Os partidos da oposição exigiram que o IVA passe a ser pago ao Estado após o recebimento e não após a emissão da factura. Esse era o sentido de uma petição analisada pelos deputados na derradeira semana de trabalhos antes das férias.O deputado do PS Vítor Baptista recusou...
O artigo completo está disponível na edição impressa ou por assinatura on-line
Já é assinante ou comprou o Avante! esta semana? Inicie sessão
O Parlamento aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução do PCP através do qual a Assembleia da República recomenda ao Governo a adopção de um conjunto de medidas de apoio imediato à produção de leite nacional.
A merecer a aprovação unânime da Câmara na derradeira sessão plenária da X legislatura esteve ainda um outro projecto de resolução igualmente do PCP, este sobre a defesa do montado e pela valorização da fileira da cortiça.A motivar esta iniciativa dos deputados comunista está a existência de situações e factos que põem...
O Grupo Parlamentar comunista reiterou a sua posição em defesa da regionalização, considerando que o incremento desta reforma é um passo importante para «aproximar mais os cidadãos dos centros de poder e decisão».
A bancada comunista criticou o Governo pela existência de «falhas políticas graves» nas contas do Estado, dando como exemplo a «execução orçamental desastrosa» do primeiro semestre deste ano.
O deputado comunista Miguel Tiago manifestou a compreensão e solidariedade do PCP para com as preocupações dos subscritores da petição onde são postas em evidência «as injustiças e assimetrias que foram introduzidas no sistema de ensino superior através do processo de Bolonha».Há dias, no debate em torno da petição que...
O líder parlamentar do PCP defendeu o reforço das acções de prevenção e rastreio, considerando que esse é o melhor caminho para combater o cancro do colo do útero.«Sabendo-se como se sabe que havendo uma prevenção eficaz a esmagadora maioria das situações de morte poderiam ser evitadas, não é aceitável que continuemos...
Visões distintas sobre a nova Lei do Divórcio voltaram a confrontar-se em plenário, com a direita a aproveitar uma petição sobre o tema para defender um recuo no processo legislativo. Debatido ao mesmo tempo foi um projecto de resolução do CDS-PP preconizando a criação de uma comissão de acompanhamento e avaliação do...
A extinção da Brigada de Trânsito voltou a ser questionada no plenário da Assembleia da República, com o PCP a sugerir a necessidade de apurar as consequências de tal opção do Governo.O debate ocorreu na passada semana a propósito de uma petição que solicita a revisão desse capítulo da Lei Orgânica da GNR.A deputada...
Foi um grito sentido e profundo em defesa da Linha do Tua aquele que sob a forma de petição chegou à Assembleia da República por iniciativa do Movimento Cívico que se organizou para não deixar morrer aquela linha ferroviária. Tal como outras linhas de Trás-os-Montes e Alto Douro (a exemplo do que sucedeu noutras regiões...
Perto do final dos trabalhos da X Legislatura, entre as muitas petições apreciadas pelo deputados, esteve uma relativa ao Hospital Termal das Caldas da Rainha através da qual os seus subscritores pretendem evitar a entrega deste património a qualquer entidade privada, mantendo-o integrado no Serviço Nacional de Saúde....