O Governo ainda não atribuiu um só cêntimo a novos projectos
Concentração nacional em Lisboa
Defender a agricultura e o mundo rural
Porque a agricultura portuguesa atravessa a pior crise dos últimos 30 anos, realiza-se, hoje, quinta-feira, às 14h30,em Lisboa, uma concentração nacional de agricultores.
Esta acção, promovida pela Confederação Nacional de Agricultores (CNA), tem início no Parque Eduardo VII, segue para a Assembleia da República e termina na residência oficial do primeiro-ministro. Entre os principais problemas estão os «preços especulativos dos factores de produção (combustíveis, electricidade, rações, adubos, pesticidas, sementes, sanidade animal)», as «grandes baixas nos preços à produção (leite, cereais, azeite, carne, madeira de rolaria)», a «falta de investimento público no sector», a «especulação com o preço dos bens alimentares no consumidor», o «encerramento e a desertificação de serviços públicos no Ministério da Agricultura».
Por outro lado, acusa a CNA, «as ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), no essencial, continuam a ir para o bolso dos maiores proprietários e dos mais intensivos produtores». «Durante os últimos quatro anos, o actual Governo ainda não atribuiu um só cêntimo a novos projectos dos agricultores para investimento estruturante nas explorações agro-florestais (à excepção do Programa VITIS para a vinha», afirma a confederação, lamentando o facto de Portugal, entre 2005 e 2006, ter desaproveitado «significativas verbas comunitárias».
Também o PRODER, Programa de Desenvolvimento Rural, está com dois anos de atraso, o que significa que ainda não foram investidos cerca de 800 milhões de euros de verbas públicas (nacionais e comunitárias).
A CNA reclama, por isso, a «urgente reformulação do PRODER de forma a apoiar – como sectores estratégicos – as explorações agrícolas familiares, os mercados locais e regionais e as produções tradicionais, com o objectivo final de produzir bons e acessíveis alimentos prioritariamente para os portugueses».
Do Governo, a confederação exige ainda a criação de linhas de crédito bonificado para o desenvolvimento e para investimento nas explorações agrícolas familiares em geral e para os jovens agricultores em especial, e também para o sector cooperativo.

Governo pode alterar o PRODER

Tendo em conta as constantes chamadas de atenção de agricultores e suas associações relativamente à inadequação das ajudas contidas no PRODER, designadamente quanto às medidas agro-ambientais e às fileiras estratégicas, Ilda Figueiredo interrogou, recentemente, a Comissão Europeia se «considera ser possível rever, alterar e reprogramar o PRODER, de forma a ter em conta as justas solicitações dos agricultores e as realidade do País?» e «Qual o grau de execução financeira do PRODER?».
Em resposta à deputada comunista, a Comissária Mariann Ficher, responsável pela agricultara, informou que «é possível, através de uma proposta do Governo português, devidamente fundamentada, alterar PRODER», como os agricultores têm defendido.
Tendo em conta que o total de contribuições do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) já pagos a Portugal relativos a 2007 e 2008 atinge 555,571 milhões de euros e o total de amortizações, com a mesma data, atinge 992,579 milhões de euros, importa perceber porque é que boa parte destes apoios ainda não foram distribuídos aos agricultores.


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