As empresas revelam querer a caducidade dos contratos
Pelo cumprimento da lei e da contratação
Transportes interpelam ministro
Representantes dos trabalhadores de empresas de transportes e comunicações mantiveram, de segunda-feira até ontem, uma acção de protesto frente ao Ministério do Trabalho, exigindo que este intervenha para que a lei e a contratação colectiva sejam respeitadas.
A acção foi promovida pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (Fectrans/CGTP-IN), seguindo-se a protestos e lutas nos sub-sectores e em várias empresas. A intervenção de Vieira da Silva, para desbloquear a contratação colectiva e fazer cumprir a legislação laboral, é exigida porque se verifica «um baixo índice de cumprimento», «não é feita a necessária fiscalização pela Autoridade para as Condições do Trabalho» e «o Ministério do Trabalho não intervém», explicou Amável Alves. Em declarações à agência Lusa, no primeiro dia de protesto, que reuniu algumas dezenas de representantes dos trabalhadores dos transportes rodoviários, o coordenador da Fectrans referiu que, de 30 contratos colectivos de trabalho, apenas em três casos foram concluídas as negociações de revisão, o que «mostra que as entidades patronais só querem alcançar a caducidade», aproveitando a possibilidade oferecida pelo Código do Trabalho, cuja revogação Amável Alves voltou a exigir.
Entre outros, estiveram segunda-feira, na Praça de Londres, delegados e dirigentes sindicais da Rodoviária do Alentejo, da Rodoviária do Sul do Tejo, da Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, da Carris e do Metropolitano de Lisboa, que ali colocaram também as reivindicações específicas de cada empresa.
Cumprindo igualmente jornadas de luta entre as nove e as 17 horas, seguiram-se anteontem representantes dos trabalhadores ferroviários e, ontem, do sector fluvial, marítimo, aéreo e das comunicações. Neste último dia, seria aprovado um documento conjunto para entregar ao ministro.
Para a Fectrans, cumprir o direito dos trabalhadores à contratação colectiva constitui um «factor dinamizador
de relações de trabalho que potenciem o desenvolvimento das empresas».
No dia 4, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Sector Ferroviário tinha já realizado uma concentração de representantes do pessoal da EMEF, da Refer e da Fertagus, para exigir do ministro uma intervenção eficaz, que garanta o efectivo direito à contratação colectiva naquelas empresas. Nas primeiras duas, do Grupo CP, as negociações estão paradas, enquanto na Fertagus, do Grupo Barraqueiro, nem sequer se iniciaram. Documentos sobre a situação nas empresas foram deixados no gabinete de Vieira da Silva, pelo que anteontem seria reclamada uma resposta concreta.


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