Sobra em discursos o que falta em efectivos e investimentos
PCP desfaz equívocos e acusa
Governo responsável por insegurança
Depois de ter dominado a mais recente sessão parlamentar quinzenal com o chefe do Governo (sobre a qual o Avante! falou na passada semana), o tema da segurança das populações voltou a marcar a agenda do plenário em debate de actualidade suscitado pelo PCP.
Com esta iniciativa, a bancada comunista quis retomar uma questão que preocupa as populações - «as pessoas estão intranquilas e têm razões para estar», observou o deputado comunista António Filipe - , visando, simultaneamente, «desfazer alguns equívocos» que poderiam eventualmente ter ficado da discussão realizada anteriormente sobre a matéria com o primeiro-ministro, nomeadamente «a tentativa do Governo de encarar as críticas à política de segurança como críticas à Polícia».
«Quando chamamos a atenção para as causas sociais da criminalidade, o Governo acusa-nos de estar a desvalorizar a necessidade da acção policial, de não apoiar a Polícia, ou pior ainda, de estar a ser complacente para com a delinquência», recordou António Filipe, antes de pôr preto no branco que «não está em causa» o apoio do PCP «ao esforço das forças de segurança».
«Não somos nós que não apoiamos a Polícia. É o Governo que não apoia a Polícia, que não garante os meios indispensáveis para que a Polícia possa assegurar um adequado policiamento de proximidade, que contribui para a desmotivação dos profissionais das forças de segurança», acusou o parlamentar do PCP, depois de ter identificado no Governo aquele que é do seu ponto de vista o problema de fundo: a inexistência de «políticas que combatam as causas sociais da criminalidade», do mesmo modo que faltam «políticas de segurança interna capazes de prevenir a criminalidade».

Falta de polícias

Num debate onde o Governo foi duramente criticado por falhar no combate à criminalidade, António Filipe lembrou que essa é uma realidade que resulta não da falta de programas e anúncios por parte do ministro da Segurança Interna – houve-os, «para tudo e para todos», nas áreas do reforço do dispositivo, do policiamento de proximidade, do incremento da segurança comunitária – mas por falta de polícias.
«Programas temos de sobra, polícias faltam onde são precisos», sustentou, lembrando a propósito promessas tanto do ministro que tutela a Segurança Interna como do chefe do Governo que continuam por cumprir. É o caso, entre outras, da libertação de efectivos na GNR para actividade operacional, dos 1800 novos funcionários disponibilizados no quadro da mobilidade ou dos 400 milhões de euros para quatro anos em aplicação da Lei de Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança.
«Onde estão eles?», perguntou António Filipe, para quem «sobra em discursos o que falta em efectivos, em funcionários, e em investimentos». Exemplo disso mesmo é a referida lei de programação de instalações cuja taxa de execução em 2008 foi inferior a 60 por cento e que em 209 voltará a não ser cumprida.
Incumprimento que pelos vistos parece não perturbar a bancada socialista que, pela voz do deputado Vasco Franco, considerou normal a existência de demoras no arranque inicial, justificadas com os trâmites legais inerentes a obras, como concursos públicos e vistos do Tribunal de Contas.

Só promessas...

A desconformidade entre o discurso do Governo e a sua prática foi um dos aspectos mais evidenciados no debate pela bancada comunista.
Vários são os exemplos que atestam esta realidade como é o caso, lembrado pelo deputado António Filipe, do anúncio feito há três meses pelo ministro Rui Pereira sobre o reforço do dispositivo e o aprofundar do policiamento de proximidade.
A verdade é que as palavras do responsável pela pasta da administração interna repetem, afinal, como observou o parlamentar do PCP, pela «centésima vez», o recrutamento de dois mil novos elementos da GNR que hão-de entrar em funções em Outubro de 2009. Como repetem, também pela «centésima vez, a aquisição das novas armas de 9 mm e dos mil coletes antibalas.
Anúncios e promessas, como se vê, não faltam. O que falta mesmo são mais polícias nas ruas e o correspondente equipamento para melhor prevenir e reprimir a criminalidade.


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