Contra a privatização
Defender o Arsenal do Alfeite
Os deputados votam hoje dois projectos de resolução do PCP que visam revogar os decretos-lei do Governo orientados para a privatização do Arsenal do Alfeite e sua empresarialização.
Estas duas iniciativas legislativas da bancada comunista foram formalizadas na passada no decurso do debate em plenário de apreciações parlamentares (ratificações) igualmente de sua autoria àqueles diplomas do Executivo PS que estabelecem, num caso, o «regime aplicável à extinção do Arsenal do Alfeite com vista à empresarialização da sua actividade», no outro, a transformação daqueles históricos estaleiros em «sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos», aprovando simultaneamente «os respectivos estatutos, bem como as bases da concessão de serviço público e de uso privativo do domínio atribuído a esta sociedade».
Opondo-se aos desígnios do Governo e da maioria parlamentar a bancada comunista justificou a sua iniciativa invocando a importância do Arsenal do Alfeite «para garantir a operacionalidade da Marinha e a defesa nacional».
«É a mais importante empresa do concelho de Almada e uma das mais importantes unidades industriais da Área Metropolitana de Lisboa e do Distrito de Setúbal, sendo fundamental do ponto de vista económico e social, com forte impacto tanto a nível local e regional, como no plano estratégico de soberania e defesa nacional, ao garantir a operacionalidade da Marinha Portuguesa», sublinhou a propósito o deputado comunista António Filipe.
Lembrado foi ainda o facto de o Arsenal do Alfeite ser o único estaleiro nacional «com capacidade de projecto e construção de navios», com uma mão-de-obra «extremamente qualificada na reparação e construção naval», apto à «manutenção e reparação de submarinos e outros navios militares», com um centro de formação de excelência.
Características que assumem relevância ainda maior num contexto como o actual em que, como sublinha um dos projectos de resolução do PCP, é fundamental para o País a dinamização do tecido económico.
Por isso a batalha da bancada comunista, tendo em conta esse papel do Arsenal do Alfeite para as Forças Armadas, para a nossa indústria e para a economia nacional e regional, no sentido de «salvaguardar as suas características essenciais e dar um impulso às suas actividades». Contra a sua privatização, defendendo a manutenção da sua natureza pública e a ligação à Marinha, garantindo a operacionalidade e funcionamento da Armada Portuguesa, protegendo a economia e soberania nacionais, o emprego e os direitos dos trabalhadores.


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