Editorial

«A Revolução de Abril afirmou-se como o momento mais luminoso da nossa história colectiva»

POR ABRIL DE NOVO

Comemoramos o 35.º aniversário do Dia da Liberdade. Comemoramos a Revolução de Abril. Comemoramos o dia e o tempo mais avançados, mais progressistas e de maior modernidade da nossa história colectiva – e que, por isso, permanecem como referências essenciais na luta que hoje travamos tendo como objectivo imediato derrotar a política de direita e restituir aos trabalhadores, ao povo e ao País a democracia avançada de Abril e o rumo socialista por ela apontado.
Abril foi um dia e um processo: ao levantamento militar que, protagonizado pelo glorioso Movimento das Forças Armadas, derrubou o governo fascista, sucedeu-se o levantamento popular e a aliança Povo/MFA que derrubou o regime fascista.
E tudo isso foi o culminar de décadas de resistência e de combate contra a ditadura fascista – resistência e combate que tiveram no PCP, sempre na primeira fila da luta, o seu máximo expoente.
Foi sob o impulso e com a experiência adquirida nesse combate sem tréguas ao fascismo que as massas populares ocuparam as ruas no dia 25 de Abril, conquistando as liberdades através do seu exercício e, assim, criando as condições para os avanços revolucionários subsequentes.
E foi também na base dessa experiência que o movimento operário e popular emergiu como força determinante, desde logo construindo o mais poderoso 1.º de Maio de toda a sua história – que se revelaria decisivo na consolidação das liberdades conquistadas – e que foi ponto de partida para um processo que, porque teve como primeira preocupação responder aos problemas dos trabalhadores, do povo e do País, assumiu, desde os seus primeiros passos, um inequívoco conteúdo revolucionário.
Com efeito, as primeiras medidas dos primeiros governos provisórios, impostas pela força da luta de massas, são bem elucidativas das características revolucionárias desse processo: aumento geral dos salários e estabelecimento imediato de um salário mínimo nacional (que, por si só, multiplicou por dois, por três, por quatro, os salários de centenas de milhares de trabalhadores); a criação de milhares de postos de trabalho; a criação do subsídio de desemprego; a proibição dos despedimentos sem justa causa; o direito às férias e ao respectivo subsídio, para todos; o aumento e alargamento das pensões e reformas...

A Revolução de Abril – com as seus avanços e conquistas políticas, económicas, sociais, culturais, civilizacionais - afirmou-se como o momento mais luminoso da História de Portugal e a sua força e actualidade resultam das suas profundas raízes históricas no País e no povo.
Nunca é demais sublinhar que todos esses avanços e conquistas nasceram da acção decisiva das massas populares e correspondiam à realidade nacional e aos anseios e aspirações do povo – e não foram «importações» ou «cópias de modelos», ao contrário do que diziam os propagandistas da contra-revolução, eles sim, preparando as condições para implantarem o seu velho modelo importado da velha loja do capitalismo internacional.
A Reforma Agrária, as nacionalizações, o controlo operário, a descolonização, complementadas com uma clara afirmação da independência e da soberania nacional e conquistadas com uma forte componente participativa, foram passos cruciais para a construção da democracia avançada que a Constituição da República Portuguesa, aprovada em 2 de Abril de 1976, consagraria.
Por tudo isso, a Revolução de Abril espalhou o medo, o pânico, nas forças reaccionárias nacionais e internacionais que contra ela desencadearam uma poderosa ofensiva carregada de ódio de classe.
E a contra-revolução caracterizou-se por um vale-tudo em que abundaram, primeiro, as conspirações, a agitação dos velhos espantalhos reaccionários e obscurantistas, a manipulação de consciências e votos, as manobras divisionistas – e que não hesitou, quando disso teve necessidade, em recorrer ao terrorismo bombista.
Depois, foi a contra-revolução institucional, iniciada pelo primeiro governo PS/Mário Soares e continuada por todos os que, desde então, se lhe sucederam – governos do PS e do PSD, sozinhos, de braço dado ou com o CDS/PP atrelado – e todos empenhados na aplicação de uma política de ajuste de contas com Abril; todos empenhados em liquidar o que de mais revolucionário, avançado e progressista havia sido construído; todos empenhados numa política de recuperação capitalista, latifundista e imperialista; todos tendo como preocupação prioritária reduzir ou liquidar direitos dos trabalhadores e abrir as portas à acentuação das exploração; todos assumindo-se como conselhos de administração dos interesses do grande capital; todos vendendo pedaços da independência e da soberania nacional, numa postura de total submissão ao imperialismo norte-americano e à sua sucursal que dá pelo nome de União Europeia; todos roubando conteúdo democrático à democracia de Abril – todos, enfim, levando à prática a política de direita que conduziu Portugal à gravíssima situação hoje existente.

Por isso, no momento em que assinalamos o 35º aniversário de Abril, coloca-se-nos como questão essencial a necessidade de uma ruptura com essa política de direita antidemocrática e antipatriótica. Ruptura que a realidade nacional aponta como imperativa e urgente e que dê lugar a uma mudança que retome os objectivos libertadores da Revolução de Abril; que ponha termo à subordinação do poder político ao poder económico; que construa o tempo novo que Abril nos mostrou ser possível: o tempo da democracia e da liberdade; do progresso e da justiça social; da paz e da independência nacional.
Porque, lutando pelo futuro, é por «Abril de novo» que lutamos.


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