O PCP rejeita a «nacionalização» dos prejuízos, em voga pelo mundo
PCP apresenta propostas para o sector financeiro
Nacionalização da banca e dos seguros!
O PCP defende a nacionalização definitiva de todo o sector da banca e dos seguros, anunciou, dia 12, Jerónimo de Sousa. Na actual situação de crise, acrescentou, é fundamental ter um sector financeiro «ao serviço do desenvolvimento económico e social».
Numa declaração proferida no Centro de Trabalho Vitória, em Lisboa, no dia em que se assinalavam quatro anos de Governo do PS, o Secretário-geral do PCP realçou a importância do sector financeiro ser «predominantemente público». E defendeu a «nacionalização definitiva de todo o sector da banca comercial – actividade bancária que recolhe depósitos e concede crédito - e dos seguros».
Esta nacionalização, continuou, é a «melhor forma de, a muito curto prazo, as famílias e as empresas poderem aceder ao crédito de que necessitam, com taxas de juro não especulativas e, desta forma, poderem contribuir para a dinamização económica do nosso País».
Jerónimo de Sousa reafirmou a rejeição dos comunistas de «qualquer decisão no sentido da nacionalização dos prejuízos, prática de vários governos de vários países em socorro dos grandes accionistas». Que, acrescentou, tem sido feita «à custa do aumento da dívida pública, logo dos contribuintes, para depois procederem à privatização do que dá lucro».
Para o Secretário-geral do PCP, a «nacionalização do sector bancário e segurador com o 25 de Abril foi um acto necessário para salvar a democracia, a economia nacional e a banca pública, apesar das sabotagens dos últimos anos antes das privatizações. Esta medida, lembrou, permitiu assegurar o crédito às pequenas e médias empresas e aos particulares, e desempenhou um papel decisivo no desenvolvimento económico e nas receitas do Orçamento do Estado.
Com a privatização da banca pública, «o País perdeu soberania – uma parte considerável já é estrangeira –, capacidade de intervenção, receitas orçamentais e a democratização do crédito sofreu entorses monumentais». Ganharam «meia-dúzia de famílias», mas perderam o povo e o País.

Factor de agravamento da situação

«A situação que hoje se vive no sector financeiro é marcada por um peso crescente, quando não dominante, do capital não nacional», acusou Jerónimo de Sousa. E a política seguida pelos principais grupos financeiros privados «faz com que este sector, numa situação de grande vulnerabilidade e de maior risco de colapso, não desempenhe o papel de financiador da economia, antes pelo contrário, contribua para o agravamento da situação económica e financeira do País».
O dirigente comunista referia-se, particularmente, à «limitação da concessão de crédito às empresas e anulação da baixa das taxas de juro do BCE com a subida dos spreads, para compensar a dependência de um mercado bolsista em queda abrupta».
Lembrando que «durante muito tempo o sector financeiro e o mercado bolsista apresentaram resultados e um volume de negócios sem qualquer correspondência com a esfera produtiva», o dirigente comunista chamou a atenção para a enorme desvalorização bolsista sofrida, desde Agosto de 2007, pelos três principais grupos financeiros nacionais, BCP, BES e BPI – na ordem dos 72 por cento, no caso do BES, e dos 83 por cento no caso do BCP. Com esta desvalorização, perdem também valor os fundos de pensões próprios destes grupos...
Para Jerónimo de Sousa, a intervenção do Estado no Banco Português de Negócios e no Banco Privado Português foi feita de forma «precipitada» e não foi salvaguardado o interesse público. «No caso do BPN, lembrou, sem proceder à nacionalização, como se impunha, de todos os bens do grupo SLN; no caso do BPP, um banco gestor de fortunas, o Estado não deveria pura e simplesmente ter intervido.»
Em ambos os casos, os responsáveis pela gestão danosa deveriam ter sido acusados criminalmente.

Outras propostas

Na declaração do passado dia 12, o Secretário-geral do PCP defendeu, na actual situação de «crise profunda», a nacionalização da banca comercial e dos seguros. Mas são necessárias outras medidas, apontou:
- O apoio ao investimento produtivo e criador de emprego, que estimule a produção de bens e serviços transaccionáveis e a diversificação das exportações nacionais e apoio às micro, pequenas e médias empresas, e ao sector cooperativo e social;
- A adopção de uma nova política de crédito que responda com a baixa da taxa de juro e de outros custos do serviço da dívida, à situação das famílias endividadas com a compra de casa e das pequenas empresas sufocadas pelo estrangulamento do mercado interno e pelos elevados preços dos factores de produção, e que apoie uma audaciosa política de investimento público e privado;
- Um conjunto de orientações políticas que conduzam à fixação dos limites máximos das margens de lucro (spreads) dos empréstimos bancários e a determinação das condições de acesso ao crédito;
- Uma política de crédito às empresas produtoras de bens e serviços transaccionáveis, com um tratamento preferencial por parte do nosso sistema financeiro, para que estes sectores possam ser mais competitivos com os seus concorrentes externos;
- Uma política de crédito em que as taxas de juro praticadas nos empréstimos às famílias, em especial à habitação e nos empréstimos às empresas, que tenha em conta o seus impactos macroeconómicos e a saúde financeira das famílias e das empresas, impedindo o seu sobreendividamento;
- O acompanhamento da gestão dos fundos de pensões por parte das comissões de acompanhamento, onde os representantes dos trabalhadores tenham acesso a toda a informação e participem a todos os níveis nas decisões sobre a gestão desses fundos e a separação clara entre o fundo e o promotor, bem como a actualização das taxas de desconto e das tábuas de mortalidade.

O papel fundamental da banca pública

Para Jerónimo de Sousa, as sucessivas intervenções que a Caixa Geral de Depósitos tem sido chamada a fazer mostram, independentemente do seu acerto, «a importância da banca pública, como meio de intervenção do Estado». Particularmente em «momentos de crise como aquele que vivemos e designadamente de um Estado com uma economia débil que não dispõe nem de política cambial nem monetária».
Mas o que as «recentes polémicas a propósito das intervenções da CGD» também revelam, afirmou, é que o banco público «não pode ter como objectivo o financiamento das actividades especulativas bolsistas». Mas sim, pelo contrário, o apoio ao «financiamento da actividade produtiva e, em especial, da actividade produtiva que aposte na produção de bens transaccionáveis e na diversificação das exportações, desenvolvida designadamente por micro, pequenas e médias empresas».
O PCP considera também importante a existência de um sistema público de crédito para o desenvolvimento da economia nacional, «em contraponto à lógica de acumulação do sistema de cŕedito privado que busca, por todos os meios, o lucro máximo ao serviço da distribuição de chorudos dividendos entre os seus principais accionistas». Prova disto, acrescentou o dirigente comunista, é o «escandaloso nível dos lucros dos quatro principais grupos financeiros privados (BCP, BES, Santander Totta e BPI)», que atingiu entre o segundo semestre de 2007 e o final de 2008, portanto em plena crise, cerca de 2 168 milhões de euros.
Assim, concluiu, é «clara a necessidade da existência de um sector financeiro ao serviço do crescimento económico e do desenvolvimento económico e social».

Quatro anos de Governo do PS
Ruptura é única solução

Abordando os quatro anos de Governo do PS, Jerónimo de Sousa considerou que neste período o País tornou-se «mais desigual, mais injusto, mais dependente e menos democrático». Portugal, continuou, «viu regredir todos os seus indicadores económicos com quebras de produção, com aumento da dívida externa, com o agravamento dos défices estruturais na energia, na agricultura, na ciência». No plano social, o País enfrenta «uma das mais dramáticas situações desde o 25 de Abril, com mais de meio milhão de desempregados, agravamento da precariedade, baixos salários e pensões, dois milhões de pobres».
Uma realidade que, garantiu Jerónimo de Sousa, «confirma o falhanço de todas as promessas do PS e a sua opção de classe no favorecimento dos interesses dos grandes grupos económicos e do capital financeiro». O que se pode constatar pelos «lucros fabulosos» que alcançaram e que são um «insulto para quem vive com salários e pensões de miséria, para quem tem empréstimos à habitação para pagar, para quem tenta fazer sobreviver as suas pequenas empresas».
Na opinião do Secretário-geral do PCP, estes quatro anos de Governo do PS confirmam que «não há resposta a mais de 32 anos de política de direita sem uma corajosa ruptura com esta política. Uma ruptura e uma mudança que coloque no centro da intervenção política a elevação das condições de vida, o aumento dos salários, o reforço das prestações sociais, a defesa da produção e da soberania nacional, um outro papel do Estado na economia, nomeadamente nos sectores estratégicos, colocando-os ao serviço do povo e do País e não da acumulação do lucro».


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