O militarismo é um dos pilares desta «construção europeia»
Seminário do PCP sobre militarização da UE
A solidariedade é a nossa força
«Por uma Europa de Paz e Cooperação – Não ao militarismo e ao Tratado de Lisboa» foi o tema do seminário internacional promovido pelo PCP no dia 22, em Lisboa.
O seminário, realizado em pleno ciclo eleitoral em todos os 27 países da União Europeia, contou com a participação solidária de representantes de partidos comunistas e progressistas da Europa, vindos da Alemanha, Chipre, Espanha, França, Grécia e República Checa – todos aqueles que tinham sido convidados, como valorizou, na abertura da iniciativa, Manuela Bernardino, do Secretariado do Comité Central.
Impossibilitado de permanecer durante toda a sessão, por imperativos de agenda, coube ao Secretário-geral do PCP fazer a primeira intervenção, na qual valorizou a «expressão concreta da cooperação e solidariedade entre os nossos partidos» que a presença internacional no seminário representa. Na sua opinião, «se há temas em que faz sentido estarmos juntos na luta, partilharmos ideias e definirmos linhas de intervenção comuns – e há-os com certeza – então o tema da luta pela paz, contra a guerra e o militarismo é, por excelência, um deles».
Jerónimo de Sousa salientou, depois, a importância das eleições para a «nossa luta comum que nos coloca sempre perantes imensos desafios». O reforço eleitoral que os partidos comunistas e progressistas da Europa buscam, garantiu, não é visto pelo PCP como «um fim em si próprio», mas sim como uma «importante condição para o reforço da luta que travamos contra o actual rumo do processo dito de “construção europeia”». E, claro, para que se abra o caminho à «construção de uma Europa dos trabalhadores e dos povos».
Após destacar a «grande confiança» com que as eleições são encaradas pelo PCP, Jerónimo de Sousa alertou também para os «inaceitáveis actos de discriminação do nosso Partido e da CDU». Que, em sua opinião, revelam bem o «incómodo que está a causar em alguns sectores a possibilidade real do seu reforço nestas eleições e nos dois processos eleitorais que se lhe seguirão». É também clara a «fuga à discussão das grandes questões», tentando esconder a «coincidência de posições entre a social-democracia e a direita».

Contra a Europa são eles...

«Há formas diferentes de olhar para a Europa», afirmou Jerónimo de Sousa, considerando ser esta a questão sobre a qual se pronunciarão, nas eleições, os portugueses e demais povos da União Europeia. Em Portugal, garantiu, «várias forças políticas tentam, sistematicamente, empurrar-nos para a trincheira dos que são contra a Europa». E respondeu: «contra a Europa são aqueles que insistem numa União Europeia construída nas costas dos povos, contra os seus direitos e aspirações. Contra a Europa são aqueles que insistem numa União Europeia que, em tempo de profunda crise, não apresenta uma única medida de fundo para resolver o problema dos mais de 20 milhões de desempregados, mas que é particularmente rápida e eficiente quando se trata de insistir na sua militarização, de decidir a sua participação nas guerras imperialistas.»
Lamentando que Portugal tenha sido um «agente particularmente activo» do processo de militarização da União Europeia, Jerónimo de Sousa alertou para a realização da próxima cimeira da NATO em Portugal. «Não avançarão sem a nossa determinada oposição e luta.»
A terminar, o dirigente comunista garantiu aos representantes dos partidos europeus que «quer antes, quer depois das eleições, podem contar com o apoio e solidariedade» do PCP, realçando ser precisamente a solidariedade a «nossa força».

À medida da ambição do capital

A seguir a Jerónimo de Sousa, coube a Pedro Guerreiro intervir, em nome do PCP. O deputado comunista afirmou que, «com o agora denominado “Tratado de Lisboa” pretende-se institucionalizar e alicerçar o perigoso processo, que constantemente continua a aprofundar-se, de militarização europeia, como pilar europeu da NATO».
A proposta de tratado, entretanto rejeitada devido ao Não irlandês no referendo, preconizava que a «política comum de segurança e defesa» respeite os «compromissos assumidos no quadro da NATO». Que, acrescentava o texto, «continua a ser o fundamento da sua defesa colectiva e a instância apropriada para a concretizar».
Referindo-se ainda ao Tratado, Pedro Guerreiro realçou que as «acções de desarmamento», a «prevenção de conflitos e manutenção de paz» e as «forças de combate para gestão de crises» são alguns dos motivos possíveis para justificar intervenções militares da União Europeia. «Eufemismos», garantiu o membro do Comité Central.
Para Pedro Guerreiro, com o processo da militarização da União Europeia pretende-se «dar resposta às ambições e aos interesses das grandes potências europeias», como a Alemanha, a França e a Grã-Bretanha. Assim se explica, afirmou, a recente reintegração da França na estrutura militar da NATO.
Em sua opinião, o que está em marcha é a «concretização de uma política da União Europeia, dita de defesa, mas que mais não visa do que agredir a independência dos estados e a soberania dos povos», intervindo militarmente «sempre que tal seja necessário para salvaguardar os interesses das grandes potências europeias e dos seus grandes grupos económico-financeiros». A militarização da União Europeia, concluiu, é a «medida da ambição do grande capital na Europa: partilhar com os Estados Unidos da América o domínio e a exploração do mundo».

UE a reboque da NATO

Tobias Pfluger, deputado no Parlamento Europeu do partido A Esquerda, da Alemanha, lembrou que é no Tratado de Lisboa que surge pela primeira vez, em tratados europeus, uma referência específica à NATO. No texto, lê-se que a UE deveria «contribuir para a vitalidade de uma renovada Aliança Atlântica».
O deputado chamou ainda a atenção para o Protocolo 10, que criaria uma «estrutura de cooperação permanente, formada pelos grandes países» ou a «cláusula de solidariedade» que, garante, é mais forte que a da NATO: enquanto que a da Aliança Atlântica estipula que o ataque contra um membro deve ser considerado um ataque a todos, a da UE adiantaria que todos têm o dever de participar numa guerra em que um dos países esteja envolvido.
Vera Polycarpou, do Comité Central do AKEL de Chipre, lembrou que o seu país não faz parte da NATO, nem tão pouco aderiu à «parceria estratégica» com a Aliança Atlântica. E revelou que têm sido feitas muitas pressões sobre o seu partido e o presidente da República, Dimitris Christofias, para a adesão do país à NATO. A resposta das autoridades cipriotas foi clara: «não é a UE que decide da adesão de Chipre à NATO, é o governo e o povo».
José Cabo, do Partido Comunista de Espanha, salientou a luta comum entre o PCP e o PCE contra a presença de bases militares estrangeiras na Península Ibérica. Em seguida, recordou que os países do Leste da Europa, antes de aderir à União Europeia, tiveram que se juntar à NATO.
Considerando que se assiste ao «reforço do intervencionismo dos EUA na Europa», José Cabo lembrou adesão da Roménia, Croácia e Albânia à Aliança, a instalação do «escudo anti-míssil» na República Checa e Polónia, as tentativas de desestabilização da Bielorrússia e as insistências junto da Ucrânia e da Geórgia provam isto mesmo, já que todas estas acções, ao contrário de unir, dividem a Europa.

A lei internacional «não existe»

Já Jacques Fath, do Partido Comunista Francês, referiu-se à reintegração da França na estrutura militar da NATO. Em sua opinião, o seu país «não ganha maior independência mas perde alguma da soberania que ainda tinha». Acrescentando que «não há soluções militares para os problemas do mundo actual», defendeu a dissolução da Aliança Atlântica.
Costas Papadakis, do Partido Comunista Grego, rejeitou os argumentos que apresentavam a União Europeia como «contrapeso» à NATO e ao poder hegemónico dos Estados Unidos da América. Mas a verdade é que estas estruturas «têm a mesma natureza». Alertando para as medidas de supressão de direitos, que estão a ser reforçadas, e das ingerências e criação de protectorados, o comunista grego afirmou que «a lei internacional já não existe» – existiu enquanto existiu a União Soviética.
Da parte do Partido Comunista da Boémia e Morávia, Vaclav Cerny, que vinha acompanhado de Vladimir Sedlacek, afirmou que a NATO é «inaceitável» e que a exigência da sua abolição é «altamente relevante», sendo de «importância vital» garantir que os países europeus mantenham um «razoável grau de soberania».
Participaram ainda vários convidados portugueses, entre os quais se destacam o dirigente da Associação Nacional de Sargentos, Lima Coelho, Sérgio Ribeiro e Luís Vicente, entre outros.


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