Há que agir no plano das causas sociais que alimentam a insegurança
Jerónimo de Sousa sobre as questões de segurança no debate quinzenal
Resolver os problemas sociais<br> combater a criminalidade
A segurança das populações foi um dos temas a dominar o debate quinzenal com o primeiro-ministro, com o PCP a defender a «inquestionável» necessidade de «combater e reprimir a criminalidade» e, paralelamente, agir no plano das «causas sociais que alimentam essa insegurança e são adubo da própria criminalidade».
Esta é a questão de fundo que deve presidir à análise desta problemática, na perspectiva do Secretário-geral do PCP, que entende que em relação a esta matéria não se pode pensar que se trata apenas de uma «questão de polícia». «A polícia tem de fazer o que deve ser feito, mas não resolve o problema», frisou Jerónimo de Sousa, depois de ter lembrado que os acontecimentos ocorridos no bairro da Bela Vista não diferem de outros de natureza idêntica ocorridos em outros bairros como o da Quinta de Fonte (Loures), o de Chelas (Lisboa) ou o do Aleixo no Porto. E por isso perguntou de forma directa a José Sócrates quais as medidas que este pensa adoptar para «agir sobre as causas sociais», nomeadamente em planos como o da «melhoria das condições de vida das populações dos bairros mais carenciados».

Governo falha

Opondo-se de forma clara à perspectiva com que os partidos à direita abordam o problema - a quem acusou de não terem «tratado nem da questões da segurança nem das forças de segurança», para além de terem durante anos «espalhado bombas sociais ao retardador», aludindo à construção de alguns bairros sociais -, e depois de defender a necessidade de «dar às forças de segurança todos os meios» para o combate à criminalidade, Jerónimo de Sousa fez notar que o Governo também nesta matéria está longe de ter cumprido na plenitude os seus compromissos e obrigações.
Recordou, em particular, o facto de a lei de programação de investimentos das forças de segurança, que tinha um investimento previsto de 62,5 milhões de euros no OE de 2008, ter uma execução que «ficou quase por metade, quando foi nesse ano que se verificou precisamente um aumento da criminalidade».
«Pensa efectivar essa verba orçamentada?», inquiriu o Secretário-geral do PCP, que acabou por não ver a questão esclarecida por parte de José Sócrates.

Gerar equívocos

O Chefe do Governo, com efeito, na resposta, passou descaradamente ao lado desta questão central que é a afectação dos meios necessários às forças de segurança e cingiu-se à recusa em estabelecer qualquer relação entre os problemas sociais e a delinquência.
«No momento em que a Polícia é vítima de disparos sobre esquadras, no momento em que é visível a acção de delinquentes, eu acho errado que o discurso político daqueles que têm responsabilidades não seja o de apoio à polícia para restaurar a liberdade», afirmou o primeiro-ministro.
E levando a mistificação ao limite, como se alguém tivesse posto em causa a acção policial, acrescentou não poder «acompanhar» qualquer invocação dos problemas sociais, pois, em sua opinião, «servem de desculpa e de justificação» para tais actos.
Perante a reacção de repúdio que estas palavras suscitaram junto da bancada comunista, que recusou em aparte ter afirmado tal coisa, Sócrates corrigiu ligeiramente o tiro, reconheceu que a afirmação não fora proferida mas insistiu em dizer que fora insinuado. Acabou por admitir que não teria sido essa a intenção mas que foi esse o «resultado».
O chefe do Executivo não perdeu ainda a oportunidade para mais uma sessão de propaganda, trazendo à baila o já conhecido chavão de que nunca houve tantas políticas sociais como agora.
E sublinhou que, pela primeira vez, em 2009, temos o valor mais alto de sempre – 1700 milhões para políticas sociais -, como se esses apoios não fossem, afinal, também eles em larga medida, almofadas sociais imprescindíveis para atenuar as consequências da política do seu Governo, e do inevitável agravamento do quadro de problemas e dificuldades que atingem um cada vez maior número de portugueses.

Falta de meios

Jerónimo de Sousa, na réplica, acusou José Sócrates de ter feito um pouco o «copianço da tese de Paulo Portas» e sublinhou que, para o PCP, perante o aumento da criminalidade organizada e violenta, «o que é preciso é que as forças de segurança desempenhem o seu papel».
Quanto ao discurso político de apoio às polícias, sobre o qual Sócrates dissertara tão enfaticamente, lembrou-lhe que as palavras que proferira não coincidiam com a sua prática, exemplificando com o decurso do actual mandato em que esse apoio efectivo tem estado ausente.
Jerónimo de Sousa fez ainda notar ao primeiro-ministro que não respondera à questão que lhe colocara: «por que não concretizou a verba orçamentada para investimento das forças de segurança? Por que não respeitou os seus direitos? O seu estatuto? Por que não deu mais meios tendo em conta o aumento da criminalidade?».

Enfermeiros têm razão!

A luta dos enfermeiros portugueses que, na véspera do debate, haviam cumprido um dia de greve e realizado a sua maior manifestação de sempre, com mais de cinco mil na rua, foi também chamada por Jerónimo de Sousa para primeiro plano do debate com o primeiro-ministro.
«Estão descontentes e têm razão. O Governo prometeu e depois não cumpriu», asseverou o líder comunista, não escondendo a sua preocupação pelo facto de o Governo adoptar uma postura idêntica à que levou ao processo de desestabilização na educação, com o estatuto da carreira docente, por razões economicistas.
«É justo que se negue aos enfermeiros a possibilidade de atingir o mesmo nível remuneratório dos restantes licenciados da administração pública?», inquiriu, dirigindo-se a Sócrates, antes de deixar um desafio: «Não acha que é chegada a hora de não provocar mais desestabilização, particularmente no que se refere aos direitos dos trabalhadores e, neste caso concreto, aos direitos dos enfermeiros?»
O primeiro-ministro, desvalorizando a acção dos enfermeiros – «já cá faltava: a maior manifestação de sempre», ironizou, em tom jocoso, dizendo ainda que nestes quatro anos já ouvira a mesma expressão «várias vezes» - afirmou que o processo negocial com os sindicatos «está em marcha». E acrescentou de modo categórico que «não é pelo facto de estarmos no final da legislatura e aproximarem-se eleições que o Governo vai passar a ser simpático, pondo em causa aquilo que são as suas obrigações na defesa do interesse geral».
Afirmou ter o «maior gosto em discutir com os enfermeiros as suas carreiras» mas, para si, legítimas formas de luta como a greve ou a manifestação são vistas como uma «pressão dos grupos profissionais», expressão que utilizou e associou a sinónimo de «interesses corporativos», garantindo por isso que a eles o Governo «não cederá».
Jerónimo, na contra réplica, afirmou não ter culpa que o Governo «seja recordista das manifestações contra a sua política». E lembrou que o PCP tem grande influência social, mas não tem a responsabilidade toda». «Admita isso», exigiu.
O dirigente comunista afirmou ainda que não queria um «governo bonzinho», mas um «governo justo em relação aos enfermeiros e a outros sectores».
E desafiou Sócrates a explicar como é que se explica que um enfermeiro tenha de levar 45 anos para chegar ao topo da carreira. «Acha isto socialmente justo?», indagou.

Tirar aos pobres e dar aos ricos

Colocada por Jerónimo de Sousa foi ainda a questão dos dois empréstimos de emergência feitos pela Caixa Geral de Depósitos ao Banco Finantia no valor de 200 milhões de euros, precisamente a verba que o Governo retirou alterando os critérios de atribuição do subsídio de desemprego para milhares de trabalhadores desempregados.
O Secretário-geral do PCP contestou, por fim, que «haja soluções para resolver os problemas de quem muito ganha e nada precisa» e que se continue a recusar a alteração do critério para atribuição do subsídio de desemprego que está a penalizar e a marginalizar tantos desempregados.
«Como compreender que haja soluções para acudir aos senhores das grandes fortunas e não tenha um gesto político, um gesto legislativo para voltar a atribuir o subsídio de desemprego a quem dele precisa?», inquiriu Jerónimo de Sousa. Perguntas que ficaram sem resposta do primeiro-ministro.


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