Opção do Governo foi pelo capital contra o trabalho
Parlamento debate moção de censura ao Governo PS
Política de direita no banco dos réus
A grande questão que está colocada hoje ao País é a opção entre prosseguir esta política de décadas que foi ela própria causadora dos problemas e da crise ou fazer a ruptura e a mudança «por uma política de esquerda que materialize os valores e princípios da Constituição».
Esta foi a ideia chave formulada pelo deputado comunista Francisco Lopes no debate da moção de censura do CDS/PP ao Governo a quem acusou de ter conseguido cumprir etapas que nunca antes PSD e CDS tinham alcançado na prossecução da política de direita que nestes 33 anos conduziu Portugal à situação em que se encontra.
«A destruição do sector produtivo, a quebra da soberania alimentar, o endividamento externo, as privatizações, a ruína das PME, o desemprego, a precariedade, os baixos salários e pensões, a pobreza, as injustiças sociais, a incerteza, a insegurança e a corrupção», eis alguns dos elementos que compõem o quadro negro que diz bem sobre o estado em que o País se encontra, «empurrando-o para o declínio», como bem observou o parlamentar do PCP.
E por isso, como fez questão de notar, a derrota do PS nas europeias não é «um problema de estilo que possa ser resolvido passando de uma real arrogância para uma falsa humildade». «A questão essencial com que Portugal se confronta é um problema de opções e de política», sublinhou Francisco Lopes, que se manifestou convicto de que foram os «recordes de insatisfação e protesto» dos trabalhadores e das populações nos últimos anos contra esta política de desprezo pelos interesses populares, expressos nas «maiores manifestações, greves e paralisações» das últimas décadas, que ditaram esse outro recorde obtido por José Sócrates que foi levar levar o PS nas urnas a obter «o menor número de votos de sempre».

Ataque aos trabalhadores

Daí as críticas contundentes da bancada comunista ao Governo do PS por este, depois de todas as promessas de mudança e expectativas criadas, ter sido afinal um fiel executante da política dos seus antecessores, optando sem hesitações pelo «favorecimento dos grandes grupos económicos e financeiros e por um violento confronto com os trabalhadores e as populações».
Essa foi a opção de fundo que esteve subjacente a todas as medidas de política, levando, como foi exemplificado, que em simultâneo com a garantia de lucros dada ao capital financeiro tenha ocorrido a redução do poder de compra dos salários, o corte nas pensões de reforma, a redução do apoio aos desempregados e o ataque aos serviços públicos, em particular ao Serviço Nacional de Saúde e à Escola pública.
Elevando o tom das críticas, Francisco Lopes lembrou ainda no debate esse ataque aos trabalhadores portugueses que foi a «alteração para pior dos Código do Trabalho», acusando o PS de ter rasgado todos os seus compromissos neste capítulo e de ter aberto uma autêntica guerra contra importantes sectores profissionais, a começar pelos trabalhadores da administração pública.
O deputado comunista considerou mesmo que o Governo socialista se «comportou na relação com os trabalhadores e o movimento sindical como seguidor, com um quarto de século de atraso, da concepção retrógrada e trauliteira de Margaret Tahtcher», ao «impulsionar a calúnia, a intimidação e a repressão».
Também a deputada ecologista Heloísa Apolónia teceu duras críticas ao primeiro-ministro, pondo em relevo o facto de este ter «mostrado no Parlamento que não mudaria exactamente nada, faria tudo igual».
«Os portugueses precisam de respirar mudança, as maiorias absolutas não trazem estabilidade ao país, as políticas correctas é que trazem» sustentou a deputada de «Os Verdes».
A moção de censura ao Governo – a quarta nesta legislatura - , tal como era esperado, foi chumbada pela maioria parlamentar do PS, recolhendo os votos favoráveis do CDS/PP e PSD, enquanto PCP, PEV e BE optaram pela abstenção.

Jerónimo de Sousa adverte Governo
Mesmo rumo conduz ao fracasso

«Vai manter o mesmo rumo de desvalorização dos salários, pensões e reformas, como aconteceu até aqui? O mesmo rumo em relação às aspirações legítimas dos professores, dos enfermeiros, das forças de segurança, dos militares e de todos esses sectores que são hoje prejudicados pela sua política?» As perguntas são de Jerónimo de Sousa e surgiram na sequência da reiterada afirmação do Governo de que tenciona prosseguir a mesma linha de rumo na sua acção política. Para o Secretário-geral do PCP, que falava na primeira ronda de perguntas ao primeiro-ministro no debate da moção de censura suscitada pelo CDS/PP, tais palavras não podem deixar de ser vistas com preocupação. E deixou um aviso ao Governo: «o mesmo rumo vai conduzir ao mesmo resultado, ou seja, ao fracasso desta política de direita».
O dirigente comunista dera momentos antes outros testemunhos desta realidade ao lembrar, entre outros, que fora este rumo do PS que conduzira a um «aumento das desigualdades e das injustiças, a um País mais endividado e menos soberano». Um País, frisou, que viu acentuar-se a «concentração da riqueza», com «sacrifícios exigidos ao povo enquanto um punhado fez fortunas fabulosas».
Jerónimo de Sousa considerou por isso que os resultados das eleições do passado dia 7 foram um sinal de que «o povo português quis dizer ‘basta’, que este rumo da vida nacional não pode continuar, penalizando o executante da política de direita, neste caso, o PS».
Para o líder comunista, que considerou um «erro» fazer transposições mecânicas para as legislativas, este sinal penalizador dado pelo povo português mostra ainda que este quis dizer «que nenhuma maioria absoluta se pode sentir estável quando se desestabiliza a vida das pessoas».
O primeiro-ministro, não obstante a operação de remaquilhagem em curso, não foi capaz de ir mais além do que esse ténue reconhecimento de que a derrota do PS nas eleições europeias «espelha um certo desagrado e frustração dos portugueses».

Ruptura e mudança

Os comunistas não têm qualquer dúvida de que há razões – e razões fortes – para censurar este Governo. Não são é as mesmas que motivaram o CDS/PP e estiveram subjacentes à apresentação desta sua moção de censura. Visões distintas as separam, nomeadamente quanto às causas que estão na base dos problemas que o País enfrenta mas também quanto às respostas para os superar.
«Aqueles que conduziram ao longo das últimas décadas Portugal para a crise, não têm nenhuma solução. A sua proposta é esperar que outros recuperem, ou desde já preparar uma nova e mais agressiva fase de ataque aos interesses dos trabalhadores e do povo, invocando desta vez simultaneamente a crise e o défice, para afinal acrescentar crise, à crise», sublinhou Francisco Lopes, enfatizando desta forma aquela que é, para o PCP, a verdadeira censura ao Governo, ou seja, a «censura a uma política que conduz o País para a injustiça e compromete o seu futuro».
Precisando com maior detalhe, esclareceu, a censura do PCP é a que «nasce do protesto e da luta, se traduz nas eleições, exige a ruptura e a mudança para uma vida melhor».
Uma ruptura que, como foi dito, «acabe com um poder político voluntariamente aprisionado pelos interesses dos grupos económicos e financeiros, pelas privatizações, pelas negociatas e escandaleiras», «acabe com o ciclo de abdicação dos interesses nacionais e assuma uma estratégia de desenvolvimento nacional», «valorize o trabalho e os trabalhadores, defenda e dinamize os sectores produtivos e a produção nacional, assegure um papel determinante do Estado nos sectores estratégicos e uma administração pública e serviços públicos eficientes ao serviço do povo e do País».
Uma ruptura e uma mudança que passam, em suma, na perspectiva dos comunistas, pela «afirmação de um Portugal livre e soberano», o que pressupõe, à partida, a adopção de «alguns sinais claros» e urgentes na resposta aos problemas económicos e sociais», como sejam, entre outras medidas, «o alargamento dos critérios de acesso e o prolongamento do tempo de atribuição do subsídio de desemprego», «o aumento dos salários, a começar pelo salário Mínimo Nacional, o combate dos abusos do lay-off, a alteração do Código do Trabalho e da legislação laboral da administração pública», a revogação do Estatuto da Carreira Docente e a alteração do modelo de avaliação, o aumento das pensões, «o reforço de efectivos e meios para um policiamento de proximidade e uma política de segurança com mais prevenção», a «eliminação do pagamento especial por conta nas PME, a taxação de todas as mais-valias bolsistas e a criação do imposto sobre património mobiliário».
«Este é o caminho para um Portugal mais desenvolvido e mais justo, que vai ser possível com a participação, a luta e o voto dos trabalhadores e do povo português», sustentou Francisco Lopes.


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