Terminados os debates, o PCP elaborará o seu programa eleitoral
Programa eleitoral do PCP em construção
Soluções para uma vida melhor
Prosseguem os debates para a construção do programa eleitoral do PCP para as legislativas de Setembro. Depois do poder local, cultura e investigação científica, hoje discute-se a paz e a solidariedade.
Moura foi o local escolhido para debater, no dia 21, Poder Local: território e desenvolvimento regional. A sessão contou com as presenças de Jorge Cordeiro, da Comissão Política, que lançou alguns tópicos nacionais sobre a temática; José Soeiro, deputado do PCP pelo círculo de Beja, que teve a seu cargo a abordagem regional; e Francisco Santos, presidente da Câmara Municipal de Beja, que se fixou na abordagem local.
A moderar esteve José Maria Pós-de-Mina, presidente da Câmara Municipal de Moura e membro do Comité Central do PCP, que acabou por desmistificar a ideia difundida por alguns de que os municípios geridos pela CDU não têm capacidade para atrair investimento. O autarca divulgou os números do investimento privado no distrito de Beja, que mostra serem precisamente os concelhos de maioria CDU os que maiores valores apresentam.
A iniciativa, que encheu por completo a sala de ensaios do Cine-teatro Caridade, contou com variadas intervenções – em número e temáticas – e acabou por atingir os seus objectivos de recolher contributos para a elaboração do Programa Eleitoral do PCP.
De entre os assuntos debatidos destacou-se a preocupação com a forma como têm vindo a ser criados um sem-número de instrumentos de planeamento, muitas vezes em desarticulação total, o que leva a contrariedades difíceis de ultrapassar. Este género de problemas dificultam a actuação das entidades que têm de intervir no âmbito da gestão do território e fazem arrastar processos de investimento, tão necessários às diversas regiões. Acresce a isto a preocupação com a criação de figuras nacionais, nomeadamente os PIN (Projectos de Interesse Nacional), que anulam quaisquer desses instrumentos de gestão territorial de âmbito concelhio, usados com critérios pouco claros e com pouco benefício para as populações.

Cultura para todos

Na Casa Municipal da Cultura, em Coimbra, no dia 22, foi a cultura a estar em debate. A lançar a discussão estiveram Filipe Diniz, do Grupo de Trabalho do PCP para as Questões da Cultura, e Manuel Pires da Rocha, primeiro candidato da CDU pelo distrito de Coimbra às eleições legislativas de 27 de Setembro, que debateram a questão com as cerca de 40 pessoas presentes – entre militantes e simpatizantes do Partido e convidados, representando algumas organizações que desenvolvem trabalho na área cultural no distrito de Coimbra.
A sessão iniciou-se com a apresentação das 6 orientações e 10 medidas prioritárias inscritas no texto do abaixo-assinado Pela Cultura - Liberdade, Transformação e emancipação. Durante o debate, os presentes, manifestando o seu acordo com o texto apresentado, levantaram algumas questões.
Um dos participantes realçou a importância do ensino artístico no desenvolvimento das crianças e naquilo que descreveu como «crescer com a emoção». O ensino artístico, concretizou, encontra-se fortemente condicionado, quer pela sua entrega ao «negócio» da educação quer pela falta de condições materiais nas escolas.
Também se salientou o «papel nefasto» que o PRACE tem tido nas condições de funcionamento do Ministério da Cultura, bem como a «visão instrumentalista» da actividade cultural que tem regido as políticas dos sucessivos governos. Foi também denunciado o fraco investimento na cultura por parte do poder central e a privatização de muitos espaços. Por outro lado, destacou-se o papel das autarquias na difusão e apoio à actividade cultural, que já investem mais do que os governos nesta área.

Enfrentar os desafios

Em Lisboa, no dia 23, o debate sobre o sistema científico e técnico nacional trouxe ao Centro de Trabalho Vitória um conjunto de investigadores e professores do Ensino Superior, cujas intervenções constituíram um importante contributo para o programa eleitoral do PCP.
No conjunto das contribuições realizadas, destaca-se a afirmação de que o sistema científico e técnico nacional é pobre, no contexto europeu, ineficaz e e frágil no seu conjunto. Isto resulta da política de direita, acrescentou-se.
Foram muitas as propostas adiantadas, consideradas as mais importantes e urgentes e destinadas a transformar o sistema no sentido de lhe conferir a estrutura, dimensão e operacionalidade necessárias para enfrentar os desafios que se colocam a Portugal e aos portugueses. Hoje e num futuro próximo.
No debate, foram também avançadas algumas grandes orientações programáticas, procurando reflectir aspectos essenciais.

Voz à juventude

Também a Juventude CDU está a contribuir para a construção do programa eleitoral do PCP com a realização de debates sobre alguns dos mais importantes problemas que afligem os jovens portugueses.
Em Vila Nova de Gaia, no dia 23, foi a habitação a estar no centro das atenções. Na mesa estiveram José Tiago Batista, dirigente da JCP e candidato à Assembleia da República; Ilda Figueiredo, deputada no Parlamento Europeu e candidata à Câmara Municipal; Rui Sá, dirigente regional do Partido e candidato à Câmara Municipal do Porto; e David Pereira, da Direcção Nacional da JCP e membro do Movimento Habitação.
Num debate vivo e muito participado, foi focado o direito constitucional à habitação que, para os jovens, é também uma condição facilitadora da sua emancipação. Do debate surgiram exemplos concretos dos concelhos do Porto e Vila Nova de Gaia, bem como alguns outros, a nível nacional. Nesse âmbito, foram denunciadas as políticas de direita prosseguidas neste sector pelos sucessivos governos e as propostas ímpares da CDU sobre a questão.
No mesmo dia, mas em Almada, foi a cultura a estar em discussão. Ana Pato, da Comissão Política da JCP, Débora Santos, da Direcção Nacional da organização e membro do núcleo de teatro da Universidade de Évora e o músico Chullage ficaram encarregados de lançar o debate, no qual participaram cerca de duas dezenas de jovens.
Da mesa e da própria assistência vieram as dificuldades que enfrentam os jovens que querem, por exemplo, fazer música. O elevado custo dos instrumentos, a falta de locais de ensaio e gravação públicos, bem como de locais para dar concertos e de iniciativas de divulgação de bandas e artistas foram alguns dos obstáculos apontados. Também o movimento associativo, grande força dinamizadora da produção e da fruição cultural, enfrenta sérias dificuldades devido aos escassos apoios de que usufrui.
Foi ainda fortemente criticada a política cultural do Governo, bem como dos que o antecederam, marcada por uma profunda elitização e mercantilização. Debatido e valorizado foi o vasto conjunto de propostas do PCP sobre esta matéria, reafirmando-se a cultura como uma questão transversal na vida dos jovens, pois as consequências da política de direita – promovendo a precariedade, os baixos salários, a desregulamentação e aumento do horário de trabalho – deixa menos tempo para o lazer e para a fruição e criação cultural.
Na véspera, em Alpiarça, tinha estado à discussão a democratização da prática desportiva. Contando com a participação de dezenas de pessoas, o debate teve os contributos de Rui Lopes, dirigente da JCP, e Miguel Arraiolos, vice-campeão europeu de triatlo sub-23.
Na discussão, os presentes responsabilizaram o Estado pelo consagrado no artigo 79.º da Constituição, referente à cultura física e desporto, no que respeita à planificação de horários e currículos escolares de forma a fomentar a prática de desporto, ao reforço do apoio ao movimento associativo desportivo e à dignificação da educação física nos vários níveis de ensino. Miguel Arraiolos partilhou a sua experiência pessoal, marcada por vitórias mas também pelo muito esforço que é necessário fazer para conciliar a vida desportiva com a vida escolar e académica.

Comunistas debatem sector aéreo
Manter a TAP nas mãos do Estado

Perante as ameaças de privatização e de absorção das companhias mais pequenas pelos gigantes europeus da aviação, o PCP defende que a TAP deve continuar a ser pública.

Integrado na construção do programa eleitoral do PCP para as legislativas, o sector dos transportes da Organização Regional de Lisboa do Partido analisou, recentemente, a situação actual do sector aéreo. Como lembrou na ocasião Manuel Godinho, da célula da TAP, a transportadora aérea nacional está colocada «perante ameaças gravosas para o seu futuro». Entre estas, alertou, sobressai o propósito governamental de a privatizar.
Para este militante comunista a opção da privatização «tem estado presente na estratégia de gestão da actual administração». É assim que devem ser compreendidas as compras da VEM, no Brasil, das acções da Globalia na SPdH e da própria portugália. Nota-se, prosseguiu, um «preocupante paralelismo com as inúmeras compras feitas pelo grupo Swissair e que precipitaram a falência».
A liberalização do mercado da aviação civil, continuou, tem consequências negativas para as companhias menores. «Estas, tendo deixado de receber apoios dos respectivos estados, por imposição da União Europeia, são vendidas (Swissair, Austrian, BMI, Alitalia, Sabena-Brussels à Lufthansa), fundem-se (KLM-Air France e, possivelmente, British Airways e Ibéria) ou arrastam-se penosamente para o fim anunciado (Olympic Airways).» Desta forma, acrescentou Manuel Godinho, cumpre-se a previsão (e desejo?) de uma ex-comissária europeia, segundo a qual o panorama da aviação no espaço da União Europeia tenderia para um número reduzido de companhias, quatro ou cinco, de grande dimensão, ficando reservado às que conseguissem sobreviver o papel de companhias regionais. Não é isto que se quer para a TAP, garantiu.

Reprivatização inexplicável

Fernando Henriques, da célula da SPdH, lembrou todo o processo de criação da empresa, a partir da segmentação do sector da assistência da TAP, e consequente privatização. Mas foi tão desastrosa que o Governo decidiu retomar o seu capital.
Para os trabalhadores, a criação da SPdH resultou na «degradação das condições de trabalho e nas tentativas de de redução de direitos». Neste momento, lembrou o militante comunista, trabalham na SPdH cerca de 2900 trabalhadores, sendo precários quase 600. Muitos trabalhadores do quadro foram substituídos por outros, subcontratados a agências de trabalho temporário. As consequências são visíveis: prejuízos de 38 milhões de euros para a SPdH e 11 milhões pagos às empresas de subcontratação.
Tal como na TAP, denunciou, o objectivo da gestão da SPdH é privatizar novamente a empresa. O ataque feroz aos direitos contidos no Acordo de Empresa visa tornar as condições de trabalho «mais aliciantes para os investidores privados».
Face à primeira experiência de privatização, Fernando Henriques não entende as declarações do administrador da TAP, Fernando Pinto, a admitir uma nova privatização da empresa. Do Governo, o militante comunista exige que mantenha dentro do universo público tanto a SPdH como a Portway (outra empresa de capitais públicos que concorre com a SPdH).

Mudar de rumo

Coube a Manuel Gouveia, do Comité Central, intervir no debate acerca da ruptura necessária com a política de direita e do novo rumo necessário no sector. Valorizando a resistência dos trabalhadores à ofensiva contra os seus salários e direitos, o dirigente do PCP alertou para o facto de o futuro passar pela «inversão destas políticas».
A ruptura com a política de direita, clarificou, «implica estabilidade no emprego, formação e valorização contínua, aumento geral dos salários, protecção adequada na reforma». Bem como a erradicação da precariedade – surja ela através de contratos a prazo, empresas de trabalho temporário ou subcontratação – e a valorização da contratação colectiva.
A destruição do aparelho produtivo nacional, continuou o dirigente comunista, «veio quase sempre acompanhada pela sua prévia entrega ao sector privado nacional que, por sua vez, as transferiu para as multinacionais». Estas, em seguida, destruíram as antigas empresas públicas, substituindo a sua produção pelos «excedentes dos sectores produtivos» de outros países.
As privatizações em curso no sector aéreo, afirmou Manuel Gouveia, «colocam em sério risco de destruição sectores onde o grande capital internacional tem alternativas, como a manutenção», que no caso da TAP é um sector «altamente qualificado» e com reconhecimento internacional. Mais do que apenas defender o aparelho produtivo instalado (só possível mantendo o carácter público) há que «garantir a sua valorização e crescimento».
Para Manuel Gouveia, a privatização dos aeroportos e das companhias aéreas portuguesas «agravará o fosso entre as necessidades do desenvolvimento nacional e as opções de gestão dessas empresas». Como aconteceu com a compra da SPdH pela Globalia, exemplificou: degradou-se o serviço no aeroporto de Lisboa, com prejuízos para a TAP e para o turismo nacional. Contudo, os lucros da Globalia não foram afectados, nem tão pouco o turismo espanhol, a que a maioria desses lucros estão associados.
Assim, realçou, há que abandonar a perspectiva de privatização das empresas do sector e adoptar uma gestão que, a par do aumento da produtividade, «assuma o desígnio da dinamização de toda a economia nacional».


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