Pelas leis que produz e pela impunidade que garante, o Governo estimula o arbítrio patronal
Lisnave, Refer e outros casos
Repressão à mostra
À beira do 35.º aniversário da democracia, a Refer chamou a Polícia para reprimir uma delegação sindical, enquanto a Lisnave desencadeou um inédito ataque aos representantes dos trabalhadores.
Os casos que vão sendo conhecidos são apenas a parte visível da repressão e da intimidação, com que empresas, Governo e algumas chefias procuram levar os trabalhadores a aceitarem o agravamento das injustiças e a não lutarem pelas suas justas reivindicações. Nos casos aqui relatados, o tiro saiu pela culatra e a resposta dos trabalhadores e das suas organizações é a resistência, a unidade e a intensificação da luta.

Que diz Lino?

O Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário pediu uma audiência ao ministro dos Transportes, Mário Lino, para lhe entregar um documento com propostas, para negociação. Esta foi a solução encontrada pelo SNTSF/CGTP-IN, uma vez que, no dia 23, quando uma delegação de dirigentes e delegados sindicais procurou entregar as propostas à administração da Refer, esta recusou e mandou chamar a Polícia. A administração «teve medo de um simples documento e, numa atitude de cobardia, fugiu ao debate directo e optou por se fazer substituir pela Polícia, que reprimiu os que apenas procuravam encontrar respostas para um funcionamento "mais saudável" da empresa», acusou o SNTSF. Num comunicado que divulgou dia 24, o sindicato considerou que a administração de Luís Pardal foi «embalada pelos tiques autoritários que o chefe do Governo vem manifestando» e defendeu a sua demissão, por não saber dialogar com as estruturas representativas dos trabalhadores.
Por outro lado, alertou o sindicato, o episódio «indicia que, após o período eleitoral que se avizinha, se não houver mudanças das maiorias que têm dado suporte a estas políticas, os ferroviários da Refer, com esta administração, correm o risco de serem confrontados com uma forte ofensiva contra os seus direitos e a sua contratação colectiva, e com a instauração de um clima repressivo nunca visto na empresa».
Para ontem, no Clube Ferroviário, em Lisboa, o sindicato convocou um plenário nacional de dirigentes e delegados, aberto a outras participações, para decidir «uma resposta firme e determinada» à repressão desencadeada pela administração.
Os trabalhadores da Refer lutam contra injustiças e discriminações salariais, contra a redução de direitos no seguro de saúde, pela efectiva negociação das suas condições de trabalho e para que os acordos assinados sejam cumpridos.

Equilíbrio rompido

A administração da Lisnave colocou em causa o equilíbrio laboral que tinha assinado a 19 de Março, acusam os trabalhadores do estaleiro, numa resolução que foi aprovada por unanimidade, dia 23, e divulgada pelos órgãos representativos. Nessa manhã teve lugar na Mitrena um plenário, em que também participaram o secretário-geral da CGTP-IN, Carvalho da Silva, e o coordenador da Fiequimetal/CGTP-IN, João Silva.
De seguida, uma delegação deslocou-se à residência oficial do primeiro-ministro, para lhe exigir que o Governo faça a Lisnave cumprir os compromissos que assumiu, em 1997 e em 2008, e a troco dos quais beneficiou de milhões de euros do Estado. Nesta batalha, os trabalhadores da Gestnave e da Erecta, que deveriam ter sido integrados nos quadros da Lisnave mas foram despedidos, persistem em exigir a integração e o alargamento do quadro de pessoal, para os 1339 postos de trabalho previstos no acordo de 1997, já que a Lisnave tem apenas três centenas de efectivos, embora laborem no estaleiro, em permanência, mais de duas mil pessoas. Aos próprios trabalhadores da Gestnave e Erecta foi proposto que continuassem a trabalhar, mas através de uma empresa de trabalho temporário; este convite, mesmo assim, excluiu membros dos organismos representativos.
Na véspera de uma greve, a administração e os representantes dos trabalhadores chegaram a acordo quanto a um aumento salarial de 2,5 por cento, já aplicado; um ajustamento, de acordo com a evolução da empresa; e um «equilíbrio laboral, que vise a prosperidade dos trabalhadores e dos postos de trabalho, na procura de soluções para um melhor desenvolvimento social, humanizado, que harmonize e dignifique todos quantos trabalham no estaleiro» - como se recorda na resolução.
Mas a administração não suportou que o Sindicato dos Metalúrgicos promovesse uma reunião de trabalhadores, contratados pela Select, em regime temporário. No início de Março, o sindicato da CGTP-IN tinha acusado a Lisnave de querer que estes jovens, ao fim de um ano de formação e dois de trabalho temporário, recuassem para uma categoria profissional inferior. Após a reunião de 1 de Abril, o sindicato voltou a dar conta de uma série de direitos que não são cumpridos pela Select (problemas que suscitaram no Parlamento uma pergunta do PCP ao Governo).
A reacção da Lisnave assumiu proporções inéditas na vida da empresa em 35 anos de democracia. Primeiro, anunciou que retirava as dispensas a três membros da Comissão de Trabalhadores e da Comissão Intersindical, que exercem funções a tempo inteiro. De seguida, suspendeu o coordenador da CT e dirigente sindical, levantando-lhe um processo disciplinar com intenção de despedimento, a pretexto de ter acompanhado um outro dirigente sindical para a reunião com os trabalhadores temporários.
No plenário da passada quinta-feira, foi exigida a reposição da normalidade. As estruturas representativas dos trabalhadores ficaram mandatadas para decidirem formas de luta.
A Comissão Concelhia de Setúbal do PCP, em comunicado, condenou a «declaração de guerra» aos trabalhadores, lembrou que «a administração da Lisnave, com a total conivência deste Governo PS, tem vindo paulatinamente a retirar direitos conquistados pela luta» e apelou à participação nas manifestações do 25 de Abril e do 1.º de Maio e na marcha de 23 de Maio, convocada pelo Partido no âmbito da CDU.


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