Quarenta por cento dos trabalhadores ganham menos que 600 euros
Construção do Programa Eleitoral do PCP
Bases para uma nova política
Prosseguem em todo o País os debates do PCP para a construção do programa eleitoral às eleições legislativas de 27 de Setembro. Programa que será um compromisso com o povo.
«Portugal está no topo dos países da União Europeia com mais profundas desigualdades sociais e tem uma muito injusta evolução da repartição do rendimento nacional», afirmou, no dia 15, em Lisboa, Jerónimo de Sousa. À discussão estavam as injustiças sociais e a distribuição do rendimento e com o Secretário-geral do Partido encontravam-se Agostinho Lopes, deputado e membro do Comité Central, José Ernesto Cartaxo, ex-dirigente da CGTP-IN, e o economista Eugénio Rosa.
Como começou por dizer, na sua intervenção, Jerónimo de Sousa, a participação do trabalho no rendimento nacional caiu dos quase 60 por cento de 1975 para os 40,6 por cento no ano do início do mandato deste Governo. Para o Secretário-geral do PCP, este dado revela o «plano inclinado da evolução da participação dos salários na riqueza nacional». Este é, garantiu, um «traço que define a natureza anti-social da política de direita das últimas três décadas». E demonstra claramente ao serviço de quem esteve – dos grandes interesses económicos e da concentração capitalista.
Com o actual Governo, a situação não se alterou. Os salários reais voltaram a cair e os trabalhadores portugueses estão mais longe dos restantes trabalhadores europeus.

Contradições

O aumento da riqueza criada no País desde 1974, que quase duplicou, «foi desviada significativamente para alimentar o processo de centralização e concentração da riqueza nas mãos de uma minoria», acusou Jerónimo de Sousa. No final de 2007, as cem maiores fortunas do País totalizaram 32 mil milhões de euros, ou seja, 20 por cento do PIB nacional.
Trata-se de um processo que «não tem interregno em tempo de crise, como o evidenciam os lucros de mais de 500 milhões de euros dos cinco maiores bancos em actividade no País» e só nos primeiros três meses deste ano. O mesmo se passa com os cinco maiores grupos económicos do sector da energia e telecomunicações, com mais de 550 milhões de euros de lucro no mesmo período.
Deitando por terra a «propaganda das preocupações sociais do Governo», o que a realidade prova é precisamente o oposto: segundo dados do Instituto Nacional de Estatística relativos ao primeiro trimestre de 2009, mais de 40 por cento dos assalariados portugueses recebiam menos de 600 euros mês, sendo que, no caso das mulheres, mais de 44 por cento auferiam uma remuneração inferior a 500 euros.
No debate reafirmou-se a necessidade de uma nova política que valorize o trabalho e os trabahadores e promova uma mais justa redistribuição da riqueza. Foram também propostas medidas concretas de resposta a problemas urgentes. O reforço da protecção dos desempregados, a anulação dos aspectos mais negativos do Código do Trabalho, a reposição da justiça e equidade nos critérios de cálculo das pensões e reformas, salguardando o direito à reforma aos 65 anos, foram algumas delas.

Aparelho produtivo e produção nacional
Reforçar o papel do Estado

A Península de Setúbal, mais precisamente a localidade de Pinhal Novo, foi o local escolhido para debater «A saída da crise – aparelho produtivo e sectores estratégicos», no dia 17. E não podia ser mais apropriado, visto que a região viu desaparecer, nos últimos anos, importantes e sólidas empresas industriais, de que os estaleiros de Almada da Lisnave, a Quimigal do Barreiro ou a Siderurgia Nacional, no Seixal, são apenas alguns exemplos.
Como sublinhou, a encerrar o debate, Jerónimo de Sousa (que se seguiu a Francisco Lopes, Rui Paixão, Fernando Sequeira e muitos outros participantes) a destruição do aparelho produtivo nacional constituiu «um dos maiores crimes cometidos contra a nossa economia e a independência do nosso País e é, sem dúvida, uma das principais causas do atraso e do empobrecimento relativo a que assistimos». Nos últimos 33 anos, acrescentou, esta destruição foi tanta que os sectores produtivos viram o seu peso na produção nacional reduzidos a menos de metade. E desde 2006 que o sector das actividades financeiras e imobiliárias tem um peso superior ao da indústria.
A destruição do aparelho produtivo nacional agravou o défice da balança de mercadorias, que foi, em 2008, o mais elevado em relação ao PIB. Segundo Jerónimo de Sousa, a substituição da produção nacional pela estrangeira é «um traço cada vez mais marcante» da evolução da economia.
Mais de três décadas de política de direita tiveram como resultado, acusou-se no debate, uma «economia caracterizada por um perfil produtivo de baixo valor acrescentado e de mão-de-obra barata e crescentemente precária». Os défices estruturais mantiveram-se e, em alguns casos, agravaram-se, nomeadamente o agro-alimentar, energético, científico e tecnológico e de transporte e logística.

Nova política

Para o PCP, uma nova política para Portugal tem que passar pela «recuperação pelo Estado do comando político e democrático do processo de desenvolvimento». Esta é mesmo a «primeira grande linha de orientação visando a afirmação da soberania, a subordinação do poder económico ao poder político e o planeamento democrático».
Os comunistas consideram que a afirmação da propriedade social e do papel do Estado em sectores estratégicos, concretizados num sector empresarial do Estado forte e dinâmico e com um papel produtivo e não meramente regulador, é «condição-chave para a manutenção em mãos nacionais de alavancas económicas decisivas». Já a nacionalização «definitiva e urgente» da banca comercial e do sector segurador é um «imperativo nacional», comprovado aliás pelos desenvolvimentos mais recentes.
Também nos sectores da energia, comunicações e telecomunicações, transportes e vias de comunicação, mas também na indústria, é necessário um «sector público com uma dimensão e peso determinantes», afirmam os comunistas.

Mistificações

Jerónimo de Sousa aproveitou ainda a ocasião para alertar para as «lágrimas de crocodilo» daqueles que, como o PS, o PSD e o CDS-PP, são responsáveis pela destruição da capacidade de produção nacional. E que agora, perante a crise, falam da necessidade de defender as empresas portuguesas. Em seguida, recordou o que os governos desses partidos fizeram a sectores estratégicos, como a matalomecânica pesada, a indústria siderúrgica ou a indústria naval: «deixaram cair a produção e destruíram esses sectores.»
Chamando a atenção para as «mistificações» – que levam José Sócrates a «jurar a sua fidelidade eterna aos valores de esquerda» – Jerónimo de Sousa lembrou que este é o mesmo José Sócrates que «classificou como arcaicos e inaceitáveis privilégios corporativos direitos sociais que são árduas conquistas de gerações de trabalhadores» e que, em quatro anos de Governo, «tomou como suas as principais bandeiras da direita contra os direitos laborais dos trabalhadores e os seus rendimentos». Assim, concluiu, «fortalecer o PS é fortalecer a política de direita e não a esquerda».

Pela cultura
Liberdade, transformação e emancipação

O PCP apresentou, segunda-feira, numa conferência de imprensa (em que participaram José Casanova, do Comité Central, e Filipe Diniz, da direcção do Sector Intelectual de Lisboa), um documento contendo as orientações necessárias a uma nova política cultural. A partir de agora, o documento (que transcrevemos na íntegra) está aberto à subscrição pública dos intelectuais:

«É necessário e urgente romper com a política de desresponsabilização e asfixia financeira, de esvaziamento e secundarização da cultura. No quadro da luta por uma democracia avançada, a luta e a construção de uma democracia cultural é função e factor das vertentes política, económica e social da democracia.

Seis orientações

1. O acesso generalizado das populações à fruição dos bens e das actividades culturais é o objectivo básico fundamental de qualquer política de democratização cultural;
2. O apoio das diversas estruturas do Poder Central e do Poder Local ao desenvolvimento da criação, produção e difusão culturais, com a rejeição da sua subordinação a critérios mercantilistas e no respeito pela controvérsia e pela pluralidade das opções estéticas.
3. A valorização da função social dos criadores e dos trabalhadores da área cultural e das suas estruturas e a melhoria constante da sua formação, condições de trabalho e estabilidade profissional.
4. A defesa, o estudo, a preservação e a divulgação do património cultural nacional, regional e local, erudito e popular, tradicional ou actual, como forma de salvaguarda da identidade e da independência nacional.
5. O intercâmbio com os outros povos da Europa e do mundo, a abertura aos grandes valores da cultura da humanidade e a sua apropriação crítica e criadora, o combate à colonização cultural e a promoção internacional da cultura e da língua portuguesas no plano internacional, no seio das comunidades portuguesas no estrangeiro, em estreita cooperação com os outros países e povos que usam o mesmo idioma.
6. A democratização da cultura, entendida e praticada enquanto factor de emancipação. Social e individual, a emancipação supõe o enriquecimento das relações colectivas, o equilíbrio entre as relações de pertença e a aventura da criação, o reconhecimento da singularidade própria e da dignidade de cada um, uma consciência crescente da nossa posição na sociedade e no mundo.

Dez medidas prioritárias

No quadro destas orientações fundamentais, e tendo em conta os aspectos fundamentais da política seguida pelo Governo Sócrates que é essencial corrigir e inverter, nós, escritores, artistas e demais trabalhadores da cultura subscrevemos o programa da CDU para a cultura, na convicção de que o processo da sua implantação será sempre realizado de forma não burocrática e participada.
1. O princípio do financiamento público da democratização da cultura deve no imediato levar a que o orçamento para a cultura represente 1% do OE e no fim da legislatura deverá conseguir-se que corresponda a 1% do PIB;
2. A reformulação da estrutura orgânica do MC, que lhe assegure condições humanas e técnicas para realizar uma política activa no plano da inventariação, defesa e preservação do património, no apoio à criação contemporânea, ao alargamento de públicos, à democratização do acesso à cultura;
3. Uma articulação de políticas entre MC, ME, MCES, de modo a potenciar os laços entre a educação e o ensino, a cultura artística e a cultura científica
4. Uma política de efectivo apoio ao que deverão ser as componentes de um autêntico serviço público no plano da cultura, nomeadamente nas áreas do teatro, da música, da dança, do cinema, das artes plásticas e da expressão escrita;
5. A melhoria das condições de exercício, estabilidade profissional e protecção social para os criadores e artistas;
6. O fim da entrega de bens patrimoniais do Estado à gestão privada, ou da sua privatização;
7. Uma urgente reformulação da política relativa aos museus, assegurando as suas condições de funcionamento, de modernização das suas instalações, de preservação, dinamização e investigação dos seus acervos;
8. A construção de um sistema público de ensino artístico de qualidade, com dois objectivos fundamentais: a formação de profissionais e a generalização da cultura artística entre a população portuguesa:
9. Uma política de relacionamento cultural com todos os povos e culturas, resistindo ao afunilamento das relações culturais com os países dispondo das mais poderosas indústrias e mercados culturais;
10. Uma política de afirmação e promoção da língua e da cultura portuguesas, enquanto expressões livres das identidades, aspirações e criações do povo português.»

Travar a exploração

No sábado, em Vila Nova de Famalicão, o tema em debate era «Trabalho e direitos, propostas que defendam quem trabalha», com a presença de Daniel Sampaio, candidato à Câmara Municipal e dirigente sindical, Agostinho Lopes, deputado do PCP, e José Ernesto Cartaxo.
Mais do que apontar as diversas situações de irregularidades e ilegalidades que os trabalhadores têm vindo a enfrentar quer no Vale do Ave quer no País, o debate permitiu que fossem apontadas soluções. «O tema que estamos a debater é abangente e permite várias abordagens, mas não podemos abordar este assunto sem referir a importância que tem a defesa da contratação colectiva e o combate à precariedade». Foi desta forma que Daniel Sampaio iniciou a sua interveção, destacando que «são os trabalhadores que sofrem na pele os efeitos da crise e que, em última análise, acabam por a pagar, seja com a retirada de direitos e vencimentos seja também através do congelamento de carreiras e salários e com o recurso abusivo, e por vezes ilegal, a bancos de horas e a lay-offs».
Em seguida, José Ernesto Cartaxo efectuou uma retrospectiva da evolução do direito ao trabalho nos últimos oitenta anos, realçando que «nunca como hoje assistimos ao aumento da precariedade, da exploração e da desregulamentação de horários, que como é obvio para além de trazer dificuldades aos trabalhadores no seu trabalho, implica também problemas de ordem social e familiar».
Defendendo que a crise tem responsáveis, nomedamente os sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS, José Ernesto Cartaxo colocou a necessidade da revogação das medidas mais gravosas do Código do Trabalho e a importância do aumento de salários e do combate à precariedade.
Perante um auditório atento e participativo, onde para além de diversas questões foi ainda denunciada a situação dos trabalhadores da Coindu (alvos de um despedimento colectivo), da Leica (onde está a decorrer um lay-off e perseguições aos representantes dos trabalhadores), da Riopele (despedimento colectivo), da Fersoni (onde a dirigente sindical Fátima Coelho enfrenta mais um processo disciplinar), e a situação difícil de muitas micro, pequenas e médias empresas no distrito e no País.
Realçando os importantes contributos levantados no debate, Agostinho Lopes encerrou a iniciativa enumerando as muitas posições e propostas que o grupo parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República: «A nossa disponibilidade para continuarmos este trabalho é total e os trabalhadores e o País sabem que é no PCP que reside a única força real de mudança e de ruptura com as políticas de direita que tanto mal têm feito ao nosso País.»

Construir soluções

A Biblioteca Municipal de Aveiro foi palco, no dia 16, do debate sobre «Regime democrático; o estado da Justiça; Direitos, liberdades e garantias», promovido pelo PCP no âmbito da construção do seu programa eleitoral para as eleições legislativas. Para discutir o tema estiveram presentes Carlos Gonçalves, da Comissão Política, José Neto, Odete Santos e António Filipe, do Comité Central, e o juiz jubilado Guilherme da Fonseca.
Nas suas intervenções, os oradores, secundados por diversas intervenções de muitas das mais de 70 pessoas presentes, manifestaram a sua preocupação relativamente à situação do regime democrático e dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, cada vez mais postos em causa. Alarmante é igualmente a ofensiva ao poder judicial soberano e às condições para a realização da Justiça.
Foram ainda avançadas as traves mestras do programa eleitoral do Partido nesta área, em preparação, e alguns desenvolvimentos. O programa do PCP, realçou-se, terá em conta o vasto património de posições e propostas apresentadas ao longo dos anos – que assentam, acima de tudo, na defesa de uma Justiça mais acessível para todos. Mas também na luta por uma justiça independente do poder político e económico, em suma, respeitando o cumprimento dos princípios e normas inscritos na Constituição da República Portuguesa.
No mesmo dia, mas na Sociedade Operária de Instrução e Recreio Joaquim António de Aguiar, em Évora, realizou-se o debate «Novas gerações, direitos da juventude». Participaram João Oliveira, Rita Rato, Elsa Paixão, Valter Lóios e Paulo Raimundo.
Foi feito o balanço do trabalho parlamentar do PCP na área da Juventude e analisadas as «Medidas Urgentes para a Juventude», divulgadas recentemente pela Juventude CDU. Muitas outras questões que marcam o dia-a-dia dos jovens portugueses foram aprofundadas no seguimento do debate.
Em foco estiveram questões como o desemprego, a precariedade, a privatização e elitização do ensino, o Processo de Bolonha, o novo Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, a habitação, entre muitas outras. Para além da análise, os temas foram também focados do ponto de vista da proposta e da solução.
No sábado, 18, no salão da Junta de Freguesia de S. Vicente, em Abrantes, esteve em debate a saúde em Portugal. A abordar este assunto estiveram Jorge Pires, da Comissão Política, António Filipe, deputado e cabeça de lista da CDU pelo círculo eleitoral de Santarém, Joaquim Judas, médico e membro da Comissão Nacional para as questões da Saúde, e Manuel Ligeiro, administrador hospitalar e membro da Comissão Concelhia de Torres Novas.
Duas ideias centrais percorreram todo o debate: só a existência de um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito permite ao Estado garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos os portugueses independentemente das suas condições sociais e económicas; e sem uma rede de cuidados primários centrados na saúde e na sua promoção, na prevenção das doenças e na prestação de cuidados de forma continuada e global, não pode ser garantido o primeiro nível no contacto dos cidadãos com o serviço.
Foram também apresentadas propostas, em áreas como a gestão dos recursos humanos, particularmente os problemas inerentes à falta de médicos de família; a organização dos serviços; o financiamento; o processo de privatização em curso e a promiscuidade entre o público e o privado.


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