• Domingos Mealha

A privatização seria o passo seguinte, com esta política
Mantém-se a luta no Arsenal do Alfeite
«Não nos cansam!»
Após os plenários e protestos públicos, que deflagraram no início da semana passada, os trabalhadores do Arsenal do Alfeite receberam a solidariedade do movimento sindical unitário, numa «tribuna pública» onde Celeste Soeiro reafirmou que «não nos vamos cansar de denunciar e os trabalhadores não se vão cansar de lutar».
A dirigente do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (Steffas/CGTP-IN) – estrutura que, em conjunto com a União dos Sindicatos de Setúbal, promoveu a iniciativa de segunda-feira à tarde, frente ao «portão verde», no Laranjeiro, acesso principal à Base Naval e ao Arsenal do Alfeite – declarou solidariedade à «grande luta» dos arsenalistas e condenou a «prepotência do Governo, através do ministro da Defesa». Estas afirmações perpassaram as intervenções dos representantes de sindicatos do distrito, das comissões de trabalhadores da indústria naval e da direcção da CGTP-IN.

As piores condições

No processo de extinção do Arsenal do Alfeite – desencadeado com a publicação do Decreto-Lei 32/2009, a 5 de Fevereiro, e que o Governo quer dar por concluído a 1 de Setembro, com o início de funções da nova empresa Arsenal do Alfeite SA (AA SA) –, os trabalhadores estão confrontados com propostas muito piores do que sucedeu em «reestruturações» semelhantes, tanto na indústria naval, como nas Oficinas Gerais de Material Aeronáutico, transformadas em OGMA SA e entregues a uma multinacional brasileira.
A entrega da proposta de «acordo de cedência de interesse público», aos trabalhadores que a administração da AA SA pretende ter a trabalhar, motivou uma forte reacção espontânea de protesto, no dia 14, e vários plenários e concentrações junto ao edifício da administração, nos dias seguintes, prosseguindo esta semana.
Os trabalhadores, o sindicato e a CT têm defendido que não há necessidade de qualquer «acordo» para continuarem a fazer, a partir de 1 de Setembro, aquilo que fazem até 31 de Agosto e ocupando o mesmo posto de trabalho. Ao conhecerem os termos concretos que a administração e o Governo pretendem impor (ver caixa), os arsenalistas endureceram as expressões de descontentamento.
Na actual fase, o Governo deve conter a sua «pressa» e entrar em negociações com o Steffas, defendeu Celeste Soeiro, sublinhando que, tomada a decisão política de formar uma empresa para tomar o lugar do Arsenal, a passagem dos trabalhadores para a nova entidade «tem que ser normal», não pode implicar qualquer perda de direitos e não pode depender do «acordo dos trabalhadores para serem despedidos». Se o ministro da Defesa persistir em não negociar, «será da total responsabilidade do Governo o que vier a acontecer». Uma das consequências iminentes, que já vem sendo agitada para tentar demover os trabalhadores da luta, é o atraso na reparação da fragata «Álvares Cabral». Para anteontem, ao final da tarde, estava agendada uma reunião do sindicato com o secretário de Estado da Defesa.
Na tribuna pública, a tentativa de liquidar os direitos, reduzir centenas de postos de trabalho e impor a precarização do emprego foi directamente ligada à intenção de entregar a interesses privados o negócio da reparação e construção naval militar. Foi, a propósito, recordada a ligação estreita do presidente da administração da AA SA, Manuel Carlos da Maia, à Lisnave dos Mellos e da actual Navivessel (foi presidente da sua participada Tecor até há pouco tempo).
No caso da Lisnave, o Governo, em 1997, atribuiu 150 milhões de contos (cerca de 500 milhões de euros) ao Grupo José de Mello para «salvar» a indústria naval, mas ficou por cumprir a parte que obrigava a empresa a ter um quadro de cerca de 1300 efectivos. Por dez anos, os trabalhadores que nessa altura estavam «a mais», nas contas da Lisnave, tiveram trabalho e receberam salários, através da Gestnave; muitos tiveram direito a condições especiais de aposentação; mas cerca de 300, que deveriam ser integrados na Lisnave, ficaram sujeitos a trabalhar com vínculo precário, ou desempregados, num processo que discriminou os dirigentes e activistas sindicais. Hoje, dos 2500 ou três mil trabalhadores que diariamente laboram no estaleiro da Mitrena, menos de 20 por cento têm vínculo à Lisnave.
Na passagem das OGMA a SA, os trabalhadores mantiveram todos os direitos que tinham à data – e que mais tarde foram violentamente atacados pela administração, já nomeada pela multinacional brasileira Embraer, após a privatização.
A memória recente deste processo, também no sector da Defesa, serviu para vincar, na tribuna pública, que no Arsenal o próximo passo será a privatização, prejudicial para os trabalhadores, para a Marinha e para o País. Daí a necessidade de, já nas eleições de 27 de Setembro, derrotar a política de direita, agora conduzida pelo Governo do PS.

O acordo impossível

«O Arsenal actual acabará e uma empresa – a AA SA – arrancará em 1 de Setembro, dando continuidade à actividade em curso, mas com regras externas e internas diferentes» - a isto se resume o actual «processo de mudança», nas palavras do administrador do Arsenal, o contra-almirante Victor Gonçalves de Brito, contidas no ameaçador «aviso» com que, dia 17, procurou conter o protesto dos trabalhadores, depois de estes serem confrontados com o texto do «acordo». No documento, colocado online pelo Jornal do Barreiro, são também sintetizadas as «opções disponíveis para os actuais trabalhadores» do Arsenal do Alfeite: «Adesão às propostas de contratação da AA SA», «interesse em continuar integrado numa organização cem por cento do Estado» ou «passagem voluntária para a mobilidade especial».
O «acordo de cedência de interesse público», proposto aos trabalhadores que a empresa pretende contratar, coloca como subscritores, além do «trabalhador cedido» (cuja identificação não contém qualquer referência ao seu trabalho no actual Arsenal), o ministro da Defesa, o Arsenal do Alfeite e a AA SA. Ao longo de seis páginas, preconiza, por exemplo:
- o desempenho de «funções afins» à categoria profissional;
- o trabalho «nas instalações da Arsenal SA ou nos clientes desta» e «uma eventual alteração, temporária ou definitiva», do local de trabalho, «para qualquer um dos estabelecimentos em que a AA SA exerça ou venha a exercer a sua actividade»;
- a alteração do horário de trabalho «unilateralmente», incluindo organização de turnos e trabalho nocturno.
Não satisfeitos, Governo e administradores estipulam ainda que «o acordo pode cessar, a todo o tempo, por iniciativa de qualquer das partes, com aviso prévio de 30 dias». Mas o trabalhador perde este «direito» por três anos, no caso de a empresa realizar «despesas avultadas na formação profissional».
O Governo e a administração recusaram, até agora, negociar este texto com o sindicato.


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