre a pobreza
Juntar solidariedade e luta
Jerónimo de Sousa convidou os milhares de voluntários que participam no combate contra a pobreza, num grande esforço generoso, a reflectirem sobre a «contradição insanável» do capitalismo, que leva a que, ao mesmo tempo que a sociedade humana cria mais riqueza, os pobres continuam a aumentar. E apelou a que a essa acção, «de forma mais firme e determinada», associem «a luta em defesa dos direitos de quem trabalha, dos reformados, dos que são mais vulneráveis às desigualdades e discriminações».
O apelo do secretário-geral do PCP foi feito no final do debate sobre «Desigualdades sociais e pobreza, apontar saídas e soluções», que teve lugar na quinta-feira, dia 19, no Hotel Plaza, em Lisboa, inserido na campanha do Partido «Sim, é possível uma vida melhor». A iniciativa juntou algumas dezenas de pessoas, quer militantes comunistas, quer activistas de associações que desenvolvem actividades com o objectivo de combater e prevenir a pobreza e a exclusão social - como assinalou Fernanda Mateus, da Comissão Política do PCP, que dirigiu os trabalhos.
Os estudos e estatísticas que colocam Portugal nos lugares cimeiros, quer pelos níveis de desigualdades sociais, quer pela quantidade de pessoas em situação de pobreza, foram referidos nas intervenções de Maria do Carmo Tavares, dirigente da CGTP-IN, e José Alberto Lourenço, economista e deputado do PCP na AR.
Depois de lembrar um trabalho apresentado no último congresso da central, no ano passado, Maria do Carmo ressalvou que «a situação não é mais grave, porque os trabalhadores têm resistido» às políticas dominantes nas últimas três décadas. Lembrou o FMI, a globalização, o défice e, agora, a crise financeira, para afirmar que «os apertos permanentes do cinto têm levado a que a pobreza continue a ser persistente no nosso país e a um aprofundamento das desigualdades». Chamou a atenção para a situação das pessoas com deficiência, geralmente esquecidas nas análises e que, em grande percentagem, não encontram emprego. Colocou particular ênfase no facto de que, entre os portugueses que vivem em situação de pobreza, estarem muitos trabalhadores - o que é evidenciado pelo facto de um terço dos beneficiários do rendimento social de inserção auferirem rendimentos do trabalho. Rejeitou que, na actual situação de crise, «os responsáveis pelas causas se estejam a aproveitar dela para impor mais sacrifícios aos trabalhadores, empobrecendo-os com desemprego, lay-off, precariedade e redução de direitos». Deixou um apelo à defesa da Segurança Social, recentemente atacada porque estaria à beira da falência e que agora parece um saco sem fundo, para ajudar a salvar as empresas, mas continua a negar o apoio que seria necessário hoje aos desempregados.
O período que se seguiu à revolução de 25 de Abril de 1974 foi referido pela dirigente sindical e, pouco depois, por José Lourenço, como aquele em que foram tomadas medidas sociais de grande alcance: a criação do salário mínimo nacional, a contratação colectiva, pensões mínimas, subsídio de desemprego e outras prestações sociais. O peso dos salários na distribuição do rendimento nacional chegou a 59,5 por cento, em 1975, enquanto os últimos dados disponíveis (referentes a 2006) situam esse indicador em apenas 40,6 por cento. Em torno deste valor tem variado o peso dos salários nos últimos onze anos, notou o deputado e economista, frisando que Portugal, «entre os 30 países da OCDE, só é ultrapassado, com maior desequilíbrio nessa distribuição, pela Turquia e pelo México».
Referiu ainda outros dados oficiais, que contabilizam, como vivendo abaixo do limiar de pobreza (rendimento mensal até 366 euros), cerca de dois milhões de portugueses. Se, no total nacional, esta situação representa uma fatia de 18 por cento, o valor sobe para 26 por cento, na população com mais de 65 anos; 43 por cento, nos agregados familiares com três ou mais filhos dependentes; 32 por cento, na população desempregada; 23 por cento, na população reformada; e dez por cento entre a população empregada. Apontou ainda outros exemplos, de como o «modelo económico neoliberal» aprofunda a pobreza e as desigualdades, e defendeu que uma nova política deve incluir «um novo modelo de repartição do rendimento, em favor do factor trabalho».
O padre Mário Tavares, que se deslocou da Madeira - onde é reconhecida a sua obra contra a pobreza, numa das mais pobres paróquias da região - para participar nesta iniciativa, fez uma curiosa dissertação sobre a sociedade, vista como «cidade», e os problemas sociais, «atropelamentos» que encravam a circulação. Nesta cidade, o capital é «senhorio» da «função governativa», que criou «uma burguesia com muitos becos», e da «rede de exploração social», para as quais «não é problema provocar um desastre». Se «a Natureza foi carinhosa com as pessoas», hoje «o Planeta está chagado, subordinado aos interesses e ambições de alguns habitantes». Na actual crise, reparou que «a riqueza não foi para um buraco negro», e se «o lixo ficou e o capital desapareceu», isso deve-se ao «açambarcamento de valores, para os terem mais seguros». O Governo está «amarrado e comprometido» e «não pode ser mais do que um pronto-socorro». Esta é uma situação complexa, que merece muito estudo, muito debate e «bater o pé com muita força», defendeu.
Focando a sua comunicação na busca de soluções, para situações de pobreza, exclusão e desigualdades sociais que se agravaram nos últimos 30 anos, o professor Rogério Roque Amaro, investigador do ISCTE, assumiu-se mais como «um actor, um prático, um cidadão que procura meter-se nestes processos». Evocando o seu conhecimento de experiências «com validação científica» e «com reconhecimento político-institucional» em todos os continentes, dissertou sobre respostas que emergem da sociedade civil, rompendo a «velha dicotomia mercado-Estado». Nesse grupo, lembrou que as respostas de tipo formal, assentes em associações de ajuda aos outros, não se limitam hoje a ser «o cantinho da caridadezinha», tal como a «economia social» (cooperativas e mutualidades) chega a fazer «mais do que faz o Estado».
Chamou especial atenção para um terceiro tipo de respostas formais, com origens na entreajuda operária de finais do Século XVIII, que ressurgiu no final do Século XX, e que tem «uma grande convergência com as lógicas informais da economia popular». Nas primeiras, incluiu associações de desenvolvimento local; nas informais, deu como exemplo a entreajuda de vizinhos em tarefas agrícolas, que funciona «sem contabilidade e sem Estado» a imporem regras. Esta «economia solidária» é portadora de «um projecto económico alternativo», que comporta princípios da democracia participativa e propõe uma visão «biocêntrica» ou «ecocêntrica», em vez da visão «antropocêntrica», fazendo da Economia «uma ciência da vida».
Das seis intervenções do público, destacou-se a de Libério Domingues, dirigente da União dos Sindicatos de Lisboa e da CGTP-IN, que salientou a importância dos salários e da sua melhoria constante, para minorar as situações de pobreza na sociedade, rejeitando a ideia de que, para defender o emprego, haveria que abdicar das reivindicações salariais. «Acaba-se por perder o salário e também o emprego», avisou.
Os defensores do importante papel da economia solidária não entendem que esta inibe a intervenção do Estado, mas procura ter neste um aliado, ressalvou uma participante. O Estado «demite-se quando há respostas de outros», como sucede com as IPSS, acusou outra oradora. Não foram directamente interpelados os autores das comunicações iniciais, que não voltaram a intervir.
Fernanda Mateus, antes de dar a palavra a Jerónimo de Sousa, «no limite do nosso tempo», remeteu para futuras oportunidades outros contributos que várias das pessoas presentes poderiam certamente dar para o debate, o qual «não acaba aqui», mas prossegue «numa luta diária, que vai continuar a exigir reflexão e intervenção».

Jerónimo de Sousa responsabiliza política de direita
Falhadas as promessas
fogem às responsabilidades


«Após anos de publicitação de promessas de criação de emprego, de combate à pobreza, designadamente dos idosos e das crianças, de promoção da igualdade de direitos para as mulheres e de defesa dos direitos dos deficientes, o resultado é fraco e as promessas não foram cumpridas», acusou o secretário-geral do PCP, no encerramento do debate de dia 19, numa intervenção de que publicamos alguns excertos.

«Perante a ineficácia e o incumprimento», o actual Governo e José Sócrates «procuram responsabilizar a crise internacional, por todos os “prejuízos” económicos e sociais com que Portugal está confrontado, e tentam iludir as responsabilidades da política de direita e do seu Governo, na manutenção das enormes desigualdades sociais e regionais existentes no País e na persistência de uma escandalosa taxa de pobreza».
«É a política de direita que está na origem da perda continuada do valor relativo dos salários em relação à média europeia» (...).
«Antes da crise, tínhamos já níveis de desemprego que eram dos mais elevados nas últimas duas décadas e a precariedade estava transformada em política de Estado, afectando cerca de um terço dos trabalhadores e um quarto da população empregada.
«Tem sido a política dos últimos anos, incluindo do actual Governo do PS, que paulatinamente foi empurrando as respostas às situações de vulnerabilidade, cada vez mais, para medidas e instituições de carácter assistencialista e caritativo, que o próprio Estado fomenta, com a sua intervenção desresponsabilizadora e num quadro de drástica redução de direitos sociais.
«A verdade é que o actual Governo impõe um modelo de Segurança Social pública que perpetua não só os baixos valores das pensões e prestações sociais, mas também a exclusão do acesso, por parte das famílias das classes trabalhadoras com mais baixos rendimentos, aos equipamentos sociais de apoio às crianças, aos idosos (designadamente dos que se encontram numa situação de dependência) e aos deficientes, de acordo com as suas necessidades específicas.
«Como demonstram os dados recentemente divulgados pela UNICEF, Portugal está no grupo de seis países, onde a pobreza infantil é das mais elevadas. A incidência das desigualdades sociais e da pobreza entre crianças e jovens até aos 18 anos está patente, na sua expressão mais visível, nas situações que têm vindo a ser sinalizadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, uma realidade que tende, no actual quadro a agravar-se.
«Este é o resultado também da política de direita do actual Governo!»

Paixão e... compaixão

«Identificámos há muito e há hoje, no seio daqueles que estão efectivamente empenhados na eliminação das desigualdades sociais e da pobreza, um grande consenso em relação às principais causas que fazem de Portugal um dos países mais desiguais da União Europeia. Elas são a degradação dos salários e os baixos salários (que conduzem também a baixíssimas pensões de reforma), o desemprego, a precariedade laboral e os baixos níveis de protecção social. Causas que, não sendo únicas, determinam em grande medida a sociedade injusta e desigual com que todos os dias nos confrontamos» (...).
«O aumento das desigualdades sociais e da pobreza não se faz sentir apenas na dimensão económica, ainda que esta seja a mais importante e determinante. Igualmente se faz sentir através da fragilização do direito à saúde, à Segurança Social e a uma reforma digna, ao ensino e a outros serviços públicos, perpetrada pela política de direita e que subverte completamente o direito à igualdade de acesso a todos a estes bens e serviços, como é exemplo também o acesso à justiça. Com o aumento das custas judiciais, tem sido outra forma de exclusão das camadas da população com maiores dificuldades económicas e sociais.
«O reverso da medalha desta dura realidade é a política de favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros, que tem conduzido à concentração da riqueza e que, mesmo na actual crise, se revela também no conteúdo e prioridades dos planos ditos de combate à crise, com a secundarização das políticas e das medidas que deviam responder aos problemas sociais e acorrer às necessidades das camadas da população mais fragilizadas.
«Em termos de essência e substância, as opções políticas e ideológicas têm um fio condutor: paixão pelos poderosos, compaixão pelos pobres e excluídos.
«Ao contrário do que se impunha, a prioridade é dada ao sistema financeiro e aos grandes grupos económicos que, apesar da crise, continuam a amealhar avultados lucros.» (...)
«A crise, de facto não é para todos, nem afecta a todos de igual maneira.»

Instrumentos condicionados

«O conjunto de instrumentos que têm vindo a ser criados de combate à pobreza (Planos Nacionais de Inclusão, Redes Sociais) saldam-se por uma eficácia reduzida, enquanto instrumentos de intervenção junto dos grupos de riscos, já que eles estão condicionados nos seus objectivos pelas políticas governamentais (redução da despesa pública, privatização das funções sociais do Estado na saúde, segurança social e ensino) e sujeitos a uma lógica de transferência de responsabilidades para as autarquias, para as instituições de solidariedade social, para organizações sociais e para o sector privado.
«A proliferação de diversos projectos de intervenção junto de grupos de risco tem-se saldado, nas últimas décadas, por acções pontuais, que criam expectativas de uma intervenção continuada, que na prática não acontece quer para os segmentos visados, quer para os técnicos envolvidos. De resto, são muitos os ecos que nos têm chegado de pessoas que intervêm nestas áreas e que nos referem não só o agravamento das desigualdades sociais e da pobreza, mas igualmente as crescentes dificuldades em dar resposta às múltiplas necessidades.
«O agravamento das desigualdades sociais, a par do impacto directo naqueles que são afectados por esta realidade, está a ter também consequências nas instituições que intervêm na área social, com particular destaque para as de menor dimensão e capacidade financeira. Têm vindo a acentuar-se as desigualdades entre as diversas instituições de solidariedade social.»

Estado e solidariedade

«Sem dúvida que é importante mobilizar toda a sociedade para o combate às desigualdades e à pobreza, mas tal apelo não pode ser feito para servir de pretexto para que o Estado deixe de assumir as suas especiais responsabilidades de promoção da justiça social e de cumprimento dos direitos constitucionais.
«Na verdade, a política de direita subverte o papel do Estado nos seus deveres de solidariedade, assentes no cumprimentos da Constituição da República, nos seus deveres de promoção de justiça social e de combate às desigualdades, nas tarefas de promoção do desenvolvimento com coesão económica e social e na garantia do direito a ter direitos.
«As desigualdades sociais e a pobreza, sendo uma grave “doença” na sociedade, não se combatem com meros paliativos, para atenuar as situações extremas, e com base em soluções exclusivamente caritativas e assistencialistas. Não basta dar de comer a quem tem fome, ou dar roupa a quem não a tem, apenas em momentos de maior aflição.
«Estas acções de solidariedade são importantes, no quadro actual, mas têm um carácter pontual, sendo necessária uma intervenção multifacetada, que vise garantir as condições de autonomia económica e social e efectivação de direitos, que permitam aos que se encontram nessa situação quebrar o ciclo de pobreza e assumirem as suas vidas de forma autónoma. Porque há uma pergunta rude a fazer, particularmente a esses milhares e milhares de cidadãos que participam no combate contra a pobreza, voluntários, gente totalmente disponível para servir outros. Tanto esforço generoso... E como é que se compreende que a sociedade humana crie mais riqueza e os pobres continuem a aumentar? É uma contradição insanável. Por isso mesmo, a questão da natureza do capitalismo é o problema principal.» (...)
«A todos esses cidadãos, a todos esses democratas, a todos esses portugueses preocupados com esta situação de pobreza e que a combatem, dizemos que continuem a fazer aquilo que é necessário, visando o desenvolvimento da solidariedade da sociedade, visando enfrentar esta realidade. Mas tem que ser associada, de forma mais firme e determinada, a luta em defesa dos direitos de quem trabalha, dos reformados, dos que são mais vulneráveis às desigualdades e discriminações. Eis mais um apelo à convergência.
É acima de tudo uma luta que tem de ter como protagonistas os que são afectados por esta dura realidade e tendo em vista uma perspectiva de transformação social.
Como etapa, por exemplo, devemos estar presentes na manifestação convocada pela CGTP-IN para dia 13 de Março.» (...)


 Versão para imprimir            Enviar este texto            Topo

Outros Títulos: