O salário mínimo português é dos mais baixos da Europa
Salário mínimo nacional
PCP propõe aumento
O PCP quer que o salário mínimo nacional atinja os 500 euros já em Janeiro de 2011 e os 600 euros em 2013. Um projecto de resolução recomendando ao Governo que assuma esses objectivos foi entregue há dias no Parlamento.
«Estes aumentos reais do SMN não só são possíveis, como são urgentes uma vez que constituem um factor essencial para melhorar as condições de vida de milhares de trabalhadores», constituindo, simultaneamente, «nesta altura de crise económica, uma ajuda ao consumo interno, o que é essencial para acudir às micro e pequenas empresas», declarou no mesmo dia em que a iniciativa foi formalizada o deputado comunista Jorge Machado intervindo no plenário da Assembleia da República em declaração política proferida em nome da sua bancada.
Considerando o baixo valor do nosso salário mínimo nacional uma das faces mais negras da «injusta distribuição da riqueza criada pelos trabalhadores», o deputado do PCP lembrou a propósito que o nosso País continua a ocupar neste capítulo uma das piores posições no quadro da União Euporopeia.
Segundo dados do Eurostat, Portugal continua a destacar-se pelo baixo salário mínimo nacional, «não obstante todas as promessas feitas por sucessivos governos de convergência com o resto da Europa», afirmou, fazendo notar que apenas países como a Bulgária, a Roménia, Lituânia, Hungria e Polónia têm salários mínimos abaixo do português, que foi já ultrapassado por países que aderiram recentemente à União Europeia, como a Eslovénia e Malta.
É, aliás, também por esta razão, na perspectiva dos deputados comunistas, que os rendimentos dos 20 por cento da população mais rica são 6,8 vezes maiores do que os rendimentos dos 20 por cento da população com mais baixos recursos», o que faz com que Portugal seja um dos países, como foi dito, «onde “meia dúzia” de famílias e grupos financeiros acumulam cada vez mais riqueza à custa de milhares de trabalhadores que ficam cada vez mais pobres, mesmo trabalhando».
«Hoje, uma família que dependa de vencimentos na ordem dos 450 euros por mês não tem uma remuneração que assegure um nível de vida decente», salientou Jorge Machado, defendendo em consequência como «urgente e necessário» um aumento progressivo do SMN que permita que este atinja «níveis socialmente mais justos e aceitáveis».
Na sua intervenção, o deputado comunista recordou ainda recentes declarações do presidente da Confederação da Indústria Portuguesa, quando Francisco Van Zeller disse que a meta do SMN atingir 500 euros em Janeiro de 2011 é apenas uma «intenção» e não um acordo assumido em concertação social.
O que levou o deputado do PCP, em tom muito crítico, a afirmar que «hoje, claramente aproveitando-se da crise, há quem queira dar o dito por não dito e rasgar os compromissos assumidos».
Daí que o projecto de resolução comunista refira também a recomendação ao Governo de cumprir o compromisso no sentido do SMN chegar aos 500 euros em Janeiro de 2011.
«Importa que o PS se comprometa com esta proposta de aumento do SMN e se demarque das declarações mais retrógradas do patronato português, que apenas conhece o caminho dos baixos salários e da exploração dos trabalhadores», rematou.



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