Há um contínuo agravamento da situação na saúde
Interpelação do PCP ao Governo sobre política de Saúde
Direito à saúde sob ameaça
A degradação do Serviço Nacional de Saúde e a consequente fragilização do direito das populações à saúde são dois traços fortes que marcam a acção do Governo, não diferindo, no fundamental, das linhas orientadoras que presidiram à política de direita dos seus antecessores.
O Grupo Parlamentar do PCP voltou há dias a colocar na ordem do dia esta dramática realidade que põe em causa esse direito precioso das pessoas que é o direito à saúde, tal como a Constituição o consagra, acusando o Governo de com a substituição de Correia de Campos por Ana Jorge ter procedido a uma «mudança de estilo» que serviu apenas «para disfarçar a manutenção da política».
Esta foi uma tese central deixada pelo líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, na interpelação ao Governo centrada na política de Saúde que a sua bancada promoveu há dias e no decurso da qual foi demonstrado que o País tem vindo a assistir a um contínuo agravamento da situação na saúde.

Gastos acrescidos

Disso é testemunho desde logo o facto de entre 2003 e 2007 os gastos privados em saúde terem sofrido um aumento de 33 por cento, passando de 3 500 para 4 600 milhões de euros, sendo que esse valor suportado pelas famílias àquela última data já correspondia a 2,8% do PIB.
Acompanhando a sua intervenção inicial pela projecção de gráficos com informação estatística detalhada sobre a realidade descrita, Bernardino Soares passou em revista os aspectos fundamentais da acção do ministério da Saúde, não poupando críticas a uma política que do seu ponto de vista beneficia descaradamente o sector privado e, simultaneamente, degrada o Serviço Nacional de Saúde.
A crítica do presidente da bancada comunista foi arrasadora perante uma equipa ministerial que, jogando à defesa e fugindo quase sempre às questões colocadas, teve de ouvir realidades incómodas como é o caso da relativa à despesa dos utentes com medicamentos, que aumentou de 671 para 766 milhões de euros entre 2005 e 2007, ou seja, em apenas três anos os utentes pagaram mais 95 milhões de euros. «O Governo decidiu poupar dinheiro à custa dos utentes em vez de o ir buscar aos lucros do sector do medicamento», acusou Bernardino Soares, antes de demonstrar, por outra parte, como a falta de médicos de família, que classificou como «um dos casos mais graves» (em apenas seis anos, de 2001 a 2007, a percentagem de médicos de família com mais de 50 anos passou de 23% para 77% do total de médicos nesta especialidade), pode vir a ter «consequências devastadoras nos cuidados de saúde primários e por arrastamento em todos os serviços de saúde».
Questão forte trazida para o centro do debate pela bancada comunista foi também a da falta de enfermeiros (15 mil nos hospitais e cinco mil nos centros de saúde), carência que resulta apenas da política de restrição de trabalhadores na administração pública, com consequências quer em termos de agravamento do desemprego como no plano da insuficiente resposta às necessidades de cuidados da população.

Desinvestimento público

A concentração de serviços, com encerramentos de extensões de saúde, SAP, urgências hospitalares, maternidades e blocos de parto baseados apenas em razões economicistas e em falsos critérios técnicos, foi outra das questões suscitadas pela bancada do PCP, que se insurgiu contra o facto de em muitos locais o serviço público ter sido substituído pelo privado.
Alvo de acesa crítica foi ainda o favorecimento do sector privado (ver caixa), bem como a política do medicamento, a qual, no entender de Bernardino Soares, está «completamente refém dos interesses privados do sector».
Visto com muita preocupação pelo PCP é igualmente o financiamento do SNS, tendo sido verberado com dureza o seu sistemático subfinanciamento (de 2005 para 2009, em percentagem do PIB, diminuiu de 5,1% para 4,8%), o que se traduz num «claro desinvestimento nos serviços públicos de saúde», com a consequente restrição da capacidade dos serviços em planos como o do atendimento aos utentes, disponibilidade de consultas, cirurgias e tratamentos.
Orientação governativa que o PCP não perdoa é também a que privilegia o ataque aos profissionais de Saúde, no quadro do ataque à administração pública, «precarizando os seus vínculos, atacando as suas carreiras e degradando as suas condições de trabalho».

Reforma falhada

Para a bancada do PCP, que apresentou com detalhe as linhas essenciais de uma política alternativa (ver caixa), estes quatro anos de política de direita ficam ainda marcados pelo falhanço da propagandeada reforma dos cuidados primários de saúde. «Apesar de princípios positivos, a criação de Unidades de Saúde Familiar fez-se em muitos casos à custa de outras unidades de saúde a quem foram retirados profissionais, continua a não ter o objectivo da generalização a todos os utentes e continua a ter na lei a possibilidade da sua privatização», sumariou Bernardino Soares, convicto de que esta reforma dos cuidadoso primários de saúde «falhou e deixou por resolver os principais problemas».


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