• Ilda Figueiredo

Comentário
A crise e a alternativa
Enquanto se aprofunda a crise económica e social e se sucedem cimeiras de responsáveis políticos europeus e mundiais, de que foram exemplo o Conselho da União Europeia e a Cimeira do G20, o desemprego e as desigualdades sociais não param de aumentar. É que as sucessivas cimeiras pouco mais fizeram que anunciar o reforço, aliás claramente insuficiente, dos meios financeiros, sem atingir as causas fundamentais da crise que abala o sistema capitalista, e que afecta sobretudo as economias mais frágeis, as famílias mais carenciadas, as empresas mais descapitalizadas, os trabalhadores, os reformados e as pessoas desempregadas.
É certo que a Cimeira de Londres, do G20, decidiu aprovar um programa global de um bilião de dólares para o relançamento do sistema de crédito, do crescimento e do emprego, mas não alterou a estrutura, os estatutos, os objectivos e a forma de gestão dos mecanismos financeiros existentes no plano internacional, designadamente o FMI e o Banco Mundial, nem foi ao fundo dos problemas e da questão da financeirização da economia. Em nenhuma daquelas cimeiras foi decidido acabar com os paraísos fiscais, nos quais, certamente, estão depositadas verbas que, se utilizadas em investimentos produtivos, na criação de empregos com direitos e no apoio social, seriam suficientes para acabar com a crise. Só de capitalistas portugueses, como recentemente foi divulgado, haverá mais de nove mil milhões de euros em paraísos fiscais. O que é um escândalo, tendo em conta que, em Portugal, cerca de um milhão de pessoas vive com menos de 300 euros por mês, dos quais, mais de 200 mil com menos de cinco euros por dia.
Por isso, considero significativo que na Assembleia Parlamentar Euro-Latino-Americana (EUROLAT), realizada em Madrid, no passado dia 8 de Abril, tenha sido aprovada uma proposta que subscrevi, como deputada do PE e membro que sou da referida Assembleia, na qual se «pede aos países da América Latina e da União Europeia que ponham imediatamente cobro aos paraísos fiscais localizados no seu próprio território e que, no plano internacional, defendam a cessação dos restantes, e a penalização das empresas e dos particulares que recorram aos seus serviços».
A aprovação desta proposta pela maioria dos membros da Assembleia EUROLAT, onde tiveram particular importância os deputados progressistas da América Latina, demonstra que há mudanças significativas no plano mundial que as forças maioritárias da União Europeia - PSE e PPE – querem continuar a ignorar.

Vontade de mudança

Mas será cada vez mais difícil não ter em conta a vontade dos povos que querem mesmo uma alternativa ao sistema capitalista que gerou a grave crise que estamos a viver. Não basta agora virem dizer que não são neoliberais e que a culpa foi toda do excesso de liberalismo, como faz o PS em Portugal, incluindo o primeiro-ministro e vários dos seus deputados, seja no plano nacional, seja no europeu. Mais uma vez, do que se trata é de tentar tapar o sol com uma peneira. Primeiro, porque foram coniventes e responsáveis pelas políticas neoliberais. Depois, porque o seu objectivo é apenas tentar mudar alguma coisa para que tudo continue na mesma. Ou seja, que as privatizações dos sectores estratégicos e de serviços públicos essenciais prossigam para facilitar o seu domínio e o respectivo controlo dos lucros pelos grupos económicos e financeiros dominantes no plano nacional e comunitário. A defesa da regulação apenas serve para iludir quem ainda se quiser deixar iludir. Basta nomear responsáveis da sua confiança para garantir que a regulação continue a facilitar tudo o que permitiu até agora.
A verdadeira alternativa passa por ter um forte poder político de esquerda consequente, capaz de se impor ao poder económico, de garantir ao Estado o controlo dos sectores estratégicos da economia, de promover uma melhor redistribuição da riqueza para dar prioridade ao combate às desigualdades sociais, para investir na produção e na criação de empregos com direitos, para melhorar e garantir à generalidade da população o acesso a serviços públicos essenciais nas áreas da saúde, educação, segurança e protecção social, justiça, habitação e cultura.
Essa alternativa está ao alcance do povo português, para o que contribuirá decisivamente uma forte votação na CDU nas próximas eleições, a começar já em 7 de Junho, para o Parlamento Europeu.


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