PS recusa-se a corrigir grave injustiça
PS volta a chumbar medidas de
protecção social no desemprego
Política anti-social
A maioria socialista voltou a chumbar a proposta do PCP que visa alargar a atribuição do subsídio de desemprego. Insensível ao grave problema dos desempregados sem qualquer protecção, o PS revela sem máscara a natureza anti-social da política do seu Governo.
O PCP já fez saber, entretanto, pela voz do seu Secretário-geral, que não abdica desta bandeira de luta e que manterá esta proposta ainda na actual e na próxima legislatura «como condição fundamental e medida de justiça social».
Perdida foi contudo para já mais uma oportunidade – esta foi a sétima vez em que a bancada comunista materializou propostas dirigidas para o combate ao desemprego e à protecção social dos desempregados - de reparar esse tremendo erro e essa grave injustiça cometida pelo Governo em relação aos desempregados que foi a alteração das regras de atribuição do respectivo subsídio a que têm direito.
«O PS é o grande responsável pela existência de muitos trabalhadores sem qualquer protecção no desemprego, por mais voltas que dê», afirmou o deputado comunista Jorge Machado, lembrando que hoje são mais de 300 mil os que se encontram nesta situação.

Oportunidade perdida

O parlamentar do PCP falava no debate realizado faz hoje oito dias em torno do diploma comunista (um outro do BE de âmbito idêntico esteve também em debate) onde são preconizadas medidas de reforço da protecção social em situação de desemprego. E respondia assim ao deputado socialista Miguel Laranjeiro que voltou a repetir argumentos gastos como o de que o Governo prolongou a atribuição do subsídio social de desemprego ou, ainda, que Portugal é um dos países com maior taxa de cobertura de substituição.
Argumentos falaciosos, como voltou a demonstrar Jorge Machado, lembrando, por exemplo, que as alterações ao subsídio social de desemprego não passam de «mera cosmética» que não resolve o problema.
«O PS perde aqui a oportunidade de alterar a legislação e resolver esta grave injustiça social», afirmou o deputado do PCP, muito crítico quanto ao facto de o Governo ter alterado «em tempo recorde a legislação para salvar a banca e nela injectar milhões e milhões de euros» e não ser capaz de aproveitar esta iniciativa do PCP para «resolver o problema do subsídio de desemprego e corrigir as injustiças que lhe estão associadas».
Por isso não hesitou em criticar duramente esta política do PS, sublinhando que ela «agrava e coloca os trabalhadores numa situação cada vez mais frágil».
A deputada ecologista Heloísa Apolónia, por seu lado, acusou o Governo de ter contribuído directamente «para a fragilização do emprego», afirmando que a sua acção tem sido «de tal forma insensível que não merece credibilidade em relação aos esforços que diz fazer».
Desafiou ainda o Executivo de José Sócrates a «ter a sensibilidade de olhar para os problemas concretos», a «não inventar um País que não existe» e a «deixar de parte a teimosia em relação ao desemprego».

As propostas do PCP

No projecto de lei onde preconiza o reforço da protecção social em situação de desemprego, o PCP defende nomeadamente a alteração das regras de concessão do apoio aos desempregados.
No seu articulado, entre outras medidas, propõe-se a indexação das prestações de desemprego à retribuição mínima mensal garantida, a majoração das prestações em caso de desemprego simultâneo na mesma família, a alteração da contagem dos prazos de garantia, eliminando o sucessivo reinício da mesma e o estabelecimento de prazos de garantia mais reduzidos, bem como o aumento dos prazos de concessão das prestações por um período transitório.


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